A norma que prevê a gratuidade de estacionamento por 30 minutos para os clientes de estabelecimentos como shoppings e bancos, assim como para aqueles que comprovarem gastos de qualquer valor dentro dos empreendimentos comerciais, passará a vigorar a partir da próxima segunda-feira (7). Atualmente, o tempo de vigência da gratuidade do estacionamento nos estabelecimentos é de 20 minutos.

As novas regras estão previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, divulgada em novembro deste ano no Diário Oficial de Contas. Segundo a Prefeitura de Cuiabá, os estabelecimentos que não respeitarem as novas regras serão notificados e posteriormente multados em R$ 466,44 – valor que poderá dobrar em caso de reincidência

A fiscalização será feita por técnicos da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Porém, segundo a pasta, diferente da forma como a norma foi apresentada na publicação oficial,  a gratuidade do estacionamento para quem comprovar gastos não se aplica a todas as vagas ofertadas pelo estabelecimento comercial.

Controvérsia
Conforme a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-Cuiabá), os proprietários dos imóveis deverão destinar um número mínimo de vagas gratuitas. O diretor-executivo do Procon da capital, Carlos Rafael Carvalho, afirmou, nesta quarta-feira (2), que da forma como foi apresentada, a norma pode confundir os usuários, mas que os donos dos estacionamentos terceirizados devem ofertar uma vaga gratuita a cada 50 m² para aqueles que comprovarem gastos no local.

“Isso significa que, em uma área de 500 m², o dono deve ter pelo menos 10 vagas disponíveis gratuitamente, que terão seu benefício desfrutado por clientes que comprovarem, mediante cupom fiscal, o consumo de qualquer natureza no estabelecimento. Além disso, todos esses espaços devem estar adequadamente sinalizados, informando precisamente o consumidor a respeito”, afirmou.

Controvérsia
Conforme a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon-Cuiabá), os proprietários dos imóveis deverão destinar um número mínimo de vagas gratuitas. O diretor-executivo do Procon da capital, Carlos Rafael Carvalho, afirmou, nesta quarta-feira (2), que da forma como foi apresentada, a norma pode confundir os usuários, mas que os donos dos estacionamentos terceirizados devem ofertar uma vaga gratuita a cada 50 m² para aqueles que comprovarem gastos no local.

“Isso significa que, em uma área de 500 m², o dono deve ter pelo menos 10 vagas disponíveis gratuitamente, que terão seu benefício desfrutado por clientes que comprovarem, mediante cupom fiscal, o consumo de qualquer natureza no estabelecimento. Além disso, todos esses espaços devem estar adequadamente sinalizados, informando precisamente o consumidor a respeito”, afirmou.

G1 MT