Arquivamento do procedimento

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) decidiu arquivar a investigação que apurava supostas irregularidades na compra de um imóvel urbano pela Prefeitura de Colíder, a 694 km de Cuiabá, durante a gestão do então prefeito Hemerson Lourenço Máximo, conhecido como Maninho (União). A decisão afasta definitivamente qualquer indício de ilegalidade no processo de desapropriação do terreno.

Economia aos cofres públicos

De acordo com o MPMT, a administração municipal comprovou que pagou R$ 1,75 milhão por uma área avaliada em mais de R$ 2,2 milhões. A diferença entre o valor de mercado atualizado e o montante efetivamente desembolsado representou uma economia de quase R$ 500 mil aos cofres públicos, reforçando a vantagem financeira da transação para o município.

Apuração conduzida pelo NACO

A investigação foi conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) e teve como foco a desapropriação de um terreno destinado à construção de um conjunto habitacional com 175 moradias populares, vinculado ao programa habitacional “Casa Verde e Amarela”. A suspeita inicial era de possível superfaturamento, hipótese que não se confirmou após análise técnica e documental.

Conclusão técnica do Ministério Público

Com base em laudos periciais e documentos reunidos ao longo da apuração, o MPMT concluiu que o valor pago pelo município estava abaixo do preço de mercado do imóvel. Segundo o órgão, todos os ritos legais foram seguidos, com análise criteriosa dos atos administrativos, reconhecendo a regularidade do processo de desapropriação.

Origem da denúncia

O procedimento investigatório teve início a partir de denúncia apresentada pela vereadora de Colíder, Leila Teixeira (Patriota), que alegava suposto superfaturamento de aproximadamente R$ 1,7 milhão. Na época, a acusação apontava discrepância entre um valor de mercado estimado em R$ 750 mil por um expert e o valor pago pela prefeitura, de R$ 1,75 milhão.

Questionamentos sobre valorização do imóvel

Na denúncia, a vereadora também destacou que a área teria sido adquirida por uma empresa privada em agosto de 2021 pelo valor de R$ 130 mil e, cerca de cinco meses depois, desapropriada de forma amigável pelo município por R$ 1,75 milhão. Argumentou ainda que a valorização não estaria compatível com indicadores econômicos como o INCC e o IPCA. Esses pontos, no entanto, foram analisados e não se sustentaram diante das avaliações técnicas atualizadas.

Busca e apreensão e esclarecimentos

Durante a fase inicial das investigações, o ex-prefeito chegou a ser alvo de operação de busca e apreensão realizada pelo NACO, em razão das suspeitas levantadas. Segundo o Ministério Público, eventuais questionamentos sobre apresentação de documentos foram posteriormente sanados no curso da apuração.

Declaração do ex-prefeito

Após o arquivamento da investigação, Hemerson Lourenço Máximo afirmou que a decisão confirma a lisura de sua gestão.
“Agradeço primeiramente a Deus e à Justiça dos homens, que com serenidade e competência esclareceram a verdade dos fatos. Sempre confiei que a regularidade de nossos atos seria comprovada. Fico com a consciência tranquila de que sempre trabalhamos com honestidade e pelo bem da população de Colíder”, declarou.

Reflexos no cenário político

Apesar do arquivamento, o caso teve forte repercussão política. Durante a campanha eleitoral de 2024, adversários utilizaram as denúncias para questionar a integridade do então prefeito, o que gerou desconfiança em parte do eleitorado. Segundo aliados, a disseminação dessas acusações, contribuiram para desestabilizar o ambiente político naquele período.

Encerramento definitivo

Com a decisão do MPMT, o procedimento foi oficialmente encerrado, reconhecendo a legalidade da desapropriação e afastando qualquer suspeita de irregularidade ou dano ao erário na condução do caso pela gestão municipal.