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Mato Grosso

Comarca de Dom Aquino suspende atendimento presencial por dez dias a partir desta quarta-feira

A partir desta quarta-feira (08 de novembro) o atendimento ao público externo no Fórum de Dom Aquino (170 km de Cuiabá) está suspenso por dez dias. A decisão do juiz Pedro Flory Diniz Nogueira, diretor do Foro da Comarca está publicada na Portaria 9/2023-DF, desta terça-feira (07 de novembro). O documento estabelece também, o regime de tele trabalho para todos os servidores e estagiários.
 
A suspensão acontece para a manutenção predial preventiva. Os serviços consistem na troca do cabeamento estruturado, organização e manutenção da sala CPD, com o consequente desligamento do servidor físico da Comarca. O prazo previsto para a finalização dos serviços é de dez dias.
 
Não haverá suspensão ou interrupção de prazos processuais, uma vez que a suspenção presencial não trará impactos à acessibilidade dos sistemas PJE, SEEU, CIA e outros, nos quais tramitam todos os processos judiciais desta comarca.
 
ATENÇÃO – O comparecimento pessoal nas instalações do fórum das pessoas que devem se apresentar mensalmente ou justificar suas atividades e atualizar suas informações nas varas, nos casos em que o cidadão esteja em livramento condicional, em regime aberto, semiaberto, sursis, suspensão condicional do processo, submetido a cautelares diversas da prisão, ou seja, em todos os casos em que deva assinar, deverão ser feitos pelo WhatsApp (66) 3451.1224.
 
O Poder Judiciário também disponibiliza a ferramenta Office365, pela qual o (a) advogado(a) pode agendar atendimentos com o magistrado da Comarca, por meio de videoconferência:
 
 
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública será realizado prioritariamente:
 
GABINETE DA VARA ÚNICA
 
 
WhatsApp: (66) 3451 1435
 
SECRETARIA DA VARA ÚNICA
 
WhatsApp: (66) 3451 1435
 
DIRETORIA DO FÓRUM E CENTRAL DE MANDADOS
 
 
 
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO
 
 
BALCÃO VIRTUAL
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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