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Sefaz estende data de pagamento de ICMS para bares, restaurantes e hotéis

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alterou nesta quarta-feira (01.11) o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas cuja atividade principal seja de bar, restaurante, hotel e similares. Com a medida, os contribuintes passam a recolher o tributo até o dia 20 do mês subsequente à apuração. Antes, o recolhimento devia ocorrer até o dia 6.

A mudança alcança os valores de ICMS gerados a partir do mês de outubro de 2023. Ou seja, neste mês de novembro os contribuintes já vão recolher o tributo no novo prazo.

O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais para as empresas do setor de alimentação, permitindo que tenham mais tempo para organizar as finanças e contabilidade.

“Com o prazo estendido, os contribuintes ganham um fôlego extra para fazer a apuração do ICMS e gerenciar os fluxos de caixa e finanças. Isso contribui para a saúde financeira das empresas e para o crescimento sustentável de seus negócios”, afirmou o secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta.

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Os restaurantes, bares e estabelecimentos similares é um dos segmentos beneficiados em Mato Grosso com regime diferenciado de apuração de ICMS, como forma de estímulo à atividade econômica e formalização das empresas. Os contribuintes desse setor podem optar por um regime simplificado que possui carga tributária de 2% do ICMS e 1% do Fundo de Desenvolvimento e Turismo.

Além da data, o texto informa quais atividades econômicas são beneficiadas com a medida. Confira a lista dos CNAEs:

– Hotéis (CNAE: 5510-8/01)
– Apart-hotéis (CNAE: 5510-8/02)
– Motéis (CNAE: 5510-8/03)
– Restaurantes e similares (CNAE: 5611-2/01)
– Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (CNAE: 5611-2/03)
– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento (CNAE: 5611-2/04)
– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento (CNAE: 5611-2/05)
– Serviços ambulantes de alimentação (CNAE: 5612-1/00)

Fonte: Governo MT – MT

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Cidades

Do agro ao petróleo: empresa arremata bloco de exploração em Nova Mutum

Uma empresa arrematou um bloco de exploração de petróleo e gás em Nova Mutum (MT) e iniciou os preparativos para testes em campo. A previsão é realizar cerca de 500 coletas de amostras entre junho e julho, como parte da fase inicial de análise do potencial da área.

O prefeito Leandro Félix informou que se reuniu nesta terça-feira (14) com representantes da Dillianz Petro, responsável pelo bloco, para alinhar os próximos passos do projeto.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor destacou que a iniciativa faz parte de um planejamento estratégico de crescimento do município. “É um momento muito importante para Nova Mutum. Estamos vivendo um planejamento bem definido de desenvolvimento e queremos avançar com esse projeto”, afirmou.

De acordo com a empresa, as coletas devem ocorrer em diferentes áreas do município, incluindo propriedades rurais. Por isso, a orientação é que produtores e proprietários estejam atentos à passagem das equipes nos próximos meses.

“Entre junho e julho, as equipes estarão em campo para realizar as coletas. É uma etapa fundamental para entender o potencial da região”, explicou o prefeito.

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Ainda segundo a gestão municipal, o projeto pode representar uma mudança no perfil econômico da cidade, tradicionalmente baseada no agronegócio. A expectativa é que a possível exploração de petróleo e gás atraia investimentos, gere empregos e abra novas oportunidades.

Apesar do avanço, esta fase ainda é inicial e voltada à coleta de dados técnicos. A exploração comercial dependerá dos resultados das análises e do cumprimento das etapas de licenciamento ambiental e viabilidade econômica. Veja abaixo o vídeo divulgado pelo prefeito:

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