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É Direito

EJE e AMB promovem 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais


A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promove o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais nesta quarta-feira (9), a partir das 10h.  O evento virtual contará com a participação de ministras, desembargadoras e juízas de todo o país para debater questões femininas no campo da Justiça Eleitoral. O encontro será transmitido pelo canal do TSE no YouTube.

A ideia é incentivar a troca de experiências entre as magistradas que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com relação a temas como os desafios apresentados pelas candidaturas femininas fictícias, os gastos partidários e as campanhas eleitorais de mulheres, bem como o combate à violência política contra a mulher.

O encontro deve ajudar a identificar qual tem sido a orientação firmada pelas Cortes Eleitorais com relação aos assuntos debatidos, sob a ótica das mulheres que integram esses tribunais.

Durante o evento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, será homenageado pela EJE/TSE e pela AMB, por meio de vídeo, pela atuação em defesa da valorização e do aumento da participação feminina nos espaços de poder público e político e pelas ações desenvolvidas pelo TSE referentes ao tema durante a sua gestão.

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Diagnóstico

No final do encontro, será elaborado um diagnóstico sobre o entendimento dos TREs em relação aos temas a serem discutidos nas mesas, bem como a respeito das questões enfrentadas pelas magistradas na atividade jurisdicional.

Estão previstas no evento as participações da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, da ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri, da presidente da AMB, juíza Renata Gil Videira, do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e do vice-presidente, ministro Edson Fachin.

EM/CM

Fonte: TSE

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É Direito

Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

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Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

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