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Unidade móvel de prevenção à tuberculose atendeu 1.283 reeducandos e servidores do sistema penitenciário

A unidade móvel de prevenção à tuberculose, adquirida em um termo de cooperação entre as Secretarias de Estado de Saúde (SES-MT) e Segurança Pública (Sesp-MT), atendeu 1.283 reeducandos e servidores do sistema penitenciário de Várzea Grande, entre 2021 e 2023.

O veículo é equipado com material para exame de raios-X e coletas de escarro para análise em laboratório. O caminhão também dispõe de uma equipe que compreende biomédico, técnico em enfermagem, tecnólogo de RX, motorista e coordenadora.

“Nós executamos a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional e trabalhamos ações em parceria com a Sesp. Iniciativas como essa têm o objetivo de controlar possíveis contaminações e, consequentemente, facilitar o acesso à saúde para os reeducandos”, diz o secretário Estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2023, a unidade móvel esteve em Várzea Grande, no Centro de Ressocialização (Capão) e no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas. Nas penitenciárias, foram realizados 1.183 exames de raio-X, 1.183 Testes Rápidos Molecular para tuberculose (TRM), 968 testes rápidos para detectar HIV, Sífilis e Hepatite.

O secretário adjunto de Vigilância e Atenção à Saúde da SES, Juliano Melo, avalia positivamente a iniciativa e ressalta que estratégias para o controle da tuberculose devem ser adotadas com a finalidade de detectar e tratar precocemente todos os casos.

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“A unidade móvel nos permite conhecer a realidade da doença entre custodiados e isso auxilia no diagnóstico precoce, reduzindo a cadeia de transmissão e sua coinfecção. Além de diminuir a reincidência de casos de tuberculoses e melhorar os indicadores da saúde penitenciária”, pontua Juliano.

De acordo com a responsável técnica pela unidade, Andreia Ferreira, são atendidas cerca de 10 pessoas privadas de liberdade por dia no caminhão, conforme determinação da diretoria da unidade prisional. “O reeducando é acompanhado por um policial penal até o veículo para realização dos exames. Caso dê positivo para tuberculose ou outra infecção, o tratamento é realizado na própria penitenciária que dispõe de uma equipe de saúde”, explica a técnica.

Conforme Ministério da Saúde, a população privada de liberdade representa aproximadamente 0,3% da população brasileira e contribui com 9,9% dos casos novos de tuberculose notificados no país em 2021. Segundo o órgão federal, também é muito frequente o desenvolvimento de formas resistentes da doença devido ao tratamento irregular e à detecção tardia.

A servidora da área técnica da saúde prisional da Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde da SES, Laura Patrício, ressalta que o risco de os reeducandos adoecerem por tuberculose é 28 vezes maior que a população em geral. Este risco, segundo ela, é partilhado entre os policiais penais, profissionais de saúde e outras pessoas que frequentam as unidades prisionais. “Por isso a importância de ações que colocam em evidência a saúde do custodiado”, diz Laura.

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Sobre a doença

A tuberculose é infecciosa e transmissível entre seres humanos através da tosse ou espirro de pessoas com a doença ativa, que lançam partículas em formas de aerossóis que contém bacilos. É uma doença que pode ser prevenida e curada, mas ainda prevalece em condições de pobreza e contribui para perpetuação da desigualdade social.

Entre os principais sintomas estão: dores no peito, tosse com mais de 3 semanas, falta de ar, perda de peso e cansaço excessivo, febre baixa (principalmente durante a noite), sudorese noturna e perda de apetite.

Os medicamentos utilizados para o tratamento da doença são fornecidos aos 16 Escritórios Regionais de Saúde (ERS), ligados à SES, que realizam a distribuição aos municípios de abrangência territorial.

Fonte: GOV MT

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Vereador apresenta projeto para proibir competições de “Farmar Aura” em espaços públicos

Foi lido oficialmente durante a 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Isaías Bezerra (Republicanos). A proposta pretende proibir a realização de campeonatos, disputas e eventos competitivos da prática conhecida como “aura farming” (“farmar aura”) em praças, parques, ginásios e demais espaços públicos do município.

Segundo o texto, a restrição tem como foco principal eventos que envolvam a participação, a presença ou a exposição de crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto, considera-se “aura farming” a prática popularizada nas redes sociais em que pessoas realizam poses, gestos ou atitudes encenadas para ganhar prestígio e repercussão na internet, especialmente quando organizadas em formato de competição.

A proposta também proíbe a concessão de alvarás, autorizações, patrocínios e a cessão de espaços públicos para esse tipo de evento. No entanto, o projeto deixa claro que a vedação não se aplica a manifestações culturais, religiosas, artísticas ou esportivas tradicionais, nem a condutas individuais espontâneas que não tenham caráter competitivo.

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Penalidades

Caso a lei seja aprovada, os organizadores que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades que incluem desde advertência por escrito, multa de 10 Unidades Fiscais de Cáceres (UFICs/MT) cerca R$ 717,20, dobrada em caso de reincidência ou quando houver envolvimento de menores. Além da possível suspensão ou cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos.

O projeto também determina que, sempre que forem constatadas crianças ou adolescentes em eventos proibidos, os órgãos de fiscalização comuniquem imediatamente o Conselho Tutelar e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Incentivo a atividades educativas

Como alternativa, a proposta autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas de conscientização sobre os riscos de modismos virais e a ampliar projetos voltados ao contraturno escolar.

Entre as ações previstas estão a expansão de escolinhas esportivas nos bairros, oficinas de música, dança e teatro com valorização da cultura pantaneira, além de cursos de tecnologia e qualificação profissional.

Na justificativa do projeto, Isaías Bezerra cita um episódio ocorrido em Cuiabá, onde um encontro relacionado à prática foi proibido administrativamente no Parque das Águas. Segundo o parlamentar, a intenção é fazer de Cáceres um dos primeiros municípios a estabelecer uma legislação específica sobre o tema.

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Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 01/2026 segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.

O que é “aura farming”?

O termo “aura farming” ganhou popularidade nas redes sociais e refere-se à prática de realizar ações, poses, desafios ou comportamentos com o objetivo de ganhar popularidade, admiração ou repercussão na internet. Em alguns locais, essas práticas passaram a ser organizadas em disputas e competições, especialmente entre jovens, com gravações para plataformas digitais. O projeto de lei não proíbe a prática individual, mas busca impedir a realização de eventos competitivos em espaços públicos municipais, sobretudo quando envolvam crianças e adolescentes.

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