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Mato Grosso

Justiça Eleitoral é tema de aula ministrada aos juízes substitutos

As condições de elegibilidade, inelegibilidade e registrabilidade dos candidatos a pleitos eleitorais foram abordadas durante aula sobre Justiça Eleitoral ministrada pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, nesta segunda-feira (25), no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi). As aulas estão sendo ofertadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso aos 25 novos juízes e juízas substitutos (as), que se preparam para a designação às comarcas no interior do Estado.
 
Durante cerca de 5 horas, a magistrada, que é diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, apresentou o sistema eleitoral brasileiro e detalhou possíveis situações que os colegas terão que administrar nas próximas eleições em Mato Grosso. Ela lembra que em um país de grande dimensão territorial e população superior a 200 milhões de habitantes como o Brasil, é natural que prevaleçam os instrumentos da democracia representativa. “Por meio da qual confiamos a diversas autoridades preciosos valores, como a guarda de nossas liberdades e dos bens necessários à nossa subsistência”, destacou.
 
A magistrada explicou que é natural que os juízes sejam questionados durante o período que antecede as eleições e até mesmo no decorrer delas com a instauração de procedimentos. “As reclamações sempre aparecem, sejam elas no TRE ou no Tribunal de Justiça, ou até mesmo por parte do Conselho Nacional de Justiça. Se vocês tiverem que explicar algo na Corregedoria, fiquem tranquilos. Temos por obrigação responder, apresentem seus conteúdos, façam o seu melhor. Às vezes, a defesa do postulante faz isso na tentativa de nos desestabilizar, e quando checamos trata-se de matéria processual, quando a defesa perde o prazo recursal, por exemplo, e vem por essa via inadequada reclamar o que poderia ter sido feito por recurso”, alertou.
 
Inelegíveis – A juíza trouxe exemplos que tornam candidatos inelegíveis e citou entre os conteúdos a LC 64/90 – Lei das Inelegibilidades e a LC 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. “Esta última inaugurou um novo cenário com a previsão de inelegibilidades incidentes desde a condenação decorrente de decisão proferida por órgão colegiado. Os fatores que geram inelegibilidade são sempre fundamentados”.
 
Ana Cristina Silva Mendes ainda lembrou casos recentes da história política brasileira sobre candidatos cuja candidatura foi questionada em razão da inelegibilidade absoluta, quando o cidadão é inalistável ou analfabetos. “Acho que o Tiririca passou por situação semelhante. Por isso a Justiça Eleitoral solicita ao candidato, entre os documentos, uma autorização por escrito da sua candidatura, comprovando que o candidato é alfabetizado. Ou seja, essa autorização tem duas finalidades, validar a candidatura e checar se o candidato é alfabetizado ou não”, explicou.
 
Redes sociais – Com o advento das redes sociais muito da legislação eleitoral foi sendo modificada e atualizada. Neste contexto, a magistrada trouxe exemplos do que é considerado ou não uma propaganda eleitoral fora de época. “Enquetes nas redes sociais não configuram propaganda eleitoral propriamente dita. O impulsionamento de conteúdo político também é permitido durante a pré-campanha, desde que não haja um pedido explicito de voto”, citou.
 
Alguns participantes do COFI questionaram como identificar esse tipo de pedido em casos em que é feito de forma “maquiada”. A magistrada explicou que atualmente existe o que dentro do direito eleitoral é chamado de “palavrinhas mágicas”. São elas: apoie ou eleja. “Essas são as ditas palavras mágicas. Não é só o pedido de voto, mas o apoie ‘Fulano’ e eleja ‘Fulano’ são consideradas palavras indutoras do voto, consideradas pedido explícito de voto”, explicou.
 
Em Mato Grosso, a juíza cita casos de grupos do agronegócio que financiaram outdoors em apoio a um determinado candidato à presidência nas últimas eleições. No material constava as palavras “apoie” ou “apoiamos” e todo o material precisou ser retirado. “Foi considerada uma propaganda e acabaram mudando os dizeres”, finalizou.
 
Sobre a magistrada – Além de ser juíza-membro substituta do TRE-MT, Ana Cristina Silva Mendes atua como juíza na Vara Criminal Especializada Contra o Crime Organizado, com jurisdição em todo o estado de Mato Grosso, bem como os Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo, os Crimes Contra a Administração Pública e os Crimes de Lavagem de Dinheiro praticados em Cuiabá. É juíza coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Também já atuou como juíza-membro do TRE-MT entre 2014 e 2015. Desempenhou ainda as funções de juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (2017-2018), juíza convocada da Primeira Câmara Criminal e Turma de Câmaras Criminais (2016–2016), juíza coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do TJMT (2011–2013) e juíza coordenadora da Justiça Comunitária (2011–2013), além de possuir títulos acadêmicos e prêmios.
 
COFI – O Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) é um preparatório para que os juízes recém-empossados no Poder Judiciário de Mato Grosso acerca das atividades que os aguardam no interior do Estado. O grupo irá reforçar o trabalho da primeira instância.
 
As aulas são ofertadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio Esmagis-MT e Corregedoria-Geral da Justiça. Começaram dia 31 de julho e seguem até novembro de 2023, somando 540 horas/aulas. Sendo 40 horas do módulo nacional, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Efam), 204 horas/aula correspondente ao módulo local teórico, 236 horas/aula de prática supervisionada e ainda 24 horas/aula referente ao módulo eleitoral.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 1 – O magistrada Ana Cristina em pé, na frente dos juízes substitutos, que estão sentados em uma sala de aula.
 
Gabriele Schimanoski 
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Dois senadores na corrida pelo Executivo: Flávio Bolsonaro reforça apoio a Wellington Fagundes em Mato Grosso

 

Candidato à Presidência pelo PL grava mensagem ao lado de Wellington, pede votos ao correligionário para o Governo de Mato Grosso e reforça integração entre o projeto nacional e a campanha estadual do partido

A reta final da campanha eleitoral de 2026 coloca dois senadores do Partido Liberal em disputas pelo Poder Executivo. Enquanto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concorre à Presidência da República, Wellington Fagundes (PL-MT) disputa o Governo de Mato Grosso.

Nesta quinta-feira (24), Flávio gravou uma mensagem direcionada aos eleitores mato-grossenses e pediu votos para Wellington, reforçando publicamente o apoio da direção nacional do partido à candidatura estadual.

Na gravação, Flávio apresentou Wellington como integrante do projeto eleitoral do PL em Mato Grosso e vinculou sua candidatura presidencial à disputa pelo Palácio Paiaguás.

Além de Wellington, Flávio Bolsonaro também pediu apoio ao deputado federal José Medeiros (PL) na disputa pelo Senado, reforçando a composição apresentada pela legenda aos eleitores mato-grossenses.

Apoio nacional ganha espaço na campanha

O gesto ocorre em um momento em que Wellington Fagundes procura ampliar a participação de lideranças nacionais em sua campanha.

Nos últimos dias, o senador recebeu manifestações públicas de apoio de nomes como Rogério Marinho, Sérgio Moro, Bia Kicis e Marcos Pontes, entre outras lideranças ligadas ao campo político do PL.

A estratégia busca apresentar a eleição em Mato Grosso como parte de um projeto político mais amplo da legenda para 2026.

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No vídeo divulgado nesta semana, Flávio Bolsonaro afirmou que o grupo apresentado pelo partido pretende promover mudanças tanto no cenário nacional quanto estadual.

A declaração integra o discurso político da campanha e reforça a tentativa de aproximar a candidatura de Wellington do eleitorado que acompanha o projeto nacional do PL.

Wellington deixa Senado para disputar Governo

Wellington Fagundes exerce mandato de senador por Mato Grosso e teve sua candidatura ao Governo oficializada pelo PL durante convenção estadual realizada neste ano.

Na mesma ocasião, o partido confirmou José Medeiros como candidato ao Senado.

Com isso, a campanha reúne uma situação de destaque no cenário eleitoral: dois senadores do mesmo partido disputam cargos no Executivo, um em âmbito nacional e outro estadual.

Flávio Bolsonaro busca chegar ao Palácio do Planalto, enquanto Wellington Fagundes tenta assumir o comando do Governo de Mato Grosso.

Disputa pelo eleitorado ligado ao PL

O apoio público de Flávio também ganha importância diante da disputa pelo eleitorado identificado com o PL e com o grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em Mato Grosso, diferentes lideranças vêm buscando consolidar espaço dentro desse campo político, especialmente na reta final da campanha.

A manifestação de Flávio Bolsonaro em favor de Wellington torna mais clara a posição adotada pelo candidato presidencial dentro da disputa estadual.

A estratégia procura criar uma identificação direta entre as candidaturas do partido em nível nacional e estadual.

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Bolsonaro já havia apoiado Wellington

A aproximação de Wellington com o núcleo nacional do PL não começou nesta semana.

Ao longo do período pré-eleitoral, o senador mato-grossense divulgou manifestações de apoio recebidas do ex-presidente Jair Bolsonaro para sua candidatura ao Governo.

Segundo declarações feitas anteriormente por Wellington, Bolsonaro defendia uma candidatura alinhada dentro do mesmo campo político em Mato Grosso, envolvendo Wellington na disputa pelo Governo e José Medeiros na corrida ao Senado.

Agora, na reta final da campanha, Flávio Bolsonaro reforça essa posição ao pedir diretamente o voto dos eleitores mato-grossenses.

Campanha entra nos últimos dias

Com a aproximação da votação, os candidatos intensificam agendas, reuniões, vídeos, visitas ao interior e participação de lideranças nacionais.

Para Wellington Fagundes, o apoio explícito de Flávio Bolsonaro passa a ocupar espaço importante na estratégia eleitoral, especialmente entre eleitores que acompanham o projeto nacional do PL.

Ao mesmo tempo, a disputa pelo Governo de Mato Grosso segue envolvendo diferentes candidaturas, propostas e grupos políticos.

O movimento desta semana, porém, deixa clara a estratégia adotada pelo Partido Liberal nesta fase final da eleição: aproximar as campanhas de Flávio Bolsonaro à Presidência e de Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso, apresentando ambas como integrantes de um mesmo projeto político para 2026.

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