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Economia

MPF instaura procedimento para acompanhar riscos no reservatório da Usina Hidrelétrica Colíder, em Mato Grosso

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para monitorar os aspectos técnicos, ambientais e institucionais ligados à Usina Hidrelétrica (UHE) Colíder, no Rio Teles Pires (MT).

A ação foi motivada pelo rebaixamento emergencial do reservatório iniciado em 15 de agosto, após falhas estruturais na barragem. De acordo com a Eletrobras, responsável pela usina, quatro dos 70 drenos apresentaram problemas, o que elevou o nível de segurança da barragem para “Alerta”.

A decisão foi formalizada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, que destacou os significativos impactos socioambientais já registrados.

Embora o licenciamento seja estadual, o MPF argumenta que a dimensão dos efeitos justifica sua atuação, que será conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE). O MPE já havia exigido da UHE a apresentação do Plano de Ação Emergencial, do Plano de Segurança da Barragem, além de relatórios e estudos ambientais dos últimos cinco anos.

O acompanhamento será contínuo e multidisciplinar, envolvendo a segurança da barragem, a proteção da fauna, as condições das comunidades locais e o cumprimento das condicionantes ambientais. O MPF reforçou ainda a aplicação do princípio da precaução para evitar novos danos e garantir a reparação dos já identificados.

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Abono salarial PIS/Pasep 2026 terá novo pagamento nesta segunda-feira; veja quem vai receber

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, terá novo pagamento nesta segunda-feira (16). Desta vez, o benefício será destinado aos trabalhadores que nasceram no mês de fevereiro.

Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 30 de dezembro de 2026.

O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atendem aos requisitos do programa.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter recebido, no ano-base de 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Em fevereiro, o Ministério do Trabalho já efetuou o pagamento para os nascidos no mês de janeiro.

Abono salarial 2026
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a estimativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados em 2026, com um total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

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A partir deste ano, o pagamento do PIS/Pasep passa a seguir datas fixas. Os valores serão liberados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento — ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado.

O encerramento anual dos pagamentos ocorrerá no último dia útil bancário do ano, conforme as regras do Banco Central, que passa a ser a data-limite para o saque do abono.

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