O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) informa que o período de defeso da piracema termina nesta terça-feira nos rios que compõem as três bacias hidrográficas de Mato Grosso (Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins), incluindo as margens que compreendem os rios que ficam na divisa com os outros estados.

Até o ano de 2015, o período de defeso ocorria entre novembro e fevereiro. Mas estudos realizados pelas instituições que compõem o Cepesca, em atendimento à Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) nº 01/2015, apontaram a necessidade de mudança em razão do comportamento reprodutivo dos peixes.

O balanço parcial realizado pela Superintendência de Fiscalização da Sema e pela Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) mostra que, de 1º de outubro de 2016 a 20 de janeiro deste ano, foram apreendidas 7 toneladas de pescado irregular. O volume é 160% maior que o mesmo período de 2015/2016, que teve 2,6 toneladas de peixe apreendido. O total de multas aplicado pelas entidades já ultrapassa R$ 563 mil.

Das 7 toneladas de pescado apreendidas, 1.632 kg foram capturados pela equipe de fiscalização da Sema e 5.448 kg pelo batalhão. Nesse período, foram abordadas e orientadas 15.590 pessoas, vistoriados 2.314 veículos e 38 embarcações, além da aplicação de 185 autos de infração envolvendo diferentes produtos proibidos, como rede (382), tarrafa (131), barco (71), vara de pescar (103), molinete (123), motor de popa (2), freezer (2) e espinhel (159).

Conforme a secretária executiva do Cepesca, Gabriela Priante, mesmo com o fim do período proibitivo, a população deve estar consciente de que a legislação da pesca traz inúmeras regras para os pescadores profissionais e amadores em Mato Grosso. “Em primeiro lugar, todos têm que estar habilitados, ou seja, tem que fazer a carteira de pesca. A Sema é responsável pela emissão da carteira para pescador amador”.

O Cepesca é um órgão deliberativo, responsável pelo assessoramento do poder executivo na formulação da política estadual da pesca, composto por 18 representantes de diversas instituições, entre elas: Sema e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec); Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); Ibama; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat); MPE; representantes das colônias de pescadores e do setor empresarial de turismo de pesca de cada uma das três bacias hidrográficas e de organizações ambientalistas.

Piracema

Considerando o ciclo natural de reprodução dos peixes migratórios, foi estabelecido o período de defeso, que tem por objetivo possibilitar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes. A mudança na data realizada por Mato Grosso a partir do ano passado se embasou em um monitoramento reprodutivo dos peixes realizado pelo Cepesca, que mostrou que cerca de 75% dos peixes dos rios do Estado iniciam sua fase de ovulação em outubro; e em média 40% terminam esse período em janeiro. “Foram mais de seis meses de monitoramento e também avaliação de séries históricas de estudos anteriores (desde 2004) para se chegar a esta proposta, com a participação de inúmeros parceiros”, explica Gabriela Priante.

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