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Assembleia Legislativa prorroga prazo da despesca em MT

A emissão de autorização de despesca em Mato Grosso foi prorrogada até 31 de dezembro de 2020. A iniciativa está amparada na Lei 10.894/19 promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB). Até lá, os produtores poderão transportar e comercializar o pescado diretamente em feiras e mercados.

O assunto foi tema de amplo debate pela derrubada do veto total 50/19 do governo, aposto ao projeto de lei nº 258/18, de autoria do deputado Max Russi, que altera o parágrafo único do Art. 15-A da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006 e recebeu substitutivo integral do deputado Eduardo Botelho, pedindo essa prorrogação à emissão de autorização de despesca, até que sejam feitas as adequações necessárias sem gerar prejuízos ao setor.

Os parlamentares defenderam a importância do prazo para que os pequenos produtores tenham condições de se adequarem às exigências da lei, que obrigada, desde 2018, os produtores a passarem nos entrepostos para obter a certificação de seus produtos.

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Contudo, ainda há poucos entrepostos e o custo para a manipulação do pescado é considerado elevado e inviabiliza o setor. A expectativa é que até o final do prazo, os produtores se organizem através de associações, para ampliar a disponibilidade dos estabelecimentos registrados e aptos a processarem o pescado produzido em Mato Grosso.

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Do agro ao petróleo: empresa arremata bloco de exploração em Nova Mutum

Uma empresa arrematou um bloco de exploração de petróleo e gás em Nova Mutum (MT) e iniciou os preparativos para testes em campo. A previsão é realizar cerca de 500 coletas de amostras entre junho e julho, como parte da fase inicial de análise do potencial da área.

O prefeito Leandro Félix informou que se reuniu nesta terça-feira (14) com representantes da Dillianz Petro, responsável pelo bloco, para alinhar os próximos passos do projeto.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor destacou que a iniciativa faz parte de um planejamento estratégico de crescimento do município. “É um momento muito importante para Nova Mutum. Estamos vivendo um planejamento bem definido de desenvolvimento e queremos avançar com esse projeto”, afirmou.

De acordo com a empresa, as coletas devem ocorrer em diferentes áreas do município, incluindo propriedades rurais. Por isso, a orientação é que produtores e proprietários estejam atentos à passagem das equipes nos próximos meses.

“Entre junho e julho, as equipes estarão em campo para realizar as coletas. É uma etapa fundamental para entender o potencial da região”, explicou o prefeito.

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Ainda segundo a gestão municipal, o projeto pode representar uma mudança no perfil econômico da cidade, tradicionalmente baseada no agronegócio. A expectativa é que a possível exploração de petróleo e gás atraia investimentos, gere empregos e abra novas oportunidades.

Apesar do avanço, esta fase ainda é inicial e voltada à coleta de dados técnicos. A exploração comercial dependerá dos resultados das análises e do cumprimento das etapas de licenciamento ambiental e viabilidade econômica. Veja abaixo o vídeo divulgado pelo prefeito:

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