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Cidades

Governo de MT investe R$ 93,4 milhões na alimentação de alunos da rede estadual

O Governo de Mato Grosso investe R$ 93,4 milhões para garantir a alimentação dos 348 mil alunos da Rede Estadual de Ensino neste ano de 2023. O investimento, realizado por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), representa 130% de aumento nos repasses às escolas, em comparação com os R$ 40,6 milhões de 2022.

Só neste início de ano letivo, o recurso transferido para custeio da alimentação escolar foi de R$ 50,3 milhões. Das 10 parcelas que serão transferidas até dezembro, quatro já foram repassadas.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destaca que a alimentação escolar é um dos itens de maior importância na rotina dos estudantes matriculados na Rede Estadual, e que o aumento de recursos impacta diretamente na qualidade da alimentação que é ofertada nas escolas. Ele destaca ainda que a compra de parte dos gêneros alimentícios da agricultura familiar também contribui com impactos econômicos e sociais em diversas localidades.

“O crescimento nos repasses é representativo, tanto para a qualidade e oferta da alimentação escolar quanto para a economia. Todos ganham com essa iniciativa do Governo de Mato Grosso”, ressalta.

Os recursos transferidos às escolas são definidos de acordo com a etapa e modalidade de ensino. Para os estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio, o valor diário investido é de R$1,66 por estudante. Deste valor, R$ 0,50 é recurso federal e R$1,16 recurso estadual. Já para os estudantes do Ensino Médio Integral, o valor diário por estudante é de R$7,30, com R$5,93 saindo da receita estadual.

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“A maior parte desses recursos retorna à economia com as aquisições de produtos hortifrutigranjeiros, fortalecendo o comércio local”, observa o secretário.

As compras dos alimentos são realizadas pelas unidades escolares por meio de pregões e chamamentos públicos realizados pelas 14 Diretorias Regionais de Educação (DREs), possibilitando às escolas a aquisição de alimentos frescos e variados, provindos da agricultura familiar.

Outro fator de grande relevância é o valor nutricional da alimentação escolar. Os cardápios são elaborados tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados, restrito em alimentos processados ou ultraprocessados, respeitando as necessidades nutricionais dos estudantes, os hábitos alimentares e a cultura de cada localidade.

A secretária-adjunta de Gestão Regional, Alcimaria Ataides da Costa, destaca que os cardápios são elaborados pela equipe de nutricionistas da Seduc. “Diariamente, é ofertada proteína nos cardápios, alternando com carne bovina, carne suína, frango e peixe. Também incluímos pratos como lasanha, fricassé de frango, peixe ensopado, feijoada, além da oferta de frutas, verduras e legumes variados”.

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Além do aumento nos investimentos, outra novidade também agradou as escolas: o lanche extra.

“Implantamos o lanche extra para as escolas que quiseram aderir, sendo um lanche de entrada e uma fruta na saída, além da refeição principal para os estudantes atendidos em tempo parcial”, explica. Nas escolas em tempo integral que aderiram a essa proposta, também há oferta do lanche da manhã, almoço e lanche da tarde, além de mais um lanche de saída que pode ser uma fruta da época.

Com a criação das DREs, também foi necessário ampliar o quadro de nutricionistas com seletivo para contratação de estagiários de pós-graduação em nutrição. O objetivo é que atuem de acordo com as atribuições das nutricionistas da Seduc.

Novas cozinhas
A Seduc também investiu na infraestrutura das cozinhas e refeitórios, mobiliários e utensílios de cozinha, treinamento e todo o apoio necessário para que a atividade alcançasse os resultados apresentados. Até esse mês de maio foram investidos R$ 7,3 milhões na compra de freezers, fogões industriais com forno e 6 bocas, mesas com tampo inox, refrigeradores verticais, fornos micro-ondas, liquidificadores industriais, balcões térmicos e processadores de legumes e alimentos.

Fonte: Governo MT – MT

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Cidades

Vereador apresenta projeto para proibir competições de “Farmar Aura” em espaços públicos

Foi lido oficialmente durante a 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Isaías Bezerra (Republicanos). A proposta pretende proibir a realização de campeonatos, disputas e eventos competitivos da prática conhecida como “aura farming” (“farmar aura”) em praças, parques, ginásios e demais espaços públicos do município.

Segundo o texto, a restrição tem como foco principal eventos que envolvam a participação, a presença ou a exposição de crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto, considera-se “aura farming” a prática popularizada nas redes sociais em que pessoas realizam poses, gestos ou atitudes encenadas para ganhar prestígio e repercussão na internet, especialmente quando organizadas em formato de competição.

A proposta também proíbe a concessão de alvarás, autorizações, patrocínios e a cessão de espaços públicos para esse tipo de evento. No entanto, o projeto deixa claro que a vedação não se aplica a manifestações culturais, religiosas, artísticas ou esportivas tradicionais, nem a condutas individuais espontâneas que não tenham caráter competitivo.

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Penalidades

Caso a lei seja aprovada, os organizadores que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades que incluem desde advertência por escrito, multa de 10 Unidades Fiscais de Cáceres (UFICs/MT) cerca R$ 717,20, dobrada em caso de reincidência ou quando houver envolvimento de menores. Além da possível suspensão ou cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos.

O projeto também determina que, sempre que forem constatadas crianças ou adolescentes em eventos proibidos, os órgãos de fiscalização comuniquem imediatamente o Conselho Tutelar e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Incentivo a atividades educativas

Como alternativa, a proposta autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas de conscientização sobre os riscos de modismos virais e a ampliar projetos voltados ao contraturno escolar.

Entre as ações previstas estão a expansão de escolinhas esportivas nos bairros, oficinas de música, dança e teatro com valorização da cultura pantaneira, além de cursos de tecnologia e qualificação profissional.

Na justificativa do projeto, Isaías Bezerra cita um episódio ocorrido em Cuiabá, onde um encontro relacionado à prática foi proibido administrativamente no Parque das Águas. Segundo o parlamentar, a intenção é fazer de Cáceres um dos primeiros municípios a estabelecer uma legislação específica sobre o tema.

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Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 01/2026 segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.

O que é “aura farming”?

O termo “aura farming” ganhou popularidade nas redes sociais e refere-se à prática de realizar ações, poses, desafios ou comportamentos com o objetivo de ganhar popularidade, admiração ou repercussão na internet. Em alguns locais, essas práticas passaram a ser organizadas em disputas e competições, especialmente entre jovens, com gravações para plataformas digitais. O projeto de lei não proíbe a prática individual, mas busca impedir a realização de eventos competitivos em espaços públicos municipais, sobretudo quando envolvam crianças e adolescentes.

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