A crise orçamentária que atravessa Mato Grosso, que gera atraso nos salários e no 13º dos servidores e pagamentos dos fornecedores, pode ser parcialmente compreendida com o montante da renúncia fiscal que o Estado vem concedendo aos empresários.

Até setembro de 2018, ainda na gestão Pedro Taques (PSDB), nada menos do que 266 empresas tinha descontos de até 85% no pagamento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Poder Executivo.

As informações são da própria Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.  Boa parte das maiores empresas presentes no Estado também possui “fruição integral” da anistia do ICMS, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Entre as empresas encontram-se na lista a Açofer Indústria e Comércio, a BRF S.A. (uma das maiores companhias de alimentos do mundo, com mais de 30 marcas), a Bunge Alimentos (multinacional bicentenária, com origem em Amsterdã, na Holanda), a Cargill Agrícola (outra multinacional, dos Estados Unidos), quatro plantas que a JBS possui no Estado, a Votorantim Cimentos, e até a uma organização que produz óleo de avestruz (Companhia do Avestruz), não precisam repassar nada de ICMS à Mato Grosso. Além delas, outros grupos de destaque que são referência no mercado – como a Cervejaria Petrópolis, da Itaipava, que não repassou o ICMS durante sua implantação, a Trael Transformadores Elétricos, e até mesmo a Amaggi Exportação e Importação, ligada a família do ex-governador Blairo Maggi -, também possuem fruição integral do Prodeic.

A lista de empresas que gozam de benefícios fiscais do Governo revelam um certo cinismo do agronegócio de Mato Grosso – que vem se recusando em taxar as commodities destinadas a exportação, proposta que vem ganhando força do Estado. Além de bloquear as tentativas de taxação de sua produção, boa parte das empresas que gozam desses benefícios fiscais – cooperativas, empresas e até as multinacionais -, são ligadas ao agronegócio.

Um relatório da Controladoria Geral do Estado revela que as empresas beneficiadas com incentivos deixaram de recolher R$ 7,1 bilhões ao Estado num período de seis anos. A geração de empregos neste mesmom período de todas foi 468 de forma direta.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a Sedec defendeu a política de incentivos fiscais no Estado. A pasta lembra que monitora e fiscaliza regularmente os benefícios, cobrando as contrapartidas sociais do programa.

“É bom ressaltar ainda que o benefício é concedido por produto e não para a empresa, sendo que os percentuais são fixados conforme o setor, com métricas estabelecidas pela lei”, diz a nota.

Íntegra da nota:

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) defende que os incentivos fiscais são uma importante ferramenta de desenvolvimento para o Estado e trazem impactos positivos quando aplicados de forma transparente e dentro dos requisitos e exigências da legislação.  Eles estão em vigor em Mato Grosso desde 2003, são praticados em todos os estados da federação e decisivos na instalação de novos investimentos.

Atualmente, todas empresas são monitoras e periodicamente acontecem avaliações que comprovam a importância do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Os relatórios estão disponíveis no site da Sedec.

É bom ressaltar ainda que o benefício é concedido por produto e não para a empresa, sendo que os percentuais são fixados conforme o setor, com métricas estabelecidas pela lei.

Folha Max