O ministro considerou que, dos 18 mil juízes do Brasil, ter dois afastados em MT não é uma incidência significativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes evitou fazer comentários sobre o caso dos desembargadores afastados João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, que estão sendo monitorados por tornozeleira eletrônica, no âmbito da Operação Sisamnes, que investiga um esquema de venda de sentenças no Judiciário mato-grossense.

“Eu não vou responder sobre isso, esse é um tema delicado num momento em que nós ainda não temos um juízo definitivo, estamos ainda na fase de investigação. Vamos aguardar esses desdobramentos”, disse Gilmar Mendes durante um evento de lançamento dos 100 primeiros quilômetros da BR-163, em Diamantino (182 km de Cuiabá), sua cidade natal, na manhã desta sexta-feira (20).

Questionado se o caso pode manchar a categoria dos juízes, Gilmar Mendes afirmou que, considerando que no Brasil há cerca de 18 mil magistrados, ter dois desembargadores afastados pelo esquema de venda de decisões em Mato Grosso não é significativo. “Nós temos no Brasil 18 mil juízes. Então se formos olhar os índices, as incidências, elas não são tão significativas.”

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado a partir de 2006 para fazer o controle, chamado controle externo ou interno, da magistratura e ele também tem afastado muitos juízes, ele também é um ‘muro das lamentações’ dos jurisdicionados. As pessoas se dirigem para lá e trazem as suas reclamações e ele faz esse controle e tem decretado a aposentadoria de juízes, tem determinado o afastamento ou suspensão. Isso é um processo normal no contexto muito amplo”, observou Gilmar Mendes.

Venda de Sentenças

João Ferreira e Sebastião de Moraes foram afastados das atividades como desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em agosto deste ano, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão, então corregedor nacional de Justiça, instaurou reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.

No dia 26 de novembro, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Sisamnes, que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa dos desembargadores e submeteu ambos à medida cautelar de monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Nesta sexta, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da mesma operação, desta vez, para investigar o crime de lavagem de dinheiro decorrente do esquema de venda de decisões judiciais, relevado a partir da primeira fase da operação.

Por determinação do STF, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, afastamento das funções públicas de servidores do Poder Judiciário, proibição de contato e saída do país, recolhimento de passaportes, além do bloqueio de R$ 1,8 milhão dos investigados e o sequestro dos imóveis adquiridos por um magistrado.