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Cidades

Vitória para Mato Grosso. Conquista para o Brasil!

O início de 2026 trouxe um sinal claro de mudança para o agronegócio brasileiro. A decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de se desfiliar da Moratória da Soja marca um ponto de inflexão: prevaleceram o bom senso, a coerência e, sobretudo, a segurança jurídica. Anunciada em 5 de janeiro, a medida inaugura uma nova etapa para o setor produtivo e para os municípios de Mato Grosso, que precisam de estabilidade para planejar, investir e crescer de forma sustentável.

Os efeitos dessa decisão extrapolam as fronteiras do estado. Ao reduzir entraves que há quase duas décadas limitam a comercialização, abre-se espaço para ampliar as exportações da soja brasileira e fortalecer a posição do país no mercado internacional. Em um cenário global cada vez mais competitivo, previsibilidade e regras claras são diferenciais estratégicos.

Essa conquista é fruto de articulação institucional e diálogo consistente. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) integrou, desde o início de nossa gestão, um movimento coletivo para expor os efeitos econômicos e sociais da Moratória da Soja, pacto firmado em 2006, sobre a realidade dos municípios. Participamos de reuniões ampliadas e mobilizações dentro e fora do estado para sensibilizar agentes econômicos e decisores públicos sobre impactos como restrições ao comércio de grãos, perda de arrecadação, insegurança econômica e aprofundamento das desigualdades regionais.

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Em parceria com instituições como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), realizamos em 2024 um amplo seminário em Cuiabá, reunindo dezenas de prefeitos e lideranças estaduais. O objetivo foi qualificar o debate e demonstrar, com dados e argumentos, que o pacto se tornou um contrassenso ao penalizar a produção realizada dentro da legalidade.

Sempre defendemos um ponto de equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. A moratória, ao impedir a comercialização de soja oriunda de áreas desmatadas mesmo quando o desmate ocorreu dentro da legislação vigente, passou a impor restrições que ultrapassam o próprio Código Florestal, que autoriza o uso de até 20% das propriedades localizadas no bioma Amazônia para atividades agrícolas. Segurança jurídica não é obstáculo à sustentabilidade; é condição para que ela exista.

Nesse contexto, merece destaque o papel da Lei Estadual nº 12.709/2024, em vigor desde 1º de janeiro. Ao estabelecer novos critérios para a concessão de incentivos fiscais e vedar benefícios a empresas signatárias da moratória, a norma contribuiu de forma decisiva para o desfecho favorável, alinhando políticas públicas à legalidade e à realidade produtiva do estado.

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Celebramos essa vitória com responsabilidade e visão de futuro. Ela pertence a cada cidadão mato-grossense que trabalha para construir um estado próspero, líder na produção de grãos e decisivo para o superávit da balança comercial brasileira. Que este momento sirva de convite à reflexão: é possível avançar na agenda ambiental com respeito à lei, previsibilidade para quem produz e desenvolvimento para quem vive nos municípios. É assim que Mato Grosso continuará contribuindo para o Brasil.

*Leonardo Bortolin é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e ex-prefeito de Primavera do Leste.

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Nova Mutum se consolida como destaque econômico de Mato Grosso com expansão de R$ 817 milhões da Inpasa

Município propõe R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais para terceira fase da indústria de etanol de milho, em investimento que deve ampliar empregos, arrecadação e atividade industrial

NOVA MUTUM (MT) — O avanço da industrialização e a capacidade de atrair grandes investimentos vêm consolidando Nova Mutum como um dos principais polos de desenvolvimento econômico de Mato Grosso. Mais um exemplo desse movimento está na proposta encaminhada pelo prefeito Leandro Félix (União) à Câmara Municipal, que prevê a concessão de aproximadamente R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais para a expansão da unidade da Inpasa instalada no município.

A proposta foi encaminhada às comissões durante a sessão desta segunda-feira, 10, e está relacionada à implantação da terceira fase do empreendimento, que deverá receber aproximadamente R$ 817,6 milhões em investimentos entre 2026 e 2027.

O projeto reforça uma estratégia que vem ganhando força em Nova Mutum: utilizar políticas de incentivo como instrumento para atrair e ampliar investimentos privados, fortalecer a indústria, gerar empregos e aumentar, no médio e longo prazo, a arrecadação municipal.

Incentivos ultrapassam R$ 6,2 milhões

O principal benefício previsto no projeto é a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de construção da nova etapa da indústria.

O incentivo está estimado em R$ 6,03 milhões e deverá ser concedido nos exercícios de 2026 e 2027, condicionado ao cumprimento do cronograma físico-financeiro da obra.

A proposta também estabelece a isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras, referente ao alvará de construção, calculada em aproximadamente R$ 134,4 mil, além da Taxa de Licença para o Habite-se, estimada em R$ 117,7 mil.

Somados, os três benefícios representam cerca de R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais.

Em contrapartida, a empresa deverá realizar o investimento de aproximadamente R$ 817,6 milhões na ampliação da unidade, além de assumir compromissos relacionados à geração de empregos e ao fortalecimento da atividade econômica local.

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Investimento deve gerar empregos e movimentar a economia

Entre as contrapartidas previstas está a geração de novos postos de trabalho diretos e indiretos durante a execução das obras, além da oferta de novas oportunidades de emprego diretamente após a conclusão da expansão.

O impacto, porém, não se limita ao mercado de trabalho.

A expansão também deverá contribuir para o aumento da movimentação econômica de Nova Mutum, envolvendo empresas prestadoras de serviços, fornecedores, transportadoras, comércio e outros segmentos que participam da cadeia produtiva ligada à indústria de etanol de milho.

Outro ponto previsto no projeto é o incremento do Valor Adicionado (VA) utilizado no cálculo do Índice de Participação do Município na distribuição da arrecadação do ICMS.

Para isso, a empresa deverá registrar no município as operações relacionadas aos produtos manufaturados, serviços e mercadorias comercializados a partir das instalações locais.

Na prática, o objetivo é fazer com que o crescimento da atividade industrial também se traduza em maior participação de Nova Mutum na distribuição futura das receitas tributárias.

Incentivo como estratégia de desenvolvimento

Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito Leandro Félix defende que o incentivo fiscal deve ser compreendido como uma ferramenta de desenvolvimento econômico, e não apenas como uma renúncia de receita no curto prazo.

Segundo a mensagem, a medida representa uma forma de investimento público destinada a estimular o desenvolvimento econômico, com expectativa de que os resultados futuros superem os efeitos imediatos da renúncia tributária.

A administração municipal destaca entre os resultados esperados o aumento da arrecadação futura, o fortalecimento da economia local, a geração de empregos e a ampliação da competitividade industrial.

Nova Mutum ganha força como polo industrial

A nova expansão da Inpasa se insere em um cenário mais amplo de transformação econômica de Nova Mutum.

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Tradicionalmente reconhecido pela força do agronegócio, o município vem avançando na industrialização da produção agrícola, agregando valor à matéria-prima produzida na região e ampliando sua participação em cadeias produtivas de maior complexidade.

A instalação e expansão de indústrias ligadas ao processamento de milho representam justamente essa mudança de perfil: além de produzir commodities, Nova Mutum amplia sua capacidade de transformar a produção dentro do próprio território, gerando atividade econômica, empregos, serviços e novas oportunidades para empresas locais.

O movimento também reforça a posição estratégica do município dentro da economia mato-grossense.

Com investimentos privados de grande porte, expansão da infraestrutura e políticas públicas voltadas à atração e permanência de empresas, Nova Mutum passa a se destacar não apenas pela produção agropecuária, mas também pela capacidade de industrializar, agregar valor e gerar riqueza a partir de sua própria vocação produtiva.

R$ 817 milhões para uma nova etapa

A terceira fase da Inpasa representa, nesse contexto, mais do que uma nova obra industrial. O investimento de aproximadamente R$ 817,6 milhões sinaliza a confiança do setor produtivo no potencial de Nova Mutum e na capacidade do município de sustentar novos ciclos de crescimento.

Para o município, a aposta é que o incentivo concedido agora produza efeitos econômicos por muitos anos, com aumento da atividade industrial, geração de empregos, fortalecimento da cadeia de fornecedores e ampliação da participação de Nova Mutum na arrecadação estadual.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.

Se aprovado, o incentivo abrirá caminho para mais uma grande etapa de expansão industrial em Nova Mutum — município que vem transformando sua vocação agrícola em uma plataforma cada vez mais diversificada de produção, industrialização, emprego e desenvolvimento econômico, reforçando sua posição entre os principais destaques de Mato Grosso.

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