Cidades
Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia realiza revitalização de áreas degradadas
O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes do Alto Araguaia apresentou à população nesta terça-feira (22.03), data em que se comemorou o Dia Mundial das Águas, o “Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia”. O projeto tem como principal objetivo combater processos de degradação dos recursos naturais, aumentando a oferta hídrica e a qualidade das águas nos doze municípios que compõem o CBH.
O plano piloto será no Córrego Fundo, no município de Barra do Garças, com ações para recuperar o passivo ambiental junto às áreas de preservação permanente e reserva legal degradada e também recuperar áreas de uso produtivo. O projeto abrangerá, inicialmente, vinte propriedades rurais inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Os CBHs tem avançado a cada dia na atuação descentralizada e participativa e esse é mais um resultado positivo que demonstra a sua atuação na gestão das águas em Mato Grosso, destaca o gerente de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas da Sema, Leandro Obadowiski.
“O projeto do CBH Alto Araguaia vai de encontro com os objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos e visa combater processos de degradação dos recursos naturais e aumentar a oferta hídrica e a qualidade das águas da bacia hidrográfica”, diz Leandro.
O programa foi estruturado pelo CBH dos Afluentes do Alto Araguaia e Centro de Pesquisa do Pantanal em parceria com o Instituto de Conservação Ambiental (The Nature Conservancy do Brasil). O objetivo, ao escolher Barra do Garças como pioneiro, é criar uma unidade de referência para estimular os demais municípios da Bacia do Alto Araguaia a replicarem a ação.
O projeto foi aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, no âmbito do Programa Águas Brasileiras, que tem como objetivo apoiar a revitalização ambiental em regiões hidrográficas do país em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental.
“O destaque desse projeto é dar condições para que o produtor possa recuperar o seu passivo ambiental, superando esse gargalo que tem dentro de sua propriedade. O produtor é capacitado e conscientizado para evitar que o dano volte a acontecer”, explica o presidente do CBH Alto Araguaia, Clodoaldo Queiroz.
Ações
Os investimentos visam recuperar as Áreas de Preservação Permanente e nascentes de forma a restabelecer e conservar os recursos hídricos; mobilizar e capacitar na prática os agricultores familiares e produtores nas ações de recuperação; implantar técnicas conservacionistas de solo e água em área de produção e implantar soluções sustentáveis de saneamento rural residencial.
O projeto vai implementar, em parceria com agricultores familiares locais, a recuperação ambiental em 30 nascentes degradadas na bacia do Córrego Fundo; restaurar 25 hectares de área de preservação permanente; implantar 350 hectares em terraços em áreas produtivas; construir 100 barraginhas em estradas rurais e 10 fossas sépticas biodigestoras para o saneamento rural residencial.
Comitês de Bacias Hidrográficas
Os Comitês de Bacias Hidrográficas são instituídos por Lei e faz parte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, composto pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A Sema é responsável pela Gestão das Águas em Mato Grosso.
Conhecidos como o “parlamento das águas”, os CBHs atuam como ponto de discussão e deliberação a respeito da gestão dos recursos hídricos com participação do poder público, usuários dos recursos hídricos e entidades do terceiro setor.
Cidades
Vereador apresenta projeto para proibir competições de “Farmar Aura” em espaços públicos

Foi lido oficialmente durante a 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, realizada nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Isaías Bezerra (Republicanos). A proposta pretende proibir a realização de campeonatos, disputas e eventos competitivos da prática conhecida como “aura farming” (“farmar aura”) em praças, parques, ginásios e demais espaços públicos do município.
Segundo o texto, a restrição tem como foco principal eventos que envolvam a participação, a presença ou a exposição de crianças e adolescentes.
De acordo com o projeto, considera-se “aura farming” a prática popularizada nas redes sociais em que pessoas realizam poses, gestos ou atitudes encenadas para ganhar prestígio e repercussão na internet, especialmente quando organizadas em formato de competição.
A proposta também proíbe a concessão de alvarás, autorizações, patrocínios e a cessão de espaços públicos para esse tipo de evento. No entanto, o projeto deixa claro que a vedação não se aplica a manifestações culturais, religiosas, artísticas ou esportivas tradicionais, nem a condutas individuais espontâneas que não tenham caráter competitivo.
Penalidades
Caso a lei seja aprovada, os organizadores que descumprirem as regras poderão sofrer penalidades que incluem desde advertência por escrito, multa de 10 Unidades Fiscais de Cáceres (UFICs/MT) cerca R$ 717,20, dobrada em caso de reincidência ou quando houver envolvimento de menores. Além da possível suspensão ou cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos.
O projeto também determina que, sempre que forem constatadas crianças ou adolescentes em eventos proibidos, os órgãos de fiscalização comuniquem imediatamente o Conselho Tutelar e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) para adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Incentivo a atividades educativas
Como alternativa, a proposta autoriza o Poder Executivo a desenvolver campanhas de conscientização sobre os riscos de modismos virais e a ampliar projetos voltados ao contraturno escolar.
Entre as ações previstas estão a expansão de escolinhas esportivas nos bairros, oficinas de música, dança e teatro com valorização da cultura pantaneira, além de cursos de tecnologia e qualificação profissional.
Na justificativa do projeto, Isaías Bezerra cita um episódio ocorrido em Cuiabá, onde um encontro relacionado à prática foi proibido administrativamente no Parque das Águas. Segundo o parlamentar, a intenção é fazer de Cáceres um dos primeiros municípios a estabelecer uma legislação específica sobre o tema.
Após a leitura em plenário, o Projeto de Lei nº 01/2026 segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado pelos vereadores.
O que é “aura farming”?
O termo “aura farming” ganhou popularidade nas redes sociais e refere-se à prática de realizar ações, poses, desafios ou comportamentos com o objetivo de ganhar popularidade, admiração ou repercussão na internet. Em alguns locais, essas práticas passaram a ser organizadas em disputas e competições, especialmente entre jovens, com gravações para plataformas digitais. O projeto de lei não proíbe a prática individual, mas busca impedir a realização de eventos competitivos em espaços públicos municipais, sobretudo quando envolvam crianças e adolescentes.
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