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Política

Audiência pública discute metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2022

As exportações de Mato Grosso aumentaram 50% no acumulado do terceiro quadrimestre de 2022, em comparação com o acumulado até o terceiro quadrimestre de 2021

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na tarde desta quinta-feira (23) audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2022. Os números foram apresentados pelo secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, que destacou a solidez das contas públicas do estado. 

Conforme os dados, em 2022 a receita total do estado foi de R$ 33,8 bilhões, valor 18,2% maior que em 2021 e também superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 26,5 bilhões.

As exportações de Mato Grosso aumentaram 50% no acumulado do terceiro quadrimestre de 2022, em comparação com o acumulado até o terceiro quadrimestre de 2021. A soja é o principal produto exportado, representando 44% do total de exportações, seguida pelo milho não moído (21%), pelos farelos de soja (11%) e a carne bovina (8,5%).

Em relação ao mercado de trabalho, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) apontam que, no período, o saldo líquido de empregos no estado apresentou um desempenho inferior ao acumulado até o terceiro quadrimestre de 2021, porém, segundo Ricardo Capistrano, encerrou o ano com um saldo positivo de 57 mil empregos gerados. 

O presidente da comissão, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), ressaltou a existência de mais de 700 mil pessoas vivendo em situação de pobreza em Mato Grosso, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sugeriu a criação de um grupo de trabalho para garantir a inserção delas no mercado.

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“É difícil você pegar pessoas que estão excluídas e achar que elas vão ingressar no mercado simplesmente abrindo vagas de qualificação. Não funciona assim. Eu também não tenho essa receita, a receita é complexa, por isso nós precisamos formar um grupo de trabalho para discutir o assunto. Eu pedi que o Governo do Estado lidere isso e chame a Assembleia, chame o setor produtivo, chame os sindicatos para identificarmos esta pobreza em um estado rico como o nosso. Não podemos nos acomodar sabendo que 700 mil pessoas estão nessa situação”, declarou o parlamentar.

Em resposta, Ricardo Capistrano destacou o compromisso do governo em solucionar a questão. “O importante é que o estado permanece tendo uma geração positiva de empregos, em um percentual que nós consideramos razoável, e isso necessita, cada vez mais, fortalecer as condições de trabalho dessas pessoas, para que elas possam ser inseridas e permanecer no mercado. É algo em que nós temos trabalhado e pretendemos otimizar e ampliar essas ações”, afirmou.

Fethab – Ainda conforme dados da Sefaz, nos quatro últimos meses de 2022, a arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) totalizou R$ 3,2 bilhões, valor 19,15% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.

ICMS – Durante 10 dos 12 meses de 2022 o total arrecadado com ICMS superou o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em todo o ano o estado arrecadou R$ 19,6 bilhões com o imposto. Apenas nos meses de novembro e dezembro o valor atingiu patamares menores que o previsto, devido às alterações estabelecidas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022. 

“No último quadrimestre de 2022 houve uma queda nominal de cerca de 14% da receita de ICMS em relação a 2021, que representa aproximadamente R$ 1 bilhão”, frisou Capistrano.

Indicadores de Avaliação Fiscal – O secretário-adjunto destacou o alcance de um resultado orçamentário positivo de R$ 545,63 milhões, fruto da diferença entre a receita e a despesa orçamentária. Ressaltou ainda a proporção superior a 19% de investimentos, comparado à Receita Corrente Líquida (RCL). “O ano de 2022 foi histórico para Mato Grosso, no que se refere ao montante executado de investimentos”, concluiu.

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O deputado Carlos Avallone considerou positivo o balanço apresentado pelo governo. “Mato Grosso, com o apoio da Assembleia Legislativa, fez o dever de casa fiscal: adotou teto de gastos, aprovou a reforma da previdência, além das medidas para conter o avanço das despesas”, avaliou.

Durante a audiência pública o deputado Lúdio Cabral (PT) informou que irá se pronunciar em relação aos números apresentados na próxima sessão plenária. Em entrevista concedida após o encerramento, no entanto, ele fez críticas ao governo e adiantou que irá apresentar um requerimento solicitando informações detalhadas acerca da receita do ICMS.

“A intenção é avaliar a contribuição que cada setor da economia traz para arrecadação desse tributo para aprofundar o debate que precisamos fazer sobre a questão tributária aqui no estado, sobre mudanças que precisam acontecer no plano nacional. Nós temos que acabar, por exemplo, com a Lei Kandir. A Lei Kandir não tem mais porque existir no nosso país e faz os super ricos ficarem cada vez mais ricos às custas do sacrifício da população”, declarou.

O parlamentar criticou ainda a manutenção de algumas pautas pelo estado, como mesmo com o crescimento de sua receita. “Mato Grosso é governado pelos ricos para atender ao interesse dos ricos. E não há sentido em manter o sacrifício de servidores aposentados e pensionistas, com a taxação da sua renda. Esse confisco da contribuição previdenciária teria um impacto de menos de cem milhões de reais, ao mesmo tempo em que se amplia a arrecadação em mais de seis bilhões. Percentualmente isso é quase nada, mas é uma escolha do governo”, disse.

Fonte: ALMT

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Cidades

Sinop e Nortão podem ter apenas Juarez Costa como representante na Câmara Federal

Deputado chega à disputa com apoio de mais de 60 prefeitos, enquanto Nilson Leitão enfrenta uma das chapas mais competitivas e outros nomes da região dependem da difícil matemática eleitoral
por Daniel Trindade

Sinop e o norte de Mato Grosso podem chegar a 2027 com uma representação reduzida na Câmara dos Deputados. No cenário político atual, entre os principais candidatos diretamente ligados à região, Juarez Costa (Republicanos) aparece em posição mais consolidada para conquistar uma das oito cadeiras destinadas a Mato Grosso.

A situação chama atenção pelo contraste. Sinop se consolidou como um dos principais polos econômicos e populacionais do Estado, enquanto o Nortão concentra municípios de forte participação no agronegócio, comércio, indústria e serviços. Esse peso, porém, não necessariamente se traduzirá no mesmo tamanho de representação política em Brasília.

Juarez Costa chega à eleição buscando o terceiro mandato consecutivo de deputado federal. Antes de Brasília, foi vereador, deputado estadual e prefeito de Sinop por dois mandatos.

Além do mandato e da base eleitoral construída no Nortão, Juarez entra na campanha com uma rede política que ultrapassa a região. Segundo informações apuradas pela reportagem, sua candidatura reúne o apoio de mais de 60 prefeitos de diferentes municípios de Mato Grosso.

A capilaridade ajuda a explicar por que Juarez parte em situação diferente dos demais candidatos ligados a Sinop.

Ter dezenas de prefeitos apoiando uma candidatura não significa transferência automática de votos nem garante eleição. Representa, entretanto, presença política em diferentes municípios, articulação com lideranças locais e possibilidade de buscar votos muito além da base tradicional do candidato.

Dentro do Republicanos, Juarez chega como um dos principais nomes na disputa por uma cadeira de deputado federal.

É justamente depois dele que o cenário do Nortão começa a ficar mais incerto.

Entre os nomes do Republicanos está Acácio Ambrosini, ex-presidente da Câmara de Sinop e liderança política do município. Sua possibilidade de chegar a Brasília passa não apenas pela votação individual que conseguir construir, mas também pelo desempenho coletivo da legenda.

Caso o Republicanos alcance votação suficiente para conquistar mais de uma cadeira, abre-se a disputa interna por uma eventual segunda vaga. Nesse cenário, Acácio aparece entre os nomes da região que buscarão esse espaço.

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No caso de Nilson Leitão (PP), a dificuldade está em outra chapa.

Ex-prefeito de Sinop e ex-deputado federal por dois mandatos, Nilson possui uma das trajetórias políticas mais conhecidas do norte de Mato Grosso e tenta retornar à Câmara depois de oito anos fora do Legislativo federal.

O desafio está na União Progressista, federação formada por União Brasil e Progressistas.

Virginia Mendes (União Brasil) chega à disputa como uma das principais apostas políticas da federação para a Câmara. A chapa ainda reúne candidatos conhecidos e com bases eleitorais próprias, entre eles Gisela Simona, além de outros nomes que disputarão os mesmos votos necessários para ocupar as cadeiras conquistadas pela federação.

Isso significa que Nilson trava duas eleições ao mesmo tempo.

Primeiro, precisa que a União Progressista obtenha votação suficiente para conquistar cadeiras na Câmara. Depois, precisa ficar entre os candidatos mais votados da própria federação para ocupar uma delas.

Se a União Progressista conquistar apenas uma cadeira, Nilson terá de superar Virginia e todos os demais integrantes da nominata.

Mesmo em um cenário de duas vagas, seu retorno a Brasília não estaria automaticamente garantido. Nilson ainda precisaria terminar entre os dois candidatos mais votados de uma chapa com forte concorrência interna.

É justamente essa matemática que torna diferente a situação dos dois ex-prefeitos de Sinop que disputam uma cadeira federal.

Juarez entra na eleição com mandato, uma base regional consolidada e, segundo apuração da reportagem, apoio de mais de 60 prefeitos espalhados por Mato Grosso.

Nilson tem história eleitoral, reconhecimento e forte ligação com Sinop e o Nortão, mas precisa encontrar espaço dentro de uma federação que reúne candidaturas competitivas e na qual Virginia Mendes concentra forte expectativa política.

Isso não significa que Nilson esteja fora da disputa.

A campanha ainda pode modificar completamente o cenário, o eleitorado para deputado federal permanece bastante indefinido e a eleição proporcional depende de uma combinação entre votação individual e desempenho de cada partido ou federação.

A mesma cautela vale para Acácio Ambrosini e para outros candidatos ligados ao norte de Mato Grosso.

Há nomes da região distribuídos por diferentes chapas. A existência dessas candidaturas, porém, não significa necessariamente que o Nortão conseguirá transformar seus votos em várias cadeiras.

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Esse é justamente o ponto central da eleição para a região.

Mato Grosso elege somente oito deputados federais. Cada cadeira conquistada por um candidato cuja principal base política esteja em outra região do Estado reduz o espaço disponível para que o Nortão amplie sua representação.

Para Sinop, o resultado tem peso especial.

O município ultrapassou a condição de cidade-polo do norte mato-grossense e se tornou um dos principais centros econômicos do Estado. Ao redor dele está uma região que cresceu rapidamente e possui demandas diretamente relacionadas ao Governo Federal.

BR-163, Ferrogrão, infraestrutura aeroportuária, saúde de alta complexidade, universidades, segurança pública, habitação e investimentos federais estão entre os assuntos que passam, em diferentes níveis, pelo Congresso e pelo Orçamento da União.

Deputados não representam juridicamente apenas suas cidades ou regiões — são representantes de todo o Estado. Na prática política, entretanto, suas bases eleitorais exercem papel importante na definição das pautas, articulações e recursos que recebem atenção durante o mandato.

Por isso, a eleição de outubro também será uma disputa pela presença política do Nortão em Brasília.

Hoje, Juarez Costa aparece como o candidato diretamente ligado a Sinop que reúne a combinação mais favorável de mandato, estrutura política e capilaridade estadual.

Atrás dele, não existe a mesma segurança.

Nilson Leitão precisa superar uma forte concorrência dentro da União Progressista. Acácio Ambrosini depende de construir votação própria e também de um desempenho do Republicanos capaz de abrir espaço para mais candidatos. Outros nomes do Nortão enfrentam cálculos semelhantes em suas respectivas chapas.

Nada disso permite antecipar o resultado das urnas.

Mas permite mostrar uma fotografia do momento.

No atual desenho da eleição proporcional, existe uma possibilidade concreta de Sinop e o Nortão chegarem a 2027 tendo Juarez Costa como o único deputado federal entre os principais nomes com base política diretamente vinculada à região.

Para uma região que ganhou população, aumentou sua participação econômica e ampliou sua influência dentro de Mato Grosso, a eleição colocará uma pergunta importante diante dos eleitores: o crescimento do Nortão também será convertido em representação política em Brasília?

A resposta virá das urnas em outubro.

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