Política
Audiências públicas abrem espaço para comunidade se posicionar sobre PL do Transporte Zero
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) percorreu quatro municípios entre os dias 19 e 24 de junho para ouvir a população sobre os impactos do Projeto de Lei (PL) 1363/2023, conhecido como Transporte Zero, que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização de peixes no território mato-grossense por um período de cinco anos. Ao todo, cinco audiências públicas e uma reunião foram realizadas em Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Barão de Melgaço, Barra do Bugres e Rondonópolis mobilizaram cerca de duas mil pessoas, principalmente famílias de pescadores artesanais e profissionais que deverão ser afetados, caso o projeto seja aprovado.
Lideradas pelo deputado Wilson Santos (PSD), as audiências também tiveram a coautoria dos deputados Sebastião Rezende (União), Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT), e Thiago Silva (MDB) e contaram com o apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União). Em Barra do Bugres, antes de abrir para o debate público, o professor doutor Francisco de Arruda, o Chico Peixe, falou sobre os impactos do PL 1363 na vida da população que depende da pesca artesanal como fonte de renda e até para a alimentação de sua família.
De acordo com Chico Peixe, biólogo especialista em peixes de água doce e filho de pescador, esta lei poderá provocar a pobreza e trazer insegurança alimentar mesmo não tendo nenhuma justificativa científica. “Esta proposta é perversa, ao invés de cuidar, ela miserabiliza uma quantidade enorme de pessoas ao tirar o sustento delas. Estudos da ANA [Agência Nacional das Águas], com mais de 80 doutores e 200 pesquisadores, apontam que não houve diminuição no estoque pesqueiro. O que houve foi o aumento da matriz de pescadores e é óbvio que é preciso rever a Lei da Pesca, mas não há justificativa para proibir”, afirmou o professor Chico Peixe.
Foto: Ronaldo Mazza
Tseredzaro Xavante, da região de Primavera do Leste, participou da audiência pública e destacou a ilegalidade do projeto de lei por não ter consultado os povos originários, que serão diretamente afetados por esta legislação. “Se essa lei for aprovada trará impactos diretos aos povos indígenas, porque consumimos os peixes, e isso tem significado espiritual e cultural”, explicou
A pescadora Maria Piedade, de Barra do Bugres, pediu união entre os pescadores para mobilizar e sensibilizar a sociedade pela não aprovação. “Eu me aposentei este ano, mas continuo na profissão porque um salário mínimo não dá para pagar meus remédios e colocar comida na mesa da minha família. Esse projeto prejudica os ativos e os inativos. Como as famílias de pescadores vão sobreviver? Não podemos deixar isso passar, vamos ficar desempregados, vamos passar fome. Esse projeto vai fazer com que aumente a violência, a criminalidade porque as pessoas precisam comer”, defendeu.
A presidente do Instituto Afrobrasileiro em Barra do Bugres, Luciana Magalhães de França, destacou as consequências do PL 1363/2023 nos povos originários quilombolas. “Teremos impactos nos povos originários, na alimentação dessas comunidades. Muitas famílias dependem exclusivamente da pesca. Essa lei não mexe apenas no turismo, na economia, ela altera a cultura, o paladar de uma população”, afirmou Luciana. Somente em Barra do Bugres, são nove comunidades quilombolas.
O vereador Lennon Corezomaé, do povo Umutina, destacou a importância da mobilização para barrar a aprovação do projeto que, em sua análise, não visa proteger o meio ambiente, mas extinguir uma categoria e a cultura regional. “Somos contra esse projeto que inviabiliza as condições de trabalho da população ribeirinha. Por que o governo não apresenta um projeto que que nos favoreça, que permita melhorar a renda da população? Por que não apresenta projetos para proteger as cabeceiras dos nossos rios, para impedir o uso de veneno que contamina os rios, que promove o tratamento de esgoto?”, questionou o vereador.
O deputado Wilson Santos disse que vai lutar até o último momento para que a lei não seja aprovada, e vai trabalhar de forma respeitosa para conversar com os demais parlamentares. “Fizemos o que era possível nesse curto período para ouvir e atualizar as informações sobre essa base da pesca. Mobilizamos essa categoria e vamos continuar lutando até o último minuto contra esse projeto, que fere de morte um segmento social. Não admitimos isso, a constituição permite o exercício de toda profissão reconhecida por lei, e o pescador tem sua profissão reconhecida”, salientou o parlamentar.
Para o deputado Dr. João, existem outras formas para buscar o equilíbrio sem impedir os pescadores de exercer sua profissão. “Estamos, de forma ordeira e democrática, ouvindo todos os lados. Eu acredito que precisamos garantir aos pescadores o direito a trabalhar”, destacou.
Pano de fundo – Durante o debate, alguns interesses foram apontados como reais motivadores do PL 1363/2023, como a instalação de hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas (PCH) nas bacias dos rios Cuiabá, Paraguai e Cabaçal. De acordo com Wilson Santos, se a preocupação fosse os estoques de peixes, as propostas deveriam perpassar pela recuperação das matas ciliares e pelo tratamento da rede de esgoto.
“Esse é o grande pano de fundo e a grande verdade. Querem tirar os pescadores para abrir caminho para as hidrelétricas na Bacia do Rio Paraguai. Se essa lei for aprovada, ainda este ano haverá o licenciamento de inúmeras PCHs no rio Cuiabá, no rio Paraguai”, afirmou Santos.
Fonte: ALMT – MT
Cidades
Sinop e Nortão podem ter apenas Juarez Costa como representante na Câmara Federal

Deputado chega à disputa com apoio de mais de 60 prefeitos, enquanto Nilson Leitão enfrenta uma das chapas mais competitivas e outros nomes da região dependem da difícil matemática eleitoral
por Daniel Trindade
Sinop e o norte de Mato Grosso podem chegar a 2027 com uma representação reduzida na Câmara dos Deputados. No cenário político atual, entre os principais candidatos diretamente ligados à região, Juarez Costa (Republicanos) aparece em posição mais consolidada para conquistar uma das oito cadeiras destinadas a Mato Grosso.
A situação chama atenção pelo contraste. Sinop se consolidou como um dos principais polos econômicos e populacionais do Estado, enquanto o Nortão concentra municípios de forte participação no agronegócio, comércio, indústria e serviços. Esse peso, porém, não necessariamente se traduzirá no mesmo tamanho de representação política em Brasília.
Juarez Costa chega à eleição buscando o terceiro mandato consecutivo de deputado federal. Antes de Brasília, foi vereador, deputado estadual e prefeito de Sinop por dois mandatos.
Além do mandato e da base eleitoral construída no Nortão, Juarez entra na campanha com uma rede política que ultrapassa a região. Segundo informações apuradas pela reportagem, sua candidatura reúne o apoio de mais de 60 prefeitos de diferentes municípios de Mato Grosso.
A capilaridade ajuda a explicar por que Juarez parte em situação diferente dos demais candidatos ligados a Sinop.
Ter dezenas de prefeitos apoiando uma candidatura não significa transferência automática de votos nem garante eleição. Representa, entretanto, presença política em diferentes municípios, articulação com lideranças locais e possibilidade de buscar votos muito além da base tradicional do candidato.
Dentro do Republicanos, Juarez chega como um dos principais nomes na disputa por uma cadeira de deputado federal.
É justamente depois dele que o cenário do Nortão começa a ficar mais incerto.
Entre os nomes do Republicanos está Acácio Ambrosini, ex-presidente da Câmara de Sinop e liderança política do município. Sua possibilidade de chegar a Brasília passa não apenas pela votação individual que conseguir construir, mas também pelo desempenho coletivo da legenda.
Caso o Republicanos alcance votação suficiente para conquistar mais de uma cadeira, abre-se a disputa interna por uma eventual segunda vaga. Nesse cenário, Acácio aparece entre os nomes da região que buscarão esse espaço.
No caso de Nilson Leitão (PP), a dificuldade está em outra chapa.
Ex-prefeito de Sinop e ex-deputado federal por dois mandatos, Nilson possui uma das trajetórias políticas mais conhecidas do norte de Mato Grosso e tenta retornar à Câmara depois de oito anos fora do Legislativo federal.
O desafio está na União Progressista, federação formada por União Brasil e Progressistas.
Virginia Mendes (União Brasil) chega à disputa como uma das principais apostas políticas da federação para a Câmara. A chapa ainda reúne candidatos conhecidos e com bases eleitorais próprias, entre eles Gisela Simona, além de outros nomes que disputarão os mesmos votos necessários para ocupar as cadeiras conquistadas pela federação.
Isso significa que Nilson trava duas eleições ao mesmo tempo.
Primeiro, precisa que a União Progressista obtenha votação suficiente para conquistar cadeiras na Câmara. Depois, precisa ficar entre os candidatos mais votados da própria federação para ocupar uma delas.
Se a União Progressista conquistar apenas uma cadeira, Nilson terá de superar Virginia e todos os demais integrantes da nominata.
Mesmo em um cenário de duas vagas, seu retorno a Brasília não estaria automaticamente garantido. Nilson ainda precisaria terminar entre os dois candidatos mais votados de uma chapa com forte concorrência interna.
É justamente essa matemática que torna diferente a situação dos dois ex-prefeitos de Sinop que disputam uma cadeira federal.
Juarez entra na eleição com mandato, uma base regional consolidada e, segundo apuração da reportagem, apoio de mais de 60 prefeitos espalhados por Mato Grosso.
Nilson tem história eleitoral, reconhecimento e forte ligação com Sinop e o Nortão, mas precisa encontrar espaço dentro de uma federação que reúne candidaturas competitivas e na qual Virginia Mendes concentra forte expectativa política.
Isso não significa que Nilson esteja fora da disputa.
A campanha ainda pode modificar completamente o cenário, o eleitorado para deputado federal permanece bastante indefinido e a eleição proporcional depende de uma combinação entre votação individual e desempenho de cada partido ou federação.
A mesma cautela vale para Acácio Ambrosini e para outros candidatos ligados ao norte de Mato Grosso.
Há nomes da região distribuídos por diferentes chapas. A existência dessas candidaturas, porém, não significa necessariamente que o Nortão conseguirá transformar seus votos em várias cadeiras.
Esse é justamente o ponto central da eleição para a região.
Mato Grosso elege somente oito deputados federais. Cada cadeira conquistada por um candidato cuja principal base política esteja em outra região do Estado reduz o espaço disponível para que o Nortão amplie sua representação.
Para Sinop, o resultado tem peso especial.
O município ultrapassou a condição de cidade-polo do norte mato-grossense e se tornou um dos principais centros econômicos do Estado. Ao redor dele está uma região que cresceu rapidamente e possui demandas diretamente relacionadas ao Governo Federal.
BR-163, Ferrogrão, infraestrutura aeroportuária, saúde de alta complexidade, universidades, segurança pública, habitação e investimentos federais estão entre os assuntos que passam, em diferentes níveis, pelo Congresso e pelo Orçamento da União.
Deputados não representam juridicamente apenas suas cidades ou regiões — são representantes de todo o Estado. Na prática política, entretanto, suas bases eleitorais exercem papel importante na definição das pautas, articulações e recursos que recebem atenção durante o mandato.
Por isso, a eleição de outubro também será uma disputa pela presença política do Nortão em Brasília.
Hoje, Juarez Costa aparece como o candidato diretamente ligado a Sinop que reúne a combinação mais favorável de mandato, estrutura política e capilaridade estadual.
Atrás dele, não existe a mesma segurança.
Nilson Leitão precisa superar uma forte concorrência dentro da União Progressista. Acácio Ambrosini depende de construir votação própria e também de um desempenho do Republicanos capaz de abrir espaço para mais candidatos. Outros nomes do Nortão enfrentam cálculos semelhantes em suas respectivas chapas.
Nada disso permite antecipar o resultado das urnas.
Mas permite mostrar uma fotografia do momento.
No atual desenho da eleição proporcional, existe uma possibilidade concreta de Sinop e o Nortão chegarem a 2027 tendo Juarez Costa como o único deputado federal entre os principais nomes com base política diretamente vinculada à região.
Para uma região que ganhou população, aumentou sua participação econômica e ampliou sua influência dentro de Mato Grosso, a eleição colocará uma pergunta importante diante dos eleitores: o crescimento do Nortão também será convertido em representação política em Brasília?
A resposta virá das urnas em outubro.
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