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Arcanjo contesta cobrança de R$ 100 mil após pagar R$ 900 mil por trancamento de ação

O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro pagou R$ 900 mil em espécie ao escritório Lessa & Siqueira para obter o trancamento da ação penal da Operação Mantus por meio de um Habeas Corpus. O acordo previa honorários de R$ 1,2 milhão em caso de sucesso, e os R$ 100 mil restantes se tornaram motivo de disputa judicial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O valor cobrado pelos advogados Fabio Lessa e João Victor Siqueira voltou à discussão após o juiz Yale Sabo Mendes, da Vara de Execução, aceitar os embargos de Arcanjo e declarar a dívida inexigível. A decisão levou em conta depoimentos, incluindo uma declaração póstuma do desembargador Paulo Lessa e o relato de um advogado ligado ao ex-bicheiro.

O argumento de Arcanjo
Arcanjo sustenta que o pagamento final só seria devido se o escritório conseguisse a restituição de R$ 300 mil em um processo paralelo — uma Ação de Restituição de Coisa Apreendida — que não constava no contrato original do Habeas Corpus.

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Ao acatar essa tese, o magistrado entendeu que a condição não foi cumprida e extinguiu a cobrança dos R$ 100 mil.

A reação dos advogados
O escritório Lessa & Siqueira recorre da decisão, afirmando que o contrato foi claro ao definir que o êxito estava restrito ao trancamento da ação da Operação Mantus — o que ocorreu em 2020 pelo TJMT.

Na apelação, os advogados criticam a decisão judicial:
“É como exigir trabalho adicional gratuito para liberar um pagamento já contratado. Um absurdo”, diz um trecho do recurso.

A Operação Mantus
Deflagrada pelo Gaeco em 2019, a Mantus desmontou dois grupos ligados ao jogo do bicho em Mato Grosso:

Núcleo Colibri: comandado por Arcanjo e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues.
Núcleo Rival: liderado pelo empresário Frederico Muller Coutinho.
A operação denunciou 14 pessoas por organização criminosa, extorsão, lavagem de dinheiro e exploração do jogo do bicho.

Em 2020, o TJMT trancou a ação penal apenas em relação a João Arcanjo Ribeiro por falta de provas, caracterizando o êxito parcial previsto no contrato. Os demais réus continuam respondendo ao processo.

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Neste ano, Frederico Muller Coutinho foi condenado a 9 anos de prisão e ao pagamento de R$ 4 milhões em reparação.

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É Direito

TJMT mantém expediente e prazos suspensos com sistemas ainda fora do ar

 

Medida foi mantida após incidente de segurança atingir parte da infraestrutura tecnológica da Corte

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) permanecerá com o expediente e os prazos processuais suspensos nesta terça-feira (22), pelo segundo dia consecutivo, enquanto equipes técnicas trabalham para restabelecer os sistemas informatizados da Corte.

A prorrogação foi determinada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira. Com isso, a paralisação alcança processos físicos e eletrônicos, tanto no primeiro quanto no segundo grau.

 

A indisponibilidade começou na segunda-feira (21), após o Tribunal identificar um “incidente de segurança” envolvendo parte de sua infraestrutura tecnológica. Como medida preventiva, plataformas institucionais, entre elas o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram retiradas temporariamente do ar.

Além da interrupção dos sistemas, o TJMT adotou medidas de proteção, como redefinição de credenciais e restrição de acessos considerados sensíveis. Equipes especializadas, com apoio de parceiros técnicos, continuam analisando o episódio e trabalhando na recuperação dos serviços.

Segundo o Tribunal, até o momento não foram encontrados indícios de uso indevido de dados relacionado ao incidente nem sinais de comprometimento dos mecanismos de backup. A previsão é que a retomada das plataformas seja feita gradualmente, depois das verificações técnicas e de segurança.

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Com a nova portaria, os prazos processuais que começariam ou terminariam nesta terça-feira serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Audiências e sessões de julgamento previstas para a data também deverão ser remarcadas pelas respectivas unidades, com comunicação às partes e aos advogados.

Apesar da suspensão, serviços essenciais, atividades urgentes ou inadiáveis e o plantão judiciário continuam funcionando. Enquanto os sistemas estiverem indisponíveis, demandas urgentes poderão ser recebidas por meio físico ou por outro canal disponível.

Ainda não há informação oficial sobre quando todos os sistemas do Judiciário estadual estarão novamente disponíveis.

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