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Mato Grosso

Sub-registro civil: Corregedoria-Geral da Justiça promove audiência e discute invisibilidade social

Mesmo sendo gratuito, nem todo brasileiro tem o registro civil, ou certidão de nascimento, e alguns só conseguem o documento muito após terem nascido. Este cenário de sub-registro impede, por exemplo, que a cidadão ou cidadão tenha acesso a serviços públicos ou até mesmo possam conseguir algum benefício social. O Judiciário de Mato Groso, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, busca mudar essa realidade e realizará no dia 10 de junho uma audiência pública para tratar do tema com o objetivo de tirar da invisibilidade social de cidadãos e cidadãs.
 
A audiência será presencial e por videoconferência e as inscrições para participar iniciaram nesta segunda-feira e vão até o dia 9 de junho.
 
O sub-registro consiste nos nascimentos não registrados no próprio ano ou no 1º trimestre do ano subsequente. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria da população que não tem o registro é composta por pessoas em situação de vulnerabilidade social, como aqueles que estão em entidades de abrigo, pela população em situação de rua, pessoas com transtorno mental, além de migrantes que chegam à região de destino sem documentação e não consegue registrar os filhos.
 
Outra situação relevante é a de mães que adiam o registro de filhos por não terem ainda o reconhecimento inicial ou espontâneo da paternidade. Desde a lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, o registro de nascimento passou a ser gratuito.
 
A audiência pública terá como palestrantes o membro do Conselho Nacional de Justiça, Richard Pae Kim, e a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jaqueline Carracas, que vão tratar sobre “As Estratégias do Poder Judiciário para Enfrentamento do Sub-Registro e alcance da Meta 16.9 de Agenda 2030”.
 
Os desafios para superação do registro tardio e acesso à documentação básica serão tratados pela Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (SETASC), Rosineide Porcianato e pela defensora pública Cleide Regina Ribeiro.
 
As experiências do Judiciário de Mato Grosso serão apresentadas pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Eduardo Calmon de Almeida César e pela diretora de Tecnologia da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG), Maria Aparecida Bianchini.
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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