Uma auditoria realizada pelo órgão, entre abril de 2017 e setembro de 2019, apontou diversas irregularidades na aquisição e distribuição do remédio.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES), responsável pela distribuição do medicamento, informou que está acompanhando o caso e disse que a análise dos eventos mencionados no processo teve início em abril de 2017. A pasta diz que trabalha para atender as recomendações da CGE.

A apuração identificou aumento considerável na demanda do medicamento nos últimos anos. Em 2010, a ata de registros de preços previu a aquisição de 13 mil unidades do remédio. Em 2019, a previsão teve aumento de 923%, com a aquisição de 120 mil frascos da substância.

O custo médio por unidade nesse período foi de R$ 158,58, totalizando um gasto de R$ 64.928 para 409.434 unidades do produto.

A auditoria revelou irregularidades nas diversas fases da gestão do medicamento, começando pela aquisição, passando pela distribuição, controle de estoque e armazenamento até a dispensação do fármaco ao usuário final.

Na aquisição, verificou-se adesão de 15 mil unidades do medicamento que totalizaram R$ 2.398.750, quatro meses após o término de vigência da ata que registrou a compra. Além disso, foi identificada aquisição superior à efetivamente realizada demonstrando falha no controle.

Quanto à distribuição e controle de estoque, detectou-se a saída por ajuste de estoque de 1.599 frascos de Somatropina Humana 12 UI, no valor de R$ 255.664,11. O registro é realizado quando, após inventário, percebe-se que o estoque físico é inferior ao estoque registrado no sistema. Além disso, constatou-se o registro de saída de 3.981 unidades do medicamento, no valor de R$ 637.273,26.

Evidenciou-se, ainda, registros de saída de 267 unidades de Somatropina Humana 12UI, no valor de R$ 38.980,69, para estabelecimento de saúde “não informado” em que não foi possível localizar o destino.

Ademais, no período auditado, foram realizados três registros de saída por perda, utilizado quando o medicamento apresenta alguma avaria que inutilize seu uso. Outras irregularidades na prestação de contas de aquisição e saída do produto foram encontradas.

A Somatropina Humana 12UI é um medicamento distribuído pelo estado para o tratamento da deficiência do hormônio de crescimento, chamado Hipopituitarismo, e da Síndrome de Turner.

Além de possuir um custo elevado, a Somatropina possui uma alta demanda no mercado devido à sua utilização para fins estéticos. Tem sido comum o interesse de pessoas saudáveis em realizar “reposição hormonal”, utilizando o hormônio do crescimento com o propósito de reduzir gordura corporal e facilitar o ganho de massa magra.