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Por falhas na segurança de barragem, hidrelétrica de Colíder é multada em R$ 4,7 milhões

A Usina Hidrelétrica de Colíder continua multada em R$ 4,7 milhões por falhas na segurança de suas barragens. Em decisão administrativa desta segunda-feira (20), a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) manteve a penalidade arbitrada em face da Copel Geração e Transmissão S/A, empresa que administra a usina.

“A AGER Decide pela manutenção do auto de infração, que aplicou penalidade de multa no valor de R$ 4.722.902,32, em decorrência de fiscalização de Segurança de Barragens realizada nas instalações na UHE Colíder”, publicou o superintendente regulador da AGER, Thiago Alves Bernardes, no Diário Oficial de MT.

A Copel poderá recorrer da decisão na esfera administrativa, e, simultaneamente, o caso pode se desdobrar em eventuais medidas judiciais a serem ajuizadas por ambas as partes.

No final de fevereiro deste ano, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aplicou, com desconto, multa de R$2 milhões em face da Cope, após ter identificado, em processo de 2018, mortandade de diversas espécies de peixes por indícios de falha no sistema de transposição de espécies de um lado para o outro da barragem.

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O Consema havia apontado que 3 mil peixes foram mortos, somando cerca de 2 toneladas, culminando em multa de R$5 milhões, aplicada em janeiro de 2018, porém somente homologada em outubro de 2022 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A Copel recorreu da punição alegando nulidade na ordem administrativa e cerceamento de defesa, conseguindo ganho para diminuir a multa para R$2 milhões.

Outro Lado 

A Copel Geração e Transmissão, notificada da penalidade, adotará as providências necessárias para que reste claro não haver falha de segurança nas estruturas da barragem da Usina de Colíder e demais instalações associadas, conforme evidencia o próprio termo emitido pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT. A barragem é monitorada permanentemente e está em condições seguras. As exigências apontadas foram atendidas dentro do prazo regulamentar estabelecido, por meio de ações complementares realizadas para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE), procedimento padrão, especificamente a jusante da usina, conforme notícia já veiculada no site da companhia.

https://www.copel.com/site/noticias/usina-colider-realiza-simulados-de-emergencia-com-funcionarios-e-comunidade/

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Fonte: Olhardireto

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Cidades

Nova Mutum se consolida como destaque econômico de Mato Grosso com expansão de R$ 817 milhões da Inpasa

Município propõe R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais para terceira fase da indústria de etanol de milho, em investimento que deve ampliar empregos, arrecadação e atividade industrial

NOVA MUTUM (MT) — O avanço da industrialização e a capacidade de atrair grandes investimentos vêm consolidando Nova Mutum como um dos principais polos de desenvolvimento econômico de Mato Grosso. Mais um exemplo desse movimento está na proposta encaminhada pelo prefeito Leandro Félix (União) à Câmara Municipal, que prevê a concessão de aproximadamente R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais para a expansão da unidade da Inpasa instalada no município.

A proposta foi encaminhada às comissões durante a sessão desta segunda-feira, 10, e está relacionada à implantação da terceira fase do empreendimento, que deverá receber aproximadamente R$ 817,6 milhões em investimentos entre 2026 e 2027.

O projeto reforça uma estratégia que vem ganhando força em Nova Mutum: utilizar políticas de incentivo como instrumento para atrair e ampliar investimentos privados, fortalecer a indústria, gerar empregos e aumentar, no médio e longo prazo, a arrecadação municipal.

Incentivos ultrapassam R$ 6,2 milhões

O principal benefício previsto no projeto é a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de construção da nova etapa da indústria.

O incentivo está estimado em R$ 6,03 milhões e deverá ser concedido nos exercícios de 2026 e 2027, condicionado ao cumprimento do cronograma físico-financeiro da obra.

A proposta também estabelece a isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras, referente ao alvará de construção, calculada em aproximadamente R$ 134,4 mil, além da Taxa de Licença para o Habite-se, estimada em R$ 117,7 mil.

Somados, os três benefícios representam cerca de R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais.

Em contrapartida, a empresa deverá realizar o investimento de aproximadamente R$ 817,6 milhões na ampliação da unidade, além de assumir compromissos relacionados à geração de empregos e ao fortalecimento da atividade econômica local.

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Investimento deve gerar empregos e movimentar a economia

Entre as contrapartidas previstas está a geração de novos postos de trabalho diretos e indiretos durante a execução das obras, além da oferta de novas oportunidades de emprego diretamente após a conclusão da expansão.

O impacto, porém, não se limita ao mercado de trabalho.

A expansão também deverá contribuir para o aumento da movimentação econômica de Nova Mutum, envolvendo empresas prestadoras de serviços, fornecedores, transportadoras, comércio e outros segmentos que participam da cadeia produtiva ligada à indústria de etanol de milho.

Outro ponto previsto no projeto é o incremento do Valor Adicionado (VA) utilizado no cálculo do Índice de Participação do Município na distribuição da arrecadação do ICMS.

Para isso, a empresa deverá registrar no município as operações relacionadas aos produtos manufaturados, serviços e mercadorias comercializados a partir das instalações locais.

Na prática, o objetivo é fazer com que o crescimento da atividade industrial também se traduza em maior participação de Nova Mutum na distribuição futura das receitas tributárias.

Incentivo como estratégia de desenvolvimento

Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito Leandro Félix defende que o incentivo fiscal deve ser compreendido como uma ferramenta de desenvolvimento econômico, e não apenas como uma renúncia de receita no curto prazo.

Segundo a mensagem, a medida representa uma forma de investimento público destinada a estimular o desenvolvimento econômico, com expectativa de que os resultados futuros superem os efeitos imediatos da renúncia tributária.

A administração municipal destaca entre os resultados esperados o aumento da arrecadação futura, o fortalecimento da economia local, a geração de empregos e a ampliação da competitividade industrial.

Nova Mutum ganha força como polo industrial

A nova expansão da Inpasa se insere em um cenário mais amplo de transformação econômica de Nova Mutum.

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Tradicionalmente reconhecido pela força do agronegócio, o município vem avançando na industrialização da produção agrícola, agregando valor à matéria-prima produzida na região e ampliando sua participação em cadeias produtivas de maior complexidade.

A instalação e expansão de indústrias ligadas ao processamento de milho representam justamente essa mudança de perfil: além de produzir commodities, Nova Mutum amplia sua capacidade de transformar a produção dentro do próprio território, gerando atividade econômica, empregos, serviços e novas oportunidades para empresas locais.

O movimento também reforça a posição estratégica do município dentro da economia mato-grossense.

Com investimentos privados de grande porte, expansão da infraestrutura e políticas públicas voltadas à atração e permanência de empresas, Nova Mutum passa a se destacar não apenas pela produção agropecuária, mas também pela capacidade de industrializar, agregar valor e gerar riqueza a partir de sua própria vocação produtiva.

R$ 817 milhões para uma nova etapa

A terceira fase da Inpasa representa, nesse contexto, mais do que uma nova obra industrial. O investimento de aproximadamente R$ 817,6 milhões sinaliza a confiança do setor produtivo no potencial de Nova Mutum e na capacidade do município de sustentar novos ciclos de crescimento.

Para o município, a aposta é que o incentivo concedido agora produza efeitos econômicos por muitos anos, com aumento da atividade industrial, geração de empregos, fortalecimento da cadeia de fornecedores e ampliação da participação de Nova Mutum na arrecadação estadual.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.

Se aprovado, o incentivo abrirá caminho para mais uma grande etapa de expansão industrial em Nova Mutum — município que vem transformando sua vocação agrícola em uma plataforma cada vez mais diversificada de produção, industrialização, emprego e desenvolvimento econômico, reforçando sua posição entre os principais destaques de Mato Grosso.

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