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Cidades

Reforma como está cria estados superperdedores e superganhadores, e aprofunda desigualdades, afirma governador

O governador Mauro Mendes afirmou que o texto da Reforma Tributária não pode penalizar o trabalhador brasileiro, especialmente aquele que ganha menos.

Em entrevista à Band News, na tarde desta quinta-feira (15.06), Mauro relatou que algumas mudanças previstas na reforma trarão prejuízos a muitos estados, especialmente Mato Grosso, e a setores como os pequenos comércios e indústrias.

“Se tiver alguém para perder, que perda a burocracia, que perca ineficiência, os sonegadores. O que não pode é perder o trabalhador, perder os estados, porque se perdermos vai perder a saúde, vai perder a segurança, vai perder os importantes serviços públicos que todos nós temos o dever de prestar para a sociedade brasileira”, explicou.

Mauro tem se reunido com o relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro, e com ministros, governadores e agentes políticos para tentar minimizar os danos que a reforma pode trazer se for aprovada da forma como está sendo colocada.

“Esse texto vai criar estados superperdedores e estados superganhadores, e não dá para admitir esse aprofundamento de desigualdades, pois seria muito danoso para o país. Nós temos que conhecer o detalhe disso pra evitar que haja uma desindustrialização das regiões menos desenvolvidas do país. Porque quando você vai tributar exclusivamente no destino, como vai ficar a pequena e a média indústria do nordeste, do centro-oeste, do norte do Brasil? Será que essas empresas vão conseguir competir?”, questionou.

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De acordo com o governador, a extinção de incentivos fiscais e a mudança para tributar no local de consumo e não na origem, são fatores que irão prejudicar fortemente Mato Grosso, e por isso deve haver compensações e medidas para minimizar esses danos.

“Colocar uma indústria nessas regiões custa mais caro, porque você não tem a quantidade suficiente de mão de obra qualificada, uma logística um pouco inferior, e todo um conjunto de necessidades para essas indústrias nessas regiões”, explicou.

Para Mauro Mendes, é uma distorção a reforma trazer benefícios a estados que poucos produzem e penalizar grandes produtores de alimentos, como Mato Grosso.

“Não pode ser uma reforma de estados que quanto menos produz, mais ganha. O Distrito Federal é o que mais vai crescer com a reforma, e é o estado que menos produz, porque é um estado essencialmente de pessoas e de serviço público. Mato Grosso, que nos últimos dez anos é o estado que mais cresceu em função do agro, do crescimento do agro e da nossa grande demanda por infraestrutura, na projeção dos próximos 40 anos de reforma, será o estado que vai ter o menor crescimento. Existem outros estados super perdedores, como o Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Goiás. Então isso não dá para se admitir”, explicou.

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O governador defendeu uma transição mais lenta da tributação no local de consumo, bem como um crédito presumido de 5% para as indústrias, e cobrou a apresentação do texto final para debate antes da votação.

“As decisões precisam ser mais amadurecidas. Não tem problema ser rápido, precisa ser rápido, precisa fazer, mas precisamos conhecer o texto. Precisamos analisar para que todo mundo possa fazer conta, entender as consequências, saber como mitigar e resolver os problemas, e não apresentar um texto de última hora e na outra semana a estar votando. Isso não é justo, isso não é leal ao povo brasileiro”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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Cidades

Vereador apresenta projeto para proibir competições de “Farmar Aura” em espaços públicos

Foi lido oficialmente durante a 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Isaías Bezerra (Republicanos). A proposta pretende proibir a realização de campeonatos, disputas e eventos competitivos da prática conhecida como “aura farming” (“farmar aura”) em praças, parques, ginásios e demais espaços públicos do município.

Segundo o texto, a restrição tem como foco principal eventos que envolvam a participação, a presença ou a exposição de crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto, considera-se “aura farming” a prática popularizada nas redes sociais em que pessoas realizam poses, gestos ou atitudes encenadas para ganhar prestígio e repercussão na internet, especialmente quando organizadas em formato de competição.

A proposta também proíbe a concessão de alvarás, autorizações, patrocínios e a cessão de espaços públicos para esse tipo de evento. No entanto, o projeto deixa claro que a vedação não se aplica a manifestações culturais, religiosas, artísticas ou esportivas tradicionais, nem a condutas individuais espontâneas que não tenham caráter competitivo.

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Penalidades

Caso a lei seja aprovada, os organizadores que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades que incluem desde advertência por escrito, multa de 10 Unidades Fiscais de Cáceres (UFICs/MT) cerca R$ 717,20, dobrada em caso de reincidência ou quando houver envolvimento de menores. Além da possível suspensão ou cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos.

O projeto também determina que, sempre que forem constatadas crianças ou adolescentes em eventos proibidos, os órgãos de fiscalização comuniquem imediatamente o Conselho Tutelar e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Incentivo a atividades educativas

Como alternativa, a proposta autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas de conscientização sobre os riscos de modismos virais e a ampliar projetos voltados ao contraturno escolar.

Entre as ações previstas estão a expansão de escolinhas esportivas nos bairros, oficinas de música, dança e teatro com valorização da cultura pantaneira, além de cursos de tecnologia e qualificação profissional.

Na justificativa do projeto, Isaías Bezerra cita um episódio ocorrido em Cuiabá, onde um encontro relacionado à prática foi proibido administrativamente no Parque das Águas. Segundo o parlamentar, a intenção é fazer de Cáceres um dos primeiros municípios a estabelecer uma legislação específica sobre o tema.

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Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 01/2026 segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.

O que é “aura farming”?

O termo “aura farming” ganhou popularidade nas redes sociais e refere-se à prática de realizar ações, poses, desafios ou comportamentos com o objetivo de ganhar popularidade, admiração ou repercussão na internet. Em alguns locais, essas práticas passaram a ser organizadas em disputas e competições, especialmente entre jovens, com gravações para plataformas digitais. O projeto de lei não proíbe a prática individual, mas busca impedir a realização de eventos competitivos em espaços públicos municipais, sobretudo quando envolvam crianças e adolescentes.

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