Investigação apura possíveis irregularidades em licitações, movimentações financeiras e contratos firmados durante a antiga gestão municipal; medidas incluem buscas, quebra de sigilos e bloqueio de bens

O Ministério Público de Mato Grosso deflagrou uma operação para aprofundar investigações envolvendo contratos públicos firmados pela Prefeitura de Pontes e Lacerda durante a gestão do ex-prefeito Alcino Pereira Barcelos.

A ação é conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária e envolve o cumprimento de medidas judiciais contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada.

A investigação apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, além de movimentações financeiras consideradas suspeitas pelos órgãos de controle.

Entre os pontos analisados estão contratos celebrados entre o município e a empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda.

As suspeitas ainda estão em fase de investigação e não representam, por si só, comprovação de responsabilidade criminal dos envolvidos.

Contratos chegam a R$ 5,78 milhões

Segundo as informações divulgadas sobre a operação, foram identificados sete contratos entre a empresa investigada e a Prefeitura de Pontes e Lacerda.

Cinco deles, firmados entre 2022 e 2023, somariam aproximadamente R$ 4,7 milhões em valores originais.

Com a atualização monetária, o montante chegaria a cerca de R$ 5,78 milhões.

Os investigadores buscam esclarecer se houve favorecimento indevido nas contratações e se existiam relações entre agentes públicos e pessoas ligadas às empresas beneficiadas.

Também estão sendo analisados possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre os envolvidos.

Coaf identificou movimentações suspeitas

Outro ponto da investigação envolve relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

As informações divulgadas apontam para movimentações financeiras classificadas como suspeitas e que agora fazem parte do conjunto de elementos analisados pelo Ministério Público.

Esse tipo de movimentação, no entanto, não significa automaticamente a existência de crime.

A investigação deverá verificar a origem dos recursos, o destino dos valores e se existe alguma relação com os contratos públicos que estão sendo analisados.

Compra de fazenda entra na investigação

A operação também apura uma negociação envolvendo a aquisição da propriedade rural denominada Estância Rancho Fundo pelo ex-prefeito Alcino Barcelos.

Segundo as informações divulgadas, a negociação teria estabelecido como forma de pagamento a entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore.

Os investigadores, porém, não teriam localizado registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação apresentada.

Esse ponto também deverá ser esclarecido ao longo da investigação.

Justiça autoriza quebra de sigilos e bloqueio de bens

Entre as medidas autorizadas pela Justiça estão mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos e quebra de sigilos bancário, fiscal e financeiro.

Também foi determinada a indisponibilidade de bens, direitos e valores de investigados.

A operação conta com apoio de outros órgãos públicos, entre eles a Polícia Civil e estruturas de controle do Estado.

Essas medidas têm como objetivo preservar provas e permitir o avanço das investigações.

Elas não representam condenação antecipada dos investigados.

Antiga gestão já é alvo de outras apurações

A nova investigação se soma a outros procedimentos relacionados a contratos realizados durante a antiga administração municipal.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso já abriu procedimentos para analisar possíveis irregularidades em contratos de prestação de serviços de motoristas destinados às secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

Relatórios técnicos apontaram possíveis sobrepreços em determinados procedimentos licitatórios, o que levou à abertura de Tomadas de Contas Especiais para aprofundar os fatos, identificar eventuais responsáveis e calcular possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Outro procedimento também passou a analisar contrato relacionado a obras de drenagem executadas no município.

Nesse caso, técnicos levantaram a possibilidade de pagamentos acima dos serviços efetivamente realizados, situação que também permanece sob análise dos órgãos de controle.

Procedimentos são independentes

Apesar de os diferentes casos envolverem contratos realizados durante o mesmo período administrativo, as investigações possuem objetos distintos.

O Ministério Público concentra sua apuração nos possíveis aspectos criminais, movimentações financeiras e eventuais irregularidades em licitações.

Já o Tribunal de Contas analisa principalmente a aplicação dos recursos públicos, eventual existência de sobrepreço, dano ao erário e responsabilidade administrativa.

Por isso, os valores mencionados nos diferentes procedimentos não devem ser somados automaticamente como se representassem um único prejuízo confirmado ao município.

Investigação entra em nova fase

Com o cumprimento das medidas judiciais, a investigação entra agora em uma nova etapa.

Documentos, dados bancários, movimentações financeiras e materiais apreendidos deverão ser analisados para verificar se as suspeitas encontradas possuem respaldo suficiente para o avanço da apuração.

Caso sejam identificados elementos considerados suficientes, o Ministério Público poderá apresentar denúncia à Justiça.

Até a conclusão das investigações e de eventual processo judicial, permanece válida a presunção de inocência dos investigados.

O caso deverá continuar sendo acompanhado pelos órgãos de controle diante do volume financeiro dos contratos analisados e da existência de outras apurações envolvendo a antiga administração municipal.