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Mato Grosso

Iniciativa é referência no enfrentamento à violência contra a mulher

A ideia surgiu em uma audiência criminal há 10 anos, em um diálogo entre uma promotora de Justiça, uma defensora pública e um juiz. A ideia foi se aprimorando, tornou-se um projeto e hoje é referência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia. Na sexta-feira (12), um evento realizado na Câmara de Vereadores de Barra do Garças marcou o início das comemorações pela década de atuação.

De acordo com a promotora de Justiça Luciana Rocha Abraão, uma das idealizadoras do projeto, a iniciativa surgiu a partir da constatação de que as vítimas se mantinham presas a um ciclo de violência do qual a esmagadora maioria não conseguia sair somente com a tutela repressiva. Era imprescindível uma atuação preventiva e com apoio psicossocial de uma Rede de atendimento planejada para o enfrentamento desta violência.

“A Rede de Frente está alicerçada em cinco eixos de atuação que a norteiam desde a sua criação:  Rede de atenção/proteção social na violência doméstica; Aplicação humanizada do procedimento legal; Educação permanente dos agentes sociais; Núcleo acadêmico de pesquisa; e Prevenção e sensibilização social. Estes eixos da Rede tiveram como fonte de inspiração os nove incisos do art. 8° da Lei 11.340/2006”, explicou a promotora de Justiça.

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A Rede de Frente tornou-se Associação em março de 2017. Entre os avanços obtidos, foram destacados o estabelecimento de um protocolo de atendimento humanizado às vítimas desde o recebimento da notícia do fato na Delegacia de Polícia e encaminhamentos preestabelecidos em um fluxograma; a implementação da primeira patrulha do estado, denominada Patrulha Rede de Frente- Mulher Protegida; a inserção dos autores de violência no Grupo Reflexivo de Homens, também pioneiro em nosso estado, no qual há um olhar para o acolhimento das vítimas e suas filhas/filhos e o trabalho psicológico com os agressores, buscando de forma efetiva o enfrentamento à violência.

A Rede de Frente também contribuiu para a criação e implementação de outras Redes de Enfrentamento, com o lançamento do Manual Rede de Frente.

PALESTRA – Durante o evento realizado na Câmara Municipal, a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Manoela Gonçalves, falou sobre a “A importância das Redes de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres”.

O evento contou com a participação de diversas autoridades, entre elas, o prefeito municipal, Adilson Gonçalves de Macedo, e o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Pereira Lopes

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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