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Mato Grosso

Mirassol D’Oeste divulga gabarito preliminar de seleção conciliadores(as)

Comarca de Mirassol D’Oeste (a 300 km de Cuiabá) torna público o gabarito preliminar do Processo Seletivo para credenciamento de conciliadores(as), por meio do Edital nº 5/2023-CA, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de segunda-feira (27).
 
O documento, assinado pelo juiz diretor do Foro, Dimitri dos Santos, informa ainda que recursos quanto ao gabarito preliminar deverão ser apresentados até o segundo dia após publicação do edital exclusivamente via PAV (//pav.tjmt.jus.br/geração-protocolo – Escolher Comarca de Mirassol D’Oeste).
 
A seleção é destinada a profissionais que desejam atuar como conciliadores(as) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mirassol D’Oeste, que tem como objetivo promover a solução consensual de conflitos, utilizando meios adequados à realidade das partes envolvidas. A iniciativa visa garantir que as partes envolvidas sejam ouvidas e tenham suas demandas resolvidas de forma satisfatória.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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