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Governo assina convênio e entrega 350 casas: “receber a chave é a maior felicidade”


Após 22 anos de espera, Alenizaldo Martins de Brito finalmente recebeu a chave da sua casa própria nesta terça-feira (23.03). Aos 66 anos de idade, ele e sua esposa, Tereza de Jesus Brito, de 63 anos, estão entre as 350 famílias beneficiadas com a entrega do Residencial Vida Nova – II Etapa, em Lucas do Rio Verde. As chaves foram entregues pelo governador Mauro Mendes.

“Receber a chave da casa própria é a maior felicidade do mundo. Estou há 22 anos em Lucas do Rio Verde e graças a Deus chegou o dia da realização de um sonho. Meus filhos estão todos criados e a casa é a garantia da tranquilidade”, afirmou Alenizaldo Martins ao lado da sua esposa Tereza, que é surda.

As casas do residencial fazem parte do programa nacional Verde e Amarelo, antigo Minha Casa, Minha Vida. O convênio inicialmente foi firmado entre prefeitura e União, mas o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) destinou R$ 2,2 milhões para a execução de projetos de saneamento e conclusão das obras.

O governador Mauro Mendes destacou a importância dessa parceria entre União, Estado e Município para a realização dos sonhos da população. “A moradia é o sonho de milhares, talvez milhões de famílias por todo país e em Mato Grosso. O Governo do Estado fez um esforço muito grande para realizar esse sonho tão importante e necessário para a vida de muitos mato-grossenses”.

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“Estamos presenciando aqui hoje um bom exemplo da parceria entre os três níveis de governo: o federal, que aportou uma parte do recurso, o estadual, que viabilizou a finalização da obra, e o municipal, que isentou várias tarifas de impostos, viabilizando a entrega dessas casas. Infelizmente, não é em todo lugar que podemos contar com essa parceria. O governo de Mato Grosso vem dando reiteradas demonstrações de parcerias e essa é mais uma delas”, destacou o secretário Nacional de Habitação, Alfredo Santos.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, ressaltou que os R$ 2,2 milhões investidos pelo Governo do Estado é só uma parte dos R$ 46 milhões destinados a Lucas do Rio Verde em pouco mais de um ano. “Foram investimentos na educação, habitação, saúde, infraestrutura, e sei que ainda tem muito mais pela frente”.

Assinatura de convênios

Ainda em Lucas do Rio Verde, o Estado assinou um convênio com a prefeitura para a construção de 1.536 unidades habitacionais no residencial Águas do Cerrado. O Governo irá repassar R$ 23 milhões, por meio da MT PAR, enquanto o município será o responsável pela entrega do terreno para construção das casas.

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O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, agradeceu a parceria do governo do Estado para a conclusão das obras e destacou que a casa própria é o sonho de toda família brasileira. “Muito importante a participação do Estado, por meio da Sinfra, que aportou R$ 2,2 milhões. E agora vamos assinar esse convênio, em que o Estado, por meio da MT PAR, vai repassar mais R$ 23 milhões para o Residencial Águas do Cerrado”.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação de Lucas do Rio Verde, Janice Vaz, lembrou do trabalho realizado para finalmente entregar as chaves para os moradores do residencial. “Aproveito o momento para agradecer o nosso governador Mauro Mendes, o vice Otaviano Pivetta e, em especial, a primeira-dama Virginia Mendes, que tem o nosso carinho e respeito pelo apoio social que tem dado ao município, que já fez e continua fazendo a diferença na vida de tantas famílias”, afirmou.

O governador Mauro Mendes cumpriu agenda em Lucas do Rio Verde nesta terça-feira. Além da entrega das casas, ele participou da inauguração do Centro de Semiliberdade do município.

Também estiveram presentes em Lucas do Rio Verde o senador Wellington Fagundes, o deputado estadual Xuxu Dal Molin, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, secretários de Estado e vereadores da região.

Fonte: GOV MT

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Vereador apresenta projeto para proibir competições de “Farmar Aura” em espaços públicos

Foi lido oficialmente durante a 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Isaías Bezerra (Republicanos). A proposta pretende proibir a realização de campeonatos, disputas e eventos competitivos da prática conhecida como “aura farming” (“farmar aura”) em praças, parques, ginásios e demais espaços públicos do município.

Segundo o texto, a restrição tem como foco principal eventos que envolvam a participação, a presença ou a exposição de crianças e adolescentes.

De acordo com o projeto, considera-se “aura farming” a prática popularizada nas redes sociais em que pessoas realizam poses, gestos ou atitudes encenadas para ganhar prestígio e repercussão na internet, especialmente quando organizadas em formato de competição.

A proposta também proíbe a concessão de alvarás, autorizações, patrocínios e a cessão de espaços públicos para esse tipo de evento. No entanto, o projeto deixa claro que a vedação não se aplica a manifestações culturais, religiosas, artísticas ou esportivas tradicionais, nem a condutas individuais espontâneas que não tenham caráter competitivo.

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Penalidades

Caso a lei seja aprovada, os organizadores que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades que incluem desde advertência por escrito, multa de 10 Unidades Fiscais de Cáceres (UFICs/MT) cerca R$ 717,20, dobrada em caso de reincidência ou quando houver envolvimento de menores. Além da possível suspensão ou cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos.

O projeto também determina que, sempre que forem constatadas crianças ou adolescentes em eventos proibidos, os órgãos de fiscalização comuniquem imediatamente o Conselho Tutelar e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Incentivo a atividades educativas

Como alternativa, a proposta autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas de conscientização sobre os riscos de modismos virais e a ampliar projetos voltados ao contraturno escolar.

Entre as ações previstas estão a expansão de escolinhas esportivas nos bairros, oficinas de música, dança e teatro com valorização da cultura pantaneira, além de cursos de tecnologia e qualificação profissional.

Na justificativa do projeto, Isaías Bezerra cita um episódio ocorrido em Cuiabá, onde um encontro relacionado à prática foi proibido administrativamente no Parque das Águas. Segundo o parlamentar, a intenção é fazer de Cáceres um dos primeiros municípios a estabelecer uma legislação específica sobre o tema.

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Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 01/2026 segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.

O que é “aura farming”?

O termo “aura farming” ganhou popularidade nas redes sociais e refere-se à prática de realizar ações, poses, desafios ou comportamentos com o objetivo de ganhar popularidade, admiração ou repercussão na internet. Em alguns locais, essas práticas passaram a ser organizadas em disputas e competições, especialmente entre jovens, com gravações para plataformas digitais. O projeto de lei não proíbe a prática individual, mas busca impedir a realização de eventos competitivos em espaços públicos municipais, sobretudo quando envolvam crianças e adolescentes.

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