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Mato Grosso

Racismo religioso: professor afirma que Brasil tem história de contradições e autoritarismo

O professor doutor Ilzver de Matos Oliveira deu início nesta segunda-feira (20 de março) à capacitação ‘Estratégias contra o Racismo Religioso e a Intolerância Religiosa’, promovida em conjunto pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário estadual. A iniciativa, que segue até a próxima sexta-feira (24 de março), é voltada a magistrados(as), servidores(as) e assessores(as).
 
Segundo Oliveira, ao longo do curso, ele pretende apontar algumas das matrizes críticas produzidas na América Latina para se fundamentar uma nova filosofia política e do direito, comprometida com os processos de libertação e com o pleno reconhecimento da exterioridade do outro, da justiça e dos direitos à vida com dignidade. “O processo de historicidade da América Latina tem sido caracterizado por uma trajetória constituída pela dominação interna e submissão externa. Trata-se de uma cultura montada a partir da lógica da colonização, exploração, dominação e exclusão, dos múltiplos segmentos: étnico-raciais, religiosos e comunitários”, explica.
 
Ilzver de Matos Oliveira ressalta que o país tem uma história de contradições marcadas pelo autoritarismo, violência de minorias, pela marginalidade e resistência de maiorias, como os indígenas, campesinos, negros e populares. Nesse curso, ele pretende introduzir, discutir e construir um pensamento crítico-libertador, “síntese real da nossa própria experiência histórica, sociopolítica e jurídica. E que revele a originalidade e autenticidade do ‘ser’ latino-americano.”
 
Nesse primeiro dia, Oliveira falou ainda sobre o movimento ‘Black Lives Matter’, um movimento internacional que surgiu nas redes sociais em 2013 e tomou as ruas dos Estados Unidos em 2014, e que se expandiu para o mundo em 2016. “Inicialmente, o Black Lives Matter organizava protestos contra a morte de negros causadas por violência policial, mas passou a trazer para o debate público as questões mais amplas de discriminação racial, ausência de investimentos em políticas públicas, a desigualdade racial no sistema de justiça criminal, o papel da imprensa e dos governos, e a educação para as relações raciais”, salienta.
 
Ainda segundo o professor, quando nos questionamos ou questionamos os entes públicos sobre o que vem sendo feito contra o racismo no Brasil, vemos que as respostas apontam que temos um longo caminho ainda a percorrer. “Em vários estados e municípios não há órgão de promoção da igualdade racial, Conselho de Promoção da lgualdade Racial, Plano de Promoção da lgualdade Racial, que proporiam ações, metas e estabeleceriam repartição de responsabilidades e orçamento entre as diversas Secretarias e outros órgãos estatais para que tais políticas viessem a ser estruturadas democraticamente, transversalmente, descentralizadamente e desconcentradamente, pois igualdade racial também é dever de instituições privadas, que lucram com a força de trabalho da população negra e por isso precisam assumir sua parcela de responsabilidade no combate às desigualdades raciais.” Para ele, o quadro é bastante problemático e exige ação radical e urgente dos atores interessados.
 
A abertura da capacitação ofertada via plataforma Teams foi feita pelo juiz auxiliar da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, que enfatizou a importância de os magistrados e magistradas terem acesso a um conhecimento mais amplo sobre esse tema, a fim de que estejam melhor preparados para distribuir a justiça. Ainda conforme o magistrado, essa capacitação cumpre ação prevista na ‘Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário Brasileiro’, instituída pela Resolução 440/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Ao todo, o conteúdo programático do curso é formado por cinco unidades: Conceitos introdutórios; Religião, política e direito; Povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana; Advocacy e litigância estratégica contra o racismo religioso; órgãos, políticas e legislação de combate ao racismo religioso.
 
Participam da capacitação os juízes(as) Marcos Faleiros da Silva, Gisele Alves Silva, Cláudia Beatriz Schmidt, Maurício Alexandre Ribeiro, Cássio Leite de Barros Netto e Daiene Vaz Carvalho Goulart.
 
Instrutor – Ilzver de Matos Oliveira é doutor em Direito, ex-presidente da Comissão de Igualdade Racial e da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e diretor de Direitos Humanos da Prefeitura de Aracaju. Recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2018 – Categoria Liberdade Religiosa, do Ministério dos Direitos Humanos e o Prêmio do Programa Ancestralidades de Valorização à Pesquisa 2022, da Fundação Tide Setúbal e Itaú Cultural.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Imagem 1: print de tela do instrutor. Ele é um home negro, que usa fone de ouvidos e camisa clara. 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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