Mato Grosso
Corregedoria ajuda na entrega de quase mil títulos definitivos urbanos
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário de Mato Grosso participou da entrega de quase mil títulos definitivos a moradores dos Bairros CPA, I, II, III e IV em Cuiabá na noite desta terça-feira (15/3). O senhor João Viana de Oliveira foi um dos primeiros moradores na região, chegou a organizar a associação local para cobrar os direitos e depois de 38 anos recebeu o título definitivo de sua casa. “Eu nunca perdi as esperanças, sabia que conseguiria um dia. Nem o câncer me matou. Eu consegui isso, sei que o Judiciário teve uma enorme responsabilidade nesta vitória de minha família, vou deixar segurança aos meus filhos e esposa”, disse emocionado o senhor de 71 anos, ao receber o título definitivo de seu imóvel diretamente do juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, em nome do corregedor, desembargador José Zuquim Nogueira. “É um Direito sagrado ter este documento em mãos. O Judiciário por meio da Corregedoria fica feliz em cumprir uma de suas missões, que também é a distribuição da cidadania”, ponderou o corregedor.
A iniciativa de parceria foi tomada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. “A Assembleia participou em todos os sentidos, mas sem o apoio do Judiciário as escrituras estariam ainda travadas. Com a intervenção do corregedor Zuquim e atuação da Anoreg conseguimos em tempo recorde entregar estes documentos. É uma parceria entre Assembleia, Governo do Estado e Poder Judiciário de Mato Grosso em prol da Sociedade”, agradeceu o presidente da AL, Eduardo Botelho, que salientou que nos últimos 18 dias uteis mais de 2.300 títulos definitivos foram entregues. O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim de Barros, também ressaltou a importância do Judiciário como parceiro. “A espera de quase 40 anos chega ao fim com a celeridade na entrega. E vale ressaltar tudo gratuito, toda documentação feita no cartório e não precisa retornar ou levar em outro lugar. O documento está pronto. Devemos agradecer ao desembargador José Zuquim, aos juízes auxiliares e toda a equipe da Corregedoria o apoio e empenho. Foram excepcionais, e graças a eles hoje, estamos entregando títulos a dois bairros por semana”, considerou o presidente do Intermat.
“Cerca de mil famílias receberam seus títulos, mas só aqui em Cuiabá e Várzea-Grande são quase 10 mil que terão este benefício ainda este ano e pensar que no primeiro momento tivemos muitas dificuldades, mas a partir do momento que a Corregedoria-Geral do TJ ingressou como parceira acelerou muito e entregamos em tempo recorde. Claro, temos que agradecer ao Judiciário e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT) também”, disse o presidente do MT Participações e Projetos S/A (MT Par), Werner Santos. Empresa responsável por auxiliar o Estado na realização das políticas de governo que envolvam investimentos públicos e privados em áreas prioritárias, tais como inclusão social e habitação.
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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