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Nova regra da CNH prevê renovação automática e gratuita para motoristas sem infrações

A nova norma que altera as regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a permitir a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bom condutor”. A medida faz parte da chamada CNH do Brasil, criada por meio de medida provisória com o objetivo de modernizar e reduzir custos do sistema de habilitação.

Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa cumprir três critérios: não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações de trânsito no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Quem atende a essas exigências tem a CNH renovada de forma automática e sem custo.

O RNPC está em vigor desde 2022 e foi criado para incentivar e premiar condutores que mantêm bom histórico no trânsito. No entanto, o benefício não é automático: é necessário que o motorista faça adesão ao programa. O cadastro pode ser realizado pelo aplicativo CNH Brasil, acessando a área “Condutor”, selecionando “Cadastro Positivo” e autorizando a participação.

A partir da adesão, caso o motorista permaneça 12 meses sem multas ou infrações, a renovação da CNH digital ocorre automaticamente e sem cobrança de taxas.

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A medida provisória esclarece que apenas a versão digital da CNH é renovada gratuitamente. O documento físico continua sendo opcional e pago. Para obtê-lo, o condutor deve solicitar pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente no Detran do estado de residência. O valor varia conforme o estado, como R$ 122,17 em São Paulo, R$ 144,12 em Alagoas e R$ 89,75 no Acre.

Apesar das facilidades, nem todos os motoristas têm direito à renovação automática. Pelas novas regras, condutores com mais de 50 anos podem utilizar esse benefício apenas uma vez. Já motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. A regra também não se aplica a quem possui validade reduzida da CNH por recomendação médica, especialmente em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.

Além da renovação, a CNH do Brasil promove mudanças no processo de obtenção do documento. Entre as principais alterações estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico em aplicativo oficial, a redução da carga mínima de aulas práticas de 20 para duas horas e a possibilidade de aulas com instrutores autônomos credenciados.

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Segundo o Ministério dos Transportes, a expectativa é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar a CNH e torne o processo mais ágil e acessível para os condutores.

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Brasil

Etanol registra queda nos postos e volta a ficar abaixo de R$ 4,40

O preço do etanol começou a registrar queda mais consistente nos postos de combustíveis de Cuiabá. Nesta sexta-feira (8), o litro do biocombustível foi encontrado a R$ 4,37 na capital, valor mais baixo registrado ao longo de 2026 até o momento.

A redução representa uma queda superior a R$ 0,40 em comparação ao pico observado em fevereiro, quando o combustível chegou a ser vendido a R$ 4,79. Apenas nas últimas semanas, o recuo acumulado já ultrapassa R$ 0,25 por litro.

Apesar da queda no etanol, os demais combustíveis seguem com preços mais estáveis em Cuiabá. A gasolina comum continua sendo comercializada na faixa de R$ 6,77, sem grandes variações recentes. Já o diesel S10 gira em torno de R$ 6,97 por litro.

De acordo com a última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referente ao período entre 26 de abril e 2 de maio, o preço médio do etanol na capital era de R$ 4,55. No mesmo levantamento, a gasolina comum aparecia com média de R$ 6,69 e o diesel S10 em R$ 7,23.

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Os valores atuais ainda não constam oficialmente nas estatísticas da ANP, já que o novo levantamento será consolidado nos próximos dias. Mesmo assim, a movimentação nos postos indica que o mercado já trabalha com preços abaixo das médias registradas recentemente.

A tendência de queda no etanol vem sendo observada desde abril, após um período de alta e estabilidade nos combustíveis. O recuo é atribuído, principalmente, ao aumento da oferta nacional com o avanço da safra de cana-de-açúcar 2026/27.

Com maior disponibilidade do produto no mercado interno, usinas e distribuidoras passaram a intensificar as vendas, o que pressionou os preços para baixo. Além disso, parte do setor sucroenergético tem direcionado mais produção para o etanol, diante de um cenário menos favorável para o açúcar no mercado internacional.

Projeções do setor indicam que a produção nacional de etanol, somando cana e milho, pode ultrapassar 43 bilhões de litros nesta safra, reforçando a expectativa de manutenção da oferta elevada nos próximos meses.

Mesmo com a queda recente, especialistas avaliam que ainda pode haver novos recuos no preço do combustível, dependendo do ritmo de produção e das condições climáticas para a colheita.

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Outro ponto que influencia o mercado é a competitividade do etanol em relação à gasolina. Em Cuiabá, o biocombustível segue dentro da faixa considerada vantajosa para veículos flex, mantendo-se como alternativa econômica para parte dos consumidores.

Enquanto isso, a gasolina continua com pouca variação, impactada principalmente pelas oscilações do petróleo no mercado internacional e pela política de preços das refinarias. Já o diesel apresenta estabilidade após reajustes registrados no início do ano, com leve acomodação nos valores recentes.

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