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Política Nacional

Câmara cria ‘Dia do Patriota’ na data da facada em Bolsonaro, símbolo de força do bolsonarismo

A Câmara de Cuiabá aprovou por 15 votos favoráveis, na semana passada, o projeto de lei que cria o Dia Municipal do Patriota, a ser celebrado todos os anos em 6 de setembro. De autoria do vereador policial federal Rafael Ranalli(PL), o texto foi encaminhado ao Executivo para sanção e inclui a data no calendário oficial de eventos do município.

Pela proposta, a nova comemoração tem como objetivos valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais. Na justificativa, Ranalli afirma que a iniciativa busca reforçar o sentimento de pertencimento, a responsabilidade coletiva e a participação social.

A escolha do 6 de setembro, porém, tem forte peso político. A data antecede o feriado da Independência e é a mesma em que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, então candidato ao Palácio do Planalto, levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora, em 2018. Para a direita, o episódio virou símbolo de força, reação e enfrentamento ao que apoiadores do ex-presidente tratam como discurso de ódio da esquerda.

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Ao criar o Dia do Patriota exatamente nessa data, Ranalli não só coloca uma nova comemoração no calendário de Cuiabá, mas também carimba um dos episódios mais marcantes do bolsonarismo. O gesto reforça a ligação do vereador com a base bolsonarista e fortalece sua imagem como um dos nomes mais alinhados a esse grupo em Mato Grosso.

O atentado de 2018 teve como autor Adélio Bispo de Oliveira, preso em flagrante após atacar Bolsonaro. Ele foi filiado ao PSOL entre 2007 e 2014.

Durante a votação, o bolsonarista comemorou a aprovação dizendo que “o dia do Bolsonaro passou”, em áudio captado pela transmissão.

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Política Nacional

Lula sanciona lei que prevê uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (10.04), a Lei nº 15.383/2026, que estabelece a possibilidade de monitoramento eletrônico imediato de agressores em casos de risco atual ou iminente à integridade física de mulheres e crianças em situação de violência doméstica.

A medida prevê que a utilização de tornozeleira eletrônica poderá ser determinada por autoridade judicial ou, em situações específicas, por delegado de polícia, com comunicação obrigatória ao Poder Judiciário no prazo de até 24 horas.

O texto também autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas integradas a dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas, que deverão emitir alertas automáticos em caso de aproximação do agressor. O descumprimento das áreas de restrição poderá agravar a pena aplicada.

Além disso, a lei estabelece prioridade orçamentária para a aquisição e manutenção desses equipamentos, vinculando parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Crime de “vicaricídio” passa a ser hediondo
Outra mudança relevante está na Lei nº 15.384, que introduz o conceito de violência vicária na legislação brasileira e cria o crime de vicaricídio.

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