Animais
Multas para infratores em Nova Mutum totalizam R$ 85.313,09 após denúncias na ouvidoria
As denúncias podem ser feitas através do canal da Ouvidoria Municipal no número 0800 726 1199
A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) registrou aproximadamente 100 denúncias em 2024, abrangendo maus-tratos, abandono de animais e irregularidades ambientais, como empreendimentos sem licença, descarte irregular de óleo, incêndios florestais e desmatamentos. As denúncias foram feitas via ouvidoria municipal, resultando em multas que totalizaram R$ 85.313,09 aos infratores. O município de Nova Mutum cumpre a Lei Municipal nº 2024, em vigor desde 2016, que define a Política de Proteção Ambiental do Município, sanções e exigências locais, além de outras legislações ambientais estaduais e federais.
O abandono de animais é considerado uma infração ambiental, conforme a Lei Municipal 2024/2016, Art. 100, inciso V (alterado pela Lei nº 2747/2022). É proibido deixar animais soltos em vias públicas, pois isso coloca em risco a integridade física das pessoas e de outros animais, conforme o Art. 263 da Lei Complementar n° 009 de 14 de Dezembro de 2001, e o Art. 157 da Lei Municipal n° 2024/2016. A infração é passível de multa.
Lucas Carvalho, Coordenador Ambiental, ressalta que o abandono de animais é uma infração ambiental punível de acordo com a Lei 9605/1998 de Crimes Ambientais e a Lei Municipal n° 2024/2016. Ele enfatiza que os proprietários de animais domésticos têm responsabilidades sobre eles e não devem abandoná-los indiscriminadamente.
O transporte, caça e criação de aves e animais silvestres, em qualquer época do ano, também são considerados infrações graves. As multas podem variar de R$ 500,00 a R$ 15.000,00, dependendo das circunstâncias.
De acordo com a Lei Estadual nº 11072 de 07/01/2020, é vedada a circulação e a permanência de cães de médio, grande e gigante porte sem coleira, guia curta de condução e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas. A infração tem o valor inicial de R$ 2.434,90 em caso de descumprimento. O Coordenador Ambiental Lucas explica que essa medida previne ocorrências, mantendo o cachorro sob controle e impedindo que ele se envolva em situações perigosas. O uso da guia e focinheira também é essencial para prevenir atropelamentos, brigas com outros cães e mordidas em pessoas indefesas.
Denúncias sobre animais podem ser feitas através do canal da Ouvidoria Municipal no número 0800 726 1199.


Animais
Bombeiros resgatam cão que estava preso em motor de veículo
A retirada foi possível após a realização de um corte em um suporte da mangueira de ar condicionado do veículo
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na noite de terça-feira (04.2), um cachorro que estava preso no compartimento do motor de um veículo, no bairro Buritis, em Primavera do Leste (a 240 km de Cuiabá).
A equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada por volta das 19h30 pela proprietária do veículo para resgatar o animal, que estava preso no local. A dona do veículo não soube informar como o cachorro havia chegado ao compartimento do motor.
Imediatamente, os bombeiros se dirigiram até a residência onde o veículo estava estacionado e localizaram o cachorro de pequeno porte no fundo do compartimento do motor. A equipe realizou diversas tentativas de retirada do animal, mas enfrentou dificuldades devido ao espaço apertado e à posição do cachorro.
A retirada do cachorro somente foi possível após a realização de um corte em um suporte da mangueira de ar condicionado do veículo, que abriu espaço suficiente para que os militares pudessem resgatar o animal com segurança.
O cachorro não apresentava ferimentos graves e foi entregue aos cuidados de sua tutora.
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