Hospital teria usado o valor para pagamento de diárias em leitos pediátricos e neonatais não habilitados para o tratamento da covid-19

A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, do Ministério Público Federal (MPF), determinou a abertura de Inquérito Civil para apurar o uso de R$ 5.492.518,75 em recursos federais destinados ao pagamento de diárias de UTI Covid no Hospital Regional de Colíder (632 km de Cuiabá), sem que houvesse a devida habilitação desses leitos pelo Ministério da Saúde.

A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 9, de 28 de janeiro de 2025, mas somente foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (7).

A investigação tem como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou a destinação dos valores no contrato firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva. O documento previa o gerenciamento técnico, administrativo e o fornecimento de recursos humanos e materiais para o funcionamento de dez leitos de UTI no hospital, sendo oito neonatais e dois pediátricos.

No entanto, conforme análise do TCU, não houve solicitação da Secretaria Estadual de Saúde para habilitação desses leitos como UTI Covid no Ministério da Saúde, o que levanta suspeitas sobre a regularidade dos pagamentos.

“O Ministério, por meio do Despacho CGAH/DAHU/SAES/MS de 17/11/13, informou que, durante o período da pandemia da Covid-19, não houve solicitação por parte do gestor local de saúde para habilitação de leitos de UTI Covid no Município de Colíder/MT”, diz trecho da portaria.

Diante dos fatos, Slhessarenko decidiu abrir o inquérito civil para investigar possíveis irregularidades.