Cidades
Governo de MT investe R$ 15 milhões em projeto de regularização urbana que beneficia 14 municípios
O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras (Intermat), firmou parceria com o Consórcio intermunicipal Alto do Rio Paraguai para realização do maior projeto de regularização urbana em 14 municípios, que vai beneficiar cerca de 12 mil famílias com a titulação dos imóveis, registrados em cartório que serão entregues gratuitamente aos moradores.
Nesta quarta-feira (02.02), uma comitiva estadual, liderada pelo presidente do Intermat, Francisco Serafim, secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Beto Dois a Um, o presidente do MT Par, Wener Santos, e o suplente de senador Fábio Garcia, estiveram nos municípios de Santo Afonso, Nova Marilândia e Nortelândia para oficializar os trabalhos de regularização que já foram iniciados na região.
“Nós estamos aqui por determinação do governador Mauro Mendes que muito aplaudiu a iniciativa dos prefeitos desta região pela criação do Consórcio intermunicipal Alto do Rio Paraguai, que trabalha para uma solução definitiva para as famílias que moram aqui na área urbana. O Intermat é o órgão oficial para regularização fundiária, mas sozinhos não conseguimos nada, mas a união com a empresa MT Par, que também é do Estado, disponibiliza os recursos para que possamos fazer a regularização para todos os moradores, com títulos grátis e registrados em cartório, vamos beneficiar cerca de 12 mil famílias aqui nesta região”, declarou o presidente do Intermat.
Para realização deste projeto, o Estado investiu 15 milhões em recursos que já foram repassados, através da empresa MT Par que também integra o programa, diretamente na conta do consórcio que já executa os trabalhos que vai contemplar os seguintes municípios: Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Nortelândia, Porto Estrela, Santo Afonso e São José do Rio Claro.

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Beto Dois a Um, disse em seu discurso que “o Governo juntamente com as prefeituras do consórcio, estão trabalhando intensamente para resgatar a dignidade das famílias, realizando sonhos, é para isso que nosso governador Mauro Mendes trabalha”.
O prefeito de Nortelândia, Jossimar Fernandes (Zema), que também é presidente do consórcio, explicou que a chegada deste grande projeto que vai legalmente entregar a documentação para os moradores “é muito importante, pois vamos garantir uma segurança jurídica reconhecendo oficialmente o dono da propriedade, este que é um ato nobre do nosso governador Mauro Mendes que entrega resultado”.
Com imóvel rural escriturado os moradores do assentamento passam a ser legalmente proprietários e podem realizar a venda do imóvel, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação é oportunizado linhas de diversos financiamentos usando o bem como garantia.
O presidente do MT PAR, Wener Santos, parceiro do Intermat neste trabalho de regularização, declarou que a intenção é concluir rapidamente todo o processo para que a entrega dos documentos aos moradores dos municípios contemplados.
“A função da MT Par é o aporte financeiro que já foi repassada ao consórcio para fazer a regularização fundiária nos 14 municípios com a entrega de títulos gratuitos. Queremos fazer isso em tempo recorde, estamos usando todos os recursos tecnológicos para dar mais agilidade aos processos, queremos entregar o quanto antes para nossa população”, explicou Wener Santos.

Cidades
Vereador apresenta projeto para proibir competições de “Farmar Aura” em espaços públicos

Foi lido oficialmente durante a 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Isaías Bezerra (Republicanos). A proposta pretende proibir a realização de campeonatos, disputas e eventos competitivos da prática conhecida como “aura farming” (“farmar aura”) em praças, parques, ginásios e demais espaços públicos do município.
Segundo o texto, a restrição tem como foco principal eventos que envolvam a participação, a presença ou a exposição de crianças e adolescentes.
De acordo com o projeto, considera-se “aura farming” a prática popularizada nas redes sociais em que pessoas realizam poses, gestos ou atitudes encenadas para ganhar prestígio e repercussão na internet, especialmente quando organizadas em formato de competição.
A proposta também proíbe a concessão de alvarás, autorizações, patrocínios e a cessão de espaços públicos para esse tipo de evento. No entanto, o projeto deixa claro que a vedação não se aplica a manifestações culturais, religiosas, artísticas ou esportivas tradicionais, nem a condutas individuais espontâneas que não tenham caráter competitivo.
Penalidades
Caso a lei seja aprovada, os organizadores que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades que incluem desde advertência por escrito, multa de 10 Unidades Fiscais de Cáceres (UFICs/MT) cerca R$ 717,20, dobrada em caso de reincidência ou quando houver envolvimento de menores. Além da possível suspensão ou cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos.
O projeto também determina que, sempre que forem constatadas crianças ou adolescentes em eventos proibidos, os órgãos de fiscalização comuniquem imediatamente o Conselho Tutelar e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Incentivo a atividades educativas
Como alternativa, a proposta autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas de conscientização sobre os riscos de modismos virais e a ampliar projetos voltados ao contraturno escolar.
Entre as ações previstas estão a expansão de escolinhas esportivas nos bairros, oficinas de música, dança e teatro com valorização da cultura pantaneira, além de cursos de tecnologia e qualificação profissional.
Na justificativa do projeto, Isaías Bezerra cita um episódio ocorrido em Cuiabá, onde um encontro relacionado à prática foi proibido administrativamente no Parque das Águas. Segundo o parlamentar, a intenção é fazer de Cáceres um dos primeiros municípios a estabelecer uma legislação específica sobre o tema.
Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 01/2026 segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.
O que é “aura farming”?
O termo “aura farming” ganhou popularidade nas redes sociais e refere-se à prática de realizar ações, poses, desafios ou comportamentos com o objetivo de ganhar popularidade, admiração ou repercussão na internet. Em alguns locais, essas práticas passaram a ser organizadas em disputas e competições, especialmente entre jovens, com gravações para plataformas digitais. O projeto de lei não proíbe a prática individual, mas busca impedir a realização de eventos competitivos em espaços públicos municipais, sobretudo quando envolvam crianças e adolescentes.
-
Investigação Polícial2 dias atrásEsposa de suposto braço direito do CV é presa no aeroporto de VG ao retornar da França
-
Cidades1 dia atrásVereador apresenta projeto para proibir competições de “Farmar Aura” em espaços públicos
-
Cultura2 dias atrásFlor Ribeirinha conquista pentacampeonato mundial e leva o siriri de MT ao topo do folclore internacional
-
Política2 dias atrásPL e MDB avançam para formar chapa com Wellington, Janaina e Medeiros
-
Mato Grosso1 dia atrásMudança no Estatuto da AMM propõe mudanças sobre calendário eleitoral e representatividade dos prefeitos
-
Política2 dias atrásWellington confirma Janaína Riva e José Medeiros na chapa ao Senado e anuncia apoio de Jayme Campos ao projeto do PL
-
Clima1 dia atrásAgosto será de calor acima da média e pouca chuva em Mato Grosso, aponta Inmet
-
Investimentos2 dias atrásBrasil e Bolívia avançam em estrada estratégica para o agro ligando MT ao Pacífico





