A 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira, 23 de outubro de 2023, iniciada as 8h30min, foi aberta pelo presidente José da Paixão com a leitura do texto bíblico pelo pastor Wellington José da Silva, da Igreja Evangélica Pentecostal Luz e Verdade. Dando sequência as atividades do dia, foram aprovadas a Ata: Número 035/2023 da Sessão Ordinária 033, realizada na data 16 de outubro de 2023 e a Ata: Número 036/2023, da Sessão Extraordinária 003, realizada em 17 de outubro de 2023.

Compondo o Expediente do Dia, foi realizada a leitura do Ofício do Gabinete do Prefeito Municipal nº 195/2023, datado de 18 de outubro de 2023, fazendo referência ao Projeto de Lei nº 054/2023, datado de 18 outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso, bem como relacionando o Projeto de Lei nº 013/2023, datado de 2 de outubro de 2023, do Poder Legislativo e de autoria dos vereadores Maciel da Silva Sousa e José da Paixão Nonato, que “Proíbe, no município de Nova Mutum, a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos municipais”, ambos encaminhados às Comissões pertinentes.

Na Ordem do Dia, destaque para Requerimento do Poder Legislativo nº 025, datado de 16 de outubro de 2023, de autoria da Mesa Diretora, requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 052/2023. Em suma, o requerimento deliberado em Plenário para votação, e que obteve a aprovação de todos os parlamentares para tramitar em Regime de Urgência Especial, faz referência, como mencionado anteriormente, ao Projeto de Lei nº 052/2023, datado de 4 outubro de 2023 do Poder Executivo, que solicita a autorização para concessão de incentivo fiscal à empresa INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 676, de 13 junho de 2002; e altera a Lei nº 2.678, de 17 de maio de 2022. Estes incentivos de que tratam o Projeto de Lei, serão concedidos a Inpasa, em forma de redução de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidentes sobre os serviços relacionados a construção do novo silo, moega e polo de serviço. Investimentos estes de cerca de R$1,4 milhão, observado o cumprimento do cronograma financeiro da obra. O pedido apresentado, recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos, sendo aprovado em Primeira e Única Votação pelos parlamentares.

Por ocasião da Sessão desta segunda-feira, também foram apresentadas oito indicações parlamentares, voltadas às áreas de saúde, educação, segurança no trânsito, segurança nas escolas, esporte e infraestrutura.

Elisângela Viana/Assessoria
Nova Mutum/MT