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Mato Grosso

Comarca de Nova Xavantina abre inscrições para processo seletivo de conciliador

O juiz Ricardo Nicolino de Castro, diretor do Foro da Comarca de Nova Xavantina, anunciou a abertura do processo seletivo para o credenciamento de conciliador. O Edital N. 01/2023-DF foi publicado com base no Provimento n. 30/2021/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 14/10/2021. O processo seletivo visa selecionar candidatos para exercerem a função de conciliador na comarca, seguindo as regras estabelecidas no edital.
 
O processo de seleção ocorrerá por meio de inscrição prévia e aplicação de uma prova de múltipla escolha, que terá caráter eliminatório e classificatório.
 
O objetivo da seleção é formar um cadastro de reserva para a função de conciliador, sendo que a distribuição das vagas de conciliadores será determinada pela Corregedoria-Geral da Justiça, por meio de portaria.
 
Inscrições – A inscrição é gratuita e deverá ser realizada até o dia 7 de junho, por meio eletrônico no endereço: [email protected], mediante ficha de inscrição (Anexo I). Não serão aceitas outras formas de inscrições e será admitida somente uma inscrição por candidato.
 
O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização da prova.
 
Prova – A prova objetiva será aplicada na data provável de 25 de junho de 2023, no local indicado em edital específico, com início previsto para às 7h e término para as 11h (horário oficial de Mato Grosso). A data da prova será publicada no Diário da Justiça Eletrônico com no mínimo cinco dias de antecedência.
 
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário determinado para o início da prova e munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.
 
Recursos – O candidato poderá interpor recurso, dirigido ao presidente da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, no prazo de até dois dias úteis após a publicação do edital que tornar público: o indeferimento de inscrição do candidato; o gabarito preliminar; o resultado final.
 
Os recursos serão examinados pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Se, do exame de recurso, resultar na anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
 
Serão desconsiderados os recursos em desacordo com este edital.
 
A divulgação da relação dos candidatos classificados no Processo Seletivo será feita por meio de edital a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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