Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mato Grosso

Audiência Pública: Judiciário debate mineração sustentável e áreas de proteção dia 18 de novembro

Com a finalidade de ouvir órgãos ambientais, organizações sociais e econômicas, estudiosos e demais interessados em debater a “Exploração mineral sustentável e áreas de proteção ambiental”, o Poder Judiciário de Mato Grosso irá promover uma audiência pública a partir das 8h do dia 18 de novembro de 2022 (sexta-feira) sobre o tema para subsidiar o julgamento do mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 1001295-09.2022.8.11.0000).
 
O evento será híbrido a partir da sala do Plenário 01, sendo permita a participação de interessados e interessadas por meio de videoconferência, com utilização da Plataforma Microsoft Teams. A iniciativa é da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho e será transmitida pelo canal oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) no YouTube. 
 
A desembargadora é relatora dos autos em que figuram como partes o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (requerente) e o Estado de Mato Grosso (requerido), como Amicus Curiae a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), a Associação Profissional dos Geólogos de Mato Grosso (Agemat), o Instituto Centro de Vida (ICV); o Instituto Socioambiental (ISA) e terceiro interessado a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT).
 
Debate – A desembargadora organizou a audiência pública em dois eixos de discussão:
 
Eixo I – Exploração mineral sustentável que irá debater as questões: Exploração de recursos minerais: benefícios e impactos ambientais; Os danos e os benefícios sociais da exploração mineral; Estratégias para mitigação de potenciais danos promovidos pela exploração de recursos minerais; e A recuperação das áreas de mineração do Estado de Mato Grosso.
 
Eixo II – Áreas de proteção ambiental que debaterá os temas: Reserva legal: conceito, propósito, critérios delimitadores, remanejamento e compensação; Exploração econômica de áreas protegidas: custo x benefício; Benefícios e impactos ambientais na compensação, remanejamento e exploração da reserva legal; Compensação por reserva intrapropriedade e extrapropriedade: possibilidades e limites.
 
Podem participar da audiência pública até 10 expositores, sendo três indicados pela parte autora, quatro indicados pelos demais interessados e até três inscritos. Cada expositor disporá de, no máximo, 15 minutos para exposição, acrescidos de cinco minutos para eventuais esclarecimentos solicitados pelas partes.
Ao indicarem os expositores, as partes deverão: i) informar o eixo temático; ii) informar o tema da exposição; iii) apresentar currículo demonstrativo de sua especialidade técnica sobre o tema.
 
A inscrição como expositor deverá conter: i) o eixo temático; ii) o tema da exposição; iii) currículo demonstrativo de sua especialidade técnica sobre o tema, no prazo de 15 dias da publicação do edital.
 
Na ausência de inscritos como expositores ou na falta de indicação de expositores para alguns dos eixos temáticos, a fim de preservar a paridade das exposições, a relatora poderá convidar especialistas e organizações, observados os critérios de representatividade, especialização técnica e expertise.
 
Interessados(as) em assistir à audiência pública não precisam fazer inscrição prévia, mas questionamentos serão realizados exclusivamente pelo e-mail [email protected] , até o fim da fala de cada expositor.
 
Interessados(as) poderão apresentar estudos sobre o tema do processo (artigos, monografias, dissertações e teses), a serem protocolados até a data da realização da audiência, os quais serão juntados aos anais da audiência pública. Os materiais deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected].
 
Ação – A ADI foi ajuizada pela Procuradoria-Geral de Justiça tendo por objeto o artigo 62, parágrafos 10, 11, 12 e 13 da Lei Complementar Estadual n. 38/1995 (Código Estadual do Meio Ambiente), acrescidos pela Lei Complementar Estadual n. 717/2022.
 
O autor da ação sustenta que o arcabouço normativo impugnado, ao regulamentar aspectos da própria atividade de lavra garimpeira, ofende competência privativa da União de legislar sobre jazidas, minas, recursos minerais e metalurgia, bem como afronta competência comum dos entes federados para a proteção do meio ambiente e a preservação das florestas, da fauna e da flora.
 
Para o MPE, a norma, por introduzir estímulos ao desmatamento, ofende ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao dever estatal de promover a sua defesa e proteção para as presentes e futuras gerações.
 
O Governo do Estado de Mato Grosso, ALMT, Fiemt e Agemat se manifestaram no processo, defendendo a legalidade da norma ao argumento central da competência legislativa concorrente do Estado em matéria ambiental, bem ainda afirmando que a lei impugnada não ingressou em aspectos propriamente ditos da atividade minerária.
 
De acordo com a relatora “além dos aspectos eminentemente jurídicos da demanda, a controvérsia estabelecida avança para temas não-jurídicos, dentre os quais a possibilidade de compensação ou remanejamento da reserva legal, mediante cumprimento de requisitos e compensação intrapropriedade ou compensação extrapropriedade”, diz trecho do relatório.
 
A desembargadora pondera que o tema alcança questões de natureza socioeconômica, no sentido da avaliação do impacto social do resultado da prestação jurisdicional e seu alinhamento com as justas expectativas da sociedade em relação à matéria, bem como questões técnico científicas, no sentido de compreensão de como se dará a relação entre os institutos protetivos do direito ambiental e dinâmica introduzida pela norma estadual.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia Também:  Poder Judiciário funciona em regime de plantão entre os dias 8 e 11 de dezembro
Propaganda

Mato Grosso

Dois senadores na corrida pelo Executivo: Flávio Bolsonaro reforça apoio a Wellington Fagundes em Mato Grosso

 

Candidato à Presidência pelo PL grava mensagem ao lado de Wellington, pede votos ao correligionário para o Governo de Mato Grosso e reforça integração entre o projeto nacional e a campanha estadual do partido

A reta final da campanha eleitoral de 2026 coloca dois senadores do Partido Liberal em disputas pelo Poder Executivo. Enquanto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) concorre à Presidência da República, Wellington Fagundes (PL-MT) disputa o Governo de Mato Grosso.

Nesta quinta-feira (24), Flávio gravou uma mensagem direcionada aos eleitores mato-grossenses e pediu votos para Wellington, reforçando publicamente o apoio da direção nacional do partido à candidatura estadual.

Na gravação, Flávio apresentou Wellington como integrante do projeto eleitoral do PL em Mato Grosso e vinculou sua candidatura presidencial à disputa pelo Palácio Paiaguás.

Além de Wellington, Flávio Bolsonaro também pediu apoio ao deputado federal José Medeiros (PL) na disputa pelo Senado, reforçando a composição apresentada pela legenda aos eleitores mato-grossenses.

Apoio nacional ganha espaço na campanha

O gesto ocorre em um momento em que Wellington Fagundes procura ampliar a participação de lideranças nacionais em sua campanha.

Nos últimos dias, o senador recebeu manifestações públicas de apoio de nomes como Rogério Marinho, Sérgio Moro, Bia Kicis e Marcos Pontes, entre outras lideranças ligadas ao campo político do PL.

A estratégia busca apresentar a eleição em Mato Grosso como parte de um projeto político mais amplo da legenda para 2026.

Leia Também:  Mudas produzidas pela Empaer são plantadas em áreas atingidas por incêndios

No vídeo divulgado nesta semana, Flávio Bolsonaro afirmou que o grupo apresentado pelo partido pretende promover mudanças tanto no cenário nacional quanto estadual.

A declaração integra o discurso político da campanha e reforça a tentativa de aproximar a candidatura de Wellington do eleitorado que acompanha o projeto nacional do PL.

Wellington deixa Senado para disputar Governo

Wellington Fagundes exerce mandato de senador por Mato Grosso e teve sua candidatura ao Governo oficializada pelo PL durante convenção estadual realizada neste ano.

Na mesma ocasião, o partido confirmou José Medeiros como candidato ao Senado.

Com isso, a campanha reúne uma situação de destaque no cenário eleitoral: dois senadores do mesmo partido disputam cargos no Executivo, um em âmbito nacional e outro estadual.

Flávio Bolsonaro busca chegar ao Palácio do Planalto, enquanto Wellington Fagundes tenta assumir o comando do Governo de Mato Grosso.

Disputa pelo eleitorado ligado ao PL

O apoio público de Flávio também ganha importância diante da disputa pelo eleitorado identificado com o PL e com o grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em Mato Grosso, diferentes lideranças vêm buscando consolidar espaço dentro desse campo político, especialmente na reta final da campanha.

A manifestação de Flávio Bolsonaro em favor de Wellington torna mais clara a posição adotada pelo candidato presidencial dentro da disputa estadual.

A estratégia procura criar uma identificação direta entre as candidaturas do partido em nível nacional e estadual.

Leia Também:  Ministério Público recorre de sentença contra militares

Bolsonaro já havia apoiado Wellington

A aproximação de Wellington com o núcleo nacional do PL não começou nesta semana.

Ao longo do período pré-eleitoral, o senador mato-grossense divulgou manifestações de apoio recebidas do ex-presidente Jair Bolsonaro para sua candidatura ao Governo.

Segundo declarações feitas anteriormente por Wellington, Bolsonaro defendia uma candidatura alinhada dentro do mesmo campo político em Mato Grosso, envolvendo Wellington na disputa pelo Governo e José Medeiros na corrida ao Senado.

Agora, na reta final da campanha, Flávio Bolsonaro reforça essa posição ao pedir diretamente o voto dos eleitores mato-grossenses.

Campanha entra nos últimos dias

Com a aproximação da votação, os candidatos intensificam agendas, reuniões, vídeos, visitas ao interior e participação de lideranças nacionais.

Para Wellington Fagundes, o apoio explícito de Flávio Bolsonaro passa a ocupar espaço importante na estratégia eleitoral, especialmente entre eleitores que acompanham o projeto nacional do PL.

Ao mesmo tempo, a disputa pelo Governo de Mato Grosso segue envolvendo diferentes candidaturas, propostas e grupos políticos.

O movimento desta semana, porém, deixa clara a estratégia adotada pelo Partido Liberal nesta fase final da eleição: aproximar as campanhas de Flávio Bolsonaro à Presidência e de Wellington Fagundes ao Governo de Mato Grosso, apresentando ambas como integrantes de um mesmo projeto político para 2026.

Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA