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Mato Grosso

Judiciário inaugura Escritórios Sociais nesta quarta-feira

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) realiza a partir das 10h desta quarta-feira a cerimônia híbrida de homologação dos Escritórios Sociais dos municípios de Araputanga, Rondonópolis e Sinop.
 
A solenidade contará com a presença da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, do juiz-coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, do supervisor do GMF/MT, desembargador Orlando Perri, e do juiz-coordenador do GMF/MT, Geraldo Fidelis.
 
Escritório Social – O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares.
 
O objetivo é promover a singularização do atendimento, a mobilização de instituições e a formação de redes no território, para assim possibilitar a oferta permanente aos reeducandos e familiares de atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer. A metodologia do CNJ já está em funcionamento em Mato Grosso nos municípios de Cuiabá, Jaciara e Mirassol d’Oeste. Araputanga, Rondonópolis e Sinop também passam a fazer parte do grupo a partir de amanhã.
 
Forte atuação – De abril a outubro de deste ano o Escritório Sociais totalizou aproximadamente 3.700 atendimentos aos egressos, pré-egressos e familiares em Cuiabá, entre procedimentos, encaminhamentos, assistência material e processos de gestão administrativa.
 
Mercado de trabalho – Também em 2022, cerca de 2.191 reeducandos foram inseridos no mercado de trabalho no Estado, sendo 779 do regime semiaberto e 1.412 do fechado. As vagas preenchidas pelos reeducandos fazem parte da parceria entre as instituições por meio da Fundação Nova Chance (FUNAC).
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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