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Mato Grosso

Workshop em Alto Araguaia aborda Usucapião e Adjudicação Extrajudiciais na Regularização Fundiária

“Usucapião e Adjudicação Extrajudiciais” foi o tema abordado pelo juiz da 2ª Vara e diretor do Foro de Alto Araguaia, Adalto Quintino da Silva, durante um workshop sobre modalidades de regularização fundiária (Reurb) e seus instrumentos, realizado na Câmara Municipal.
 
“O workshop teve por objetivo expor para os operadores do Direito e sociedade em geral a importância desses institutos voltados à regularização fundiária. Temos os instrumentos da usucapião e da adjudicação extrajudiciais, e ainda, a conciliação e mediação extrajudiciais”, contextualizou o magistrado. “Ferramentas relacionadas à desjudicialização e ao incentivo à autocomposição, o que torna mais célere a concretização dos direitos materiais, refletindo positivamente no desenvolvimento do município”, avalia Adalto Quintino.
 
De acordo com o magistrado, algumas dessas ferramentas se harmonizam com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “No entanto, percebe-se que esses instrumentos ainda são pouco utilizados pelos profissionais, havendo muitas dúvidas sobre os procedimentos e documentos necessários. Desse modo, o evento foi exitoso ao despertar o interesse não só de advogados, agrimensores e demais profissionais envolvidos, mas também, da população em geral, que, a partir de agora, poderá buscar os meios legais para regularizar a sua propriedade, reduzindo, assim, os conflitos sociais nesse tema”.
 
O magistrado registrou o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJMT) ao impulsionar a divulgação do evento, que recebeu mais de 200 inscritos, entre participantes presenciais e por videoconferência, além de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, bem como notários e registradores de diversas serventias. Foi solicitada dos participantes presenciais a doação de um quilo de alimento não-perecível, que será destinado a entidade beneficente do município.
 
Ainda foram palestrantes no evento: presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida, que tratou do tema: “Mediação e Conciliação Extrajudicial”; o tabelião do 2º Ofício Extrajudicial de Alto Araguaia, André Luiz Bispo (tema: “Ata Notarial de Usucapião e Adjudicação Extrajudicial”); e o coordenador técnico de Regularização Fundiária, Willengarg E. de Oliveira (tema: “Panorama Geral da REURB em Alto Araguaia”).
 
O evento foi realizado em 31 de março após reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Fundiários de Alto Araguaia, presidida pelo juiz Adalto Quintino da Silva. O Workshop foi organizado pelo 1ª Ofício Extrajudicial da comarca e teve o apoiado do 2º Ofício, da Anoreg/MT, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Alto Araguaia, Associação Comercial e Empresarial de Alto Araguaia (AIA).
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida mostrando os participantes de costas, sentados nas cadeiras do auditório e a os palestrantes na mesa de honra.
 
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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