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Mato Grosso

Comarca de Cláudia disponibiliza edital de inscrição para Jurados Voluntários

As inscrições para jurados e juradas voluntárias de 2023 já estão disponíveis na Comarca de Cláudia (a 320 km ao norte de Cuiabá). O edital que regulamenta a inscrição e composição da Lista Geral de voluntário foi disponibilizado e assinado pela juíza da Vara Única, Thatiana dos Santos, na quarta-feira (05 de outubro).
 
 
Os interessados em exercerem a cidadania devem efetuar a sua inscrição até o dia 15 de outubro, por meio de endereço eletrônico disponibilizado no edital (e nesta matéria) ou de forma presencial, mediante comparecimento na Secretaria da Vara Única da Comarca de Cláudia.
 
 
Passo a passo para inscrição – Ao acessar o endereço disponibilizado nesta matéria ou pelo edital, clique na opção ‘Cadastrar Ficha de Inscrição’, preencha todos os campos e por último clique em ‘Enviar Formulário’.
 
Requisitos básicos para função – Os jurados e jurada serão escolhidos entre pessoas comuns da comunidade, não sendo necessário conhecimento em Direito, devendo apenas ser cidadãos brasileiros, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes nas cidades de Cláudia e União do Sul/MT e possuidores de bons antecedentes.
 
Papel dos jurados em julgamentos – Os jurados representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, tais-como: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, bem como os crimes conexos. Ao juiz que preside a sessão do júri cabe apenas a aplicação da pena.
 
Benefícios do voluntariado – A atividade de jurado não é remunerada. Entretanto, alguns benefícios são assegurados. A pessoa não pode sofrer desconto nos vencimentos ou salário por ausência no trabalho nos dias em que participar dos julgamentos. Os jurados e juradas têm presunção de idoneidade moral, tendo preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos, para servidores públicos.
 
A função de jurado possibilita o desempate em promoções, pedidos de remoção e traz o benefício de ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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