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Mato Grosso

Juízes da custódia discutem internação de usuários de drogas e pacientes com transtornos mentais

Os juízes e juízas que realizam audiências de custódia no Fórum de Cuiabá se reuniram com o desembargador Mário Kono, presidente da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para discutir o fluxo de internação e encaminhamento de pessoas usuárias de drogas ou que possuem transtornos mentais que são presas e passam por audiências de custódia na Capital.
 
O encontro foi realizado no Plenário da Justiça Militar, no Fórum Cuiabá, na manhá desta quarta-feira (26 de outubro).
 
A Comissão Especial, o Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim), Secretarias de Saúde Estadual e Municipal e terceiros interessados realizaram um organograma com fluxo de internação orientando como proceder nos casos de usuário de drogas ou problemas mentais, na qual foi sugerido um protocolo a ser utilizado no Jecrim e nas audiências de custódia de Cuiabá.
 
Este protocolo foi repassado aos magistrados e magistradas, no intuito de prepará-los e estabelecer a garantia de direitos das pessoas nessas condições.
 
O protocolo consiste em o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento conduz o autor do fato com mandado de encaminhamento/internação involuntária à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Verdão, para realização de exames de imagem e, em seguida, se dirige ao Laboratório Lacec para a coleta de exames laboratoriais. Após a realização dos exames, o oficial de justiça encaminha a pessoa para a Unidade III do CIAPS-Adauto Botelho, onde ela permanece numa sala de triagem junto com os familiares aguardando a liberação dos exames, com prioridade de até três horas. Em seguida, o setor procederá com a internação do mesmo.
 
Segundo o setor, as equipes já foram treinadas e estão aptas a fazer o atendimento previsto no fluxo.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: fotografia horizontal colorida dos magistrados e magistradas reunidos no plenário da Justiça Militar. Há 16 pessoas em pé, entre homens e mulheres, vestidos de maneira distinta, alguns mais formais, outros informais, com camiseta e calça jeans, outros de terno. Ao fundo um painel de madeira com gravuras étnicas e piso cinza.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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