Nova Mutum
Lucas Badan, presidente da Câmara de Nova Mutum, emite nota oficial e reafirma seu compromisso com a população
O presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, Lucas Badan Faria, divulgou uma nota de esclarecimento em resposta às notícias veiculadas na imprensa local sobre um pedido de anulação da eleição da mesa diretora, que ocorreu no dia 1º de janeiro de 2025.
Em sua manifestação, Badan reafirmou a legalidade do processo eleitoral e destacou a transparência com que a eleição foi conduzida.
NOTA À IMPRENSA
O presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT, Lucas Badan Faria, vem por meio desta, manifestar-se pública e oficialmente, quanto as notícias veiculadas na imprensa local, que dizem respeito ao pedido de anulação da eleição da mesa diretora, ocorrida em 01/01/2025. Segue abaixo o posicionamento do presidente:
Senhoras e senhores, munícipes da nossa querida Nova Mutum. Esclareço, que a eleição da mesa diretora, ocorreu dentro da legalidade, ou seja, em conformidade com o que prescreve o regimento interno do poder legislativo mutuense. Não obstante a legalidade, todo o processo, desde o registro das chapas, escrutínio e proclamação do resultado dos eleitos, foi feito às claras, de forma pública, na presença de diversas autoridades, da população e da imprensa local. Portanto, a eleição da mesa diretora, além de ter atendido ao princípio da legalidade, também preencheu outro princípio constitucional, o da publicidade, sem que qualquer do povo, que estivera presente na sessão solene, nem mesmo os vereadores, impugnasse o ato que culminou no resultado conhecido por todos, certificando a lisura e transparência como as quais tudo se deu. Reitero, que antes mesmo de ser eleito presidente do legislativo, prestei o compromisso público de cumprir dignamente o mandato a mim confiado, guardar a Constituição e as Leis e sob a proteção de Deus, trabalhar pelo engrandecimento do Município, o que jamais deixarei de cumprir fielmente. Valho-me do presente, para elucidar ao povo de Nova Mutum, que se atente aos fatos e não dispensem tempo aos que ao invés de somar e contribuir para uma cidade melhor, seguem incessantemente tumultuando e diuturnamente buscam dividir-nos. Por fim, coloco-me à disposição do poder judiciário, do ministério público, da imprensa e da sociedade em geral, para melhores esclarecimentos”.
Presidente Lucas Badan.
Assessoria da Câmara Municipal
Cidades
Famílias de Cuiabá, Sorriso e Nova Mutum recebem títulos durante Semana Solo Seguro Favela em MT
A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 segue transformando a realidade de famílias mato-grossenses por meio da regularização fundiária urbana. Em Cuiabá, Novo Mutum e Sorriso, moradores receberam títulos definitivos que garantem oficialmente o direito à propriedade.
A iniciativa realizada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Mato Grosso, é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT), em parceria com municípios, cartórios e órgãos estaduais. O programa busca ampliar o acesso à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garantindo cidadania e inclusão social por meio do reconhecimento formal da propriedade.
Na Comarca de Sorriso foram entregues 127 títulos definitivo de propriedade a famílias do bairro Boa Esperança II. A solenidade de entrega ocorreu no último dia 21 de maio, na Escola Municipal Flor do Amanhã e contou com a participação da Comissão de Assuntos Fundiários da Comarca de Sorriso.
A ação além de integrar atividades da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que garante segurança jurídica às famílias, reconhecendo oficialmente o direito à moradia e assegurando a documentação definitiva dos imóveis.
Em Novo Mutum, uma cerimônia simbólica foi realizada no dia 12 de maio, para a entrega de 46 títulos definitivos decorrentes da regularização fundiária do Loteamento Curió. O evento ocorreu no Centro de Formação da Educação de Nova Mutum (CFENM) e marcou o encerramento de uma espera de 18 anos pela regularização da área.
Na Capital, entre os dias 1º e 25 de maio, o cartório do 6º Ofício de Cuiabá registrou 26 títulos definitivos de moradores de bairros como CPA II, CPA III, CPA IV, Dr. Fábio Leite, Renascer, Canjica II-B e Bela Vista. Os títulos registrados durante a mobilização da Semana Solo Seguro foram remetidos ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Solo Seguro – A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 ocorre entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa é promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT).
O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.
Com informações Prefeituras de Sorriso e Nova Mutum
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
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