O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri (TJMT), acatou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso, e autorizou a intervenção na secretaria de saúde de Cuiabá. A decisão do magistrado foi proferida nesta quarta-feira 28.12.

O pedido do MP, foi assinada pelo procurador José Antônio Borges, ocasionado após o Sindicato dos Médicos apresentar um relatório com diversas irregularidades desde 2018. Entre elas a falta de médicos, remédios e equipamentos, além de pagamentos atrasados, assédio moral entre outras irregularidades.

Nesta última semana o Ministerio Público de Mato Grosso (MPMT), encaminhou para a apreciação do tribunal de Justiça (TJ-MT), um pedido de urgência na análise do processo que pede a intervenção do estado na saúde pública da capital.

Para o Procurador José Antonio Borges, Cuiabá Vive um cenário nunca visto em qualquer outro lugar, com mais de 15 operações policiais.

O MP divulgou também uma inspeção onde foi constatado um prejuízo de mais de 4, 3 milhões de reais em remédios vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).

Há meses a imprensa denuncia diariamente a falta de medicamentos e atendimento, na saúde básica. E nesta quarta Orlando Perri, que decidiu e nomeou o estado como interventor na saúde pública na capital.

O Desembargador julgou e aceitou o pedido para que o Governo de MT possa intervir no sistema único de saúde de Cuiabá.

A decisão determina que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), seja notificado, e que o Governador de MT Mauro Mendes (UB), com urgência defina o nome de um interventor, que substituirá o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no comando da Saúde da Capital.

Ao longo de dois anos o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), não cumpriu nenhuma determinação judicial, o que incluía um certame para realização de Concurso Público na saúde, o que pesou na decisão
desta quarta-feira.

“O interventor deverá apresentar, no prazo de 15 dias, um plano de intervenção com os nomes dos cointerventores [se for o caso] –, contendo as medidas que adotará, bem como apresentar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas”, diz parte do trecho.

O prefeito Emanuel soube da decisão durante uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira, ele lamentou a decisão e deixou o local para se reunir Procuradoria-Geral do Municipio (PGM).