Saúde
TJ impõe freio à Unimed após cobranças abusivas em terapias de criança com autismo

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso impôs limites à cobrança de coparticipação feita pela Unimed Cuiabá em terapias de uma criança com autismo. Embora tenha autorizado a cobrança, o colegiado definiu regras para garantir a continuidade do tratamento, sob relatoria do desembargador Dirceu dos Santos.
Na prática, ficou definido que o plano de saúde não pode cobrar, em um único mês, mais do que o equivalente a duas mensalidades do plano a título de coparticipação nas terapias. Se os valores ultrapassarem esse teto, a cobrança só poderá ser feita de forma parcelada nos meses seguintes, sem juros ou multa.
O caso começou após a família entrar na Justiça alegando que os altos valores cobrados pela Unimed estavam tornando impossível a continuidade do tratamento multidisciplinar da criança, essencial para seu desenvolvimento. Em primeira instância, a Justiça já havia considerado abusiva a cobrança acima do limite e determinado a devolução do que foi pago a mais.
Ao analisar o recurso, o relator explicou que a coparticipação em plano de saúde é permitida, mas perde a validade quando impede o acesso ao tratamento, principalmente em casos contínuos como o do autismo. Segundo ele, cobrar 30% de cada sessão, sem limite mensal, acaba pesando demais no bolso das famílias e colocando em risco a saúde do paciente.
Por outro lado, o tribunal também entendeu que a Unimed não pode ser impedida de receber integralmente pelos serviços prestados. Por isso, autorizou que o valor excedente seja diluído ao longo do tempo, desde que respeitado o teto mensal e que o consumidor seja informado de forma clara sobre quanto vai pagar e como a cobrança será feita.
Saúde
Mais de 7,6 mil bebês nasceram de mães adolescentes em Mato Grosso em 2025

Mais de 7,6 mil bebês nasceram de mães adolescentes em Mato Grosso no ano passado, segundo dados do Painel de Monitoramento de Nascidos Vivos, do Ministério da Saúde. O levantamento registra 7.310 partos de jovens entre 15 e 19 anos e outros 324 de meninas com menos de 14 anos, uma média de aproximadamente 20 nascimentos por dia.
Além de evidenciar uma realidade marcada pela gravidez precoce, os números também chamam atenção para casos que podem estar relacionados ao estupro de vulnerável, especialmente entre as menores de 14 anos, e para os impactos sociais enfrentados por essas adolescentes.
No cotidiano da assistência social, a gravidez na adolescência costuma representar uma ruptura nos projetos de vida. Segundo a psicóloga do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Pedregal, Emanuele Costa, muitas jovens passam a enxergar a maternidade como único caminho possível.
“É como se a vida dela se resumisse à maternidade, e é isso que vai determinar todo o resto da vida dela”, afirma.
A profissional explica que parte das adolescentes procura atendimento espontaneamente, enquanto outras são encaminhadas pelas unidades de saúde. No Cras, elas recebem acolhimento, orientação e acompanhamento para acesso aos benefícios socioassistenciais.
Entre os principais desafios está a evasão escolar. A gravidez, as limitações impostas pela gestação, o período do puerpério e a dificuldade de conciliar os cuidados com o bebê fazem com que muitas interrompam os estudos.
“Nós analisamos se houve ou não a evasão escolar, para ver a possibilidade de essa jovem voltar para a escola. Isso é uma grande questão na gravidez na adolescência, pois muitas deixam de ir ou têm muita dificuldade para voltar. Elas precisam de uma rede de apoio consolidada para conseguir, neste momento, voltar à escola e não ficarem desamparadas em relação aos cuidados com o filho”, destaca.
De acordo com Emanuele, outro aspecto recorrente é a ausência de planejamento para o futuro. Diferentemente de outros adolescentes, que costumam projetar objetivos como concluir os estudos, ingressar na universidade e conquistar independência financeira, muitas jovens grávidas acabam limitando suas expectativas à maternidade.
“Muitas vezes, se ouve na adolescência: ‘eu quero estudar, me formar, passar no Enem e depois comprar uma casa’. Com elas, não. É como se agora a vida dela fosse só isso. Eu vou ser mãe e pronto, não tem planejamento para a vida futura”, relata.
A psicóloga também observa que, na maioria dos atendimentos, os pais das crianças estão ausentes. O suporte costuma vir das mães ou avós das adolescentes, que assumem papel fundamental na construção da rede de apoio.
“Pela nossa vivência, o amparo vem desse lado materno da própria mãe trazer a filha, conversar e tentar restabelecer esse vínculo que, muitas vezes, chega fragilizado. Nisso entra o papel da assistência social e do serviço de fortalecimento de vínculos. É para garantir que a rede de apoio seja mantida, porque essa é uma das principais bases para que a jovem consiga ter uma vida menos vulnerável e fique menos exposta a situações de risco”, conclui.
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