Política
Botelho intervém e Energisa garante manutenção para comunidades de Livramento
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Após percorrer diversas comunidades de Nossa Senhora do Livramento e constatar as dificuldades que os moradores enfrentam pela constante queda de energia elétrica, o deputado Eduardo Botelho (União), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa se reuniu, na terça-feira (22), com o diretor-presidente da Energisa em Mato Grosso, Riberto José Barbanera, para pedir medidas emergenciais que solucionem a situação.
Ninho das Águias é uma das comunidades mais afetada pelo problema. No último sábado, Botelho esteve lá e ouviu o clamor pela manutenção da rede de energia.
Barbanera garantiu que a equipe técnica irá fazer, ainda está semana, o levantamento sobre os fatores que estão provocando a queda de energia.
“O Botelho trouxe pra nós uma demanda a respeito da qualidade no fornecimento de energia elétrica, interrupções que estão acontecendo. É um período crítico de chuvas, mas vamos olhar com carinho para ver o que será possível fazer, tomar as providências e sanar esse problema. Na verdade, temos um plano de manutenção que executamos ao longo do ano, no período das chuvas, com a umidade, a arborização cresce mais rápido e, se chega à rede provoca o desligamento. Acredito que ainda nesta semana a gente faça a inspeção lá para verificar o problema e imediatamente, executar o que for necessário para levar mais tranquilidade à população”, garantiu o presidente.
Para o deputado, levar ações para a população é prioridade. Tanto que intensifica as visitas nos finais de semana nas comunidades, conversa com moradores e lideranças. As solicitações que recebe são apresentadas ao governo através de indicações, projetos, além do intermédio junto aos órgãos competentes.
Botelho disse que está otimista com os encaminhamentos feitos pela Energisa, para ajudar os moradores que perdem alimentos pela falta de energia elétrica.
“O presidente nos atendeu muito bem, já passou para a área técnica e determinou a vistoria lá, para fazer manutenção na rede de energia. Então, tivemos a reunião no fim de semana e já estamos dando retorno. Estamos indo em várias comunidades para ouvir as reivindicações e buscamos soluções. É isso que a população espera dos deputados, é isso que merecem. Existem muitos problemas de energia, mas o Ninho das Águias está insustentável, porque estão ficando praticamente dois dias da semana sem energia. Então, isso é muito grave, muito ruim, porque perde leite, queijo e tudo o que estão fazendo e que precisa de geladeiras ou resfriadores. Isso é muito ruim, mas o presidente da Energisa garantiu que vai resolver esse problema”, afirmou.
Também participou o representante da comunidade Rancharia, Bibiano Pereira Leite, que relatou as dificuldades enfrentadas causadas pelo problema.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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