Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Cidades

Audiência pública discutiu municipalização do Hospital São João Batista em Diamantino

Desapropriação de imóvel onde funciona a unidade foi iniciada pela prefeitura no início do mês.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu, durante audiência pública em Diamantino na noite de quinta (20), a situação do Hospital e Maternidade São João Batista, localizado no município. A instituição de saúde sempre funcionou de forma privada, com apoio do poder público. Porém, a Prefeitura de Diamantino publicou decreto, em edição extra do dia 3 de abril de 2023, para desapropriar o imóvel, com objetivo de municipalizar a unidade, que nos últimos anos foi administrada pela Associação Santa Madre Paulina.

Requerente do debate, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) atendeu pedido da presidente da Associação, Patrícia Marcondes. Ela questiona a medida da prefeitura. “Nós estamos sem entender todo esse acontecimento. Por que tirar a associação lá de dentro? A administração é resolutiva, tem entregado além daquilo que foi contratado”, argumenta.

Além disso, Marcondes alega que a prefeitura não tem encaminhado pacientes para serem tratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), causando demora na realização de cirurgias na cidade. Ela ressalta ainda que a associação fez investimentos na infraestrutura e contratação de profissionais para atender a população de Diamantino e de outros municípios da região presentes do consórcio e que há planos de aumentar o atendimento.

Leia Também:  Mais de 100 municípios já aderiram ao programa Vigia Mais MT

A questão está sendo discutida na justiça, o pedido liminar de paralisação da municipalização do hospital foi negado, mas o mérito ainda será analisado. “Buscamos a nulidade do decreto do prefeito, que fere vários princípios da administração pública. Não tem estudo prévio [à desapropriação], não tem projeto, estudo de viabilidade. Não se tem noção de como vai impactar a folha de pagamento, que vai aumentar. Não há previsão orçamentária na lei municipal. São irregularidades de um decreto que parece ter sido feito às pressas”, defende o advogado da Associação Santa Madre Paulina, Mateus Falcão.

Moradores de Diamantino que participaram da audiência também reclamaram da forma que foi feita a desapropriação do Hospital São João Batista. “Acho que não foi justa a forma como foi adquirido esse hospital. O mínimo que um gestor teria de fazer, em se tratando de dinheiro público, era ouvir a sociedade”, avalia o usuário do hospital, Paulo Vitor Souza Côrrea. O presidente da Câmara Municipal, vereador Arnildo Neto se comprometeu a fazer uma consulta pública sobre o assunto.

Leia Também:  Polícia Civil prende um dos autores de tentativa de homicídio em Diamantino

Nenhum representante da Prefeitura de Diamantino participou da audiência. “Viemos aqui conhecer o problema, ouvir os munícipes e as autoridades. Sentimos muito a falta da prefeitura, mas tivemos a presença de três vereadores e saímos muito felizes com o resultado. De maneira unânime a sociedade presente manifestou o desejo de um plebiscito. A Assembleia Legislativa e o nosso gabinete não vai participar disso, mas vai acompanhar esse processo. E também será encaminhada para os órgãos competentes toda a discussão feita aqui”, resume Gilberto Cattani.

Propaganda

Cidades

Nova Mutum se consolida como destaque econômico de Mato Grosso com expansão de R$ 817 milhões da Inpasa

Município propõe R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais para terceira fase da indústria de etanol de milho, em investimento que deve ampliar empregos, arrecadação e atividade industrial

NOVA MUTUM (MT) — O avanço da industrialização e a capacidade de atrair grandes investimentos vêm consolidando Nova Mutum como um dos principais polos de desenvolvimento econômico de Mato Grosso. Mais um exemplo desse movimento está na proposta encaminhada pelo prefeito Leandro Félix (União) à Câmara Municipal, que prevê a concessão de aproximadamente R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais para a expansão da unidade da Inpasa instalada no município.

A proposta foi encaminhada às comissões durante a sessão desta segunda-feira, 10, e está relacionada à implantação da terceira fase do empreendimento, que deverá receber aproximadamente R$ 817,6 milhões em investimentos entre 2026 e 2027.

O projeto reforça uma estratégia que vem ganhando força em Nova Mutum: utilizar políticas de incentivo como instrumento para atrair e ampliar investimentos privados, fortalecer a indústria, gerar empregos e aumentar, no médio e longo prazo, a arrecadação municipal.

Incentivos ultrapassam R$ 6,2 milhões

O principal benefício previsto no projeto é a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de construção da nova etapa da indústria.

O incentivo está estimado em R$ 6,03 milhões e deverá ser concedido nos exercícios de 2026 e 2027, condicionado ao cumprimento do cronograma físico-financeiro da obra.

A proposta também estabelece a isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras, referente ao alvará de construção, calculada em aproximadamente R$ 134,4 mil, além da Taxa de Licença para o Habite-se, estimada em R$ 117,7 mil.

Somados, os três benefícios representam cerca de R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais.

Em contrapartida, a empresa deverá realizar o investimento de aproximadamente R$ 817,6 milhões na ampliação da unidade, além de assumir compromissos relacionados à geração de empregos e ao fortalecimento da atividade econômica local.

Leia Também:  Hospital Metropolitano realizou 531 cirurgias bariátricas em sete meses

Investimento deve gerar empregos e movimentar a economia

Entre as contrapartidas previstas está a geração de novos postos de trabalho diretos e indiretos durante a execução das obras, além da oferta de novas oportunidades de emprego diretamente após a conclusão da expansão.

O impacto, porém, não se limita ao mercado de trabalho.

A expansão também deverá contribuir para o aumento da movimentação econômica de Nova Mutum, envolvendo empresas prestadoras de serviços, fornecedores, transportadoras, comércio e outros segmentos que participam da cadeia produtiva ligada à indústria de etanol de milho.

Outro ponto previsto no projeto é o incremento do Valor Adicionado (VA) utilizado no cálculo do Índice de Participação do Município na distribuição da arrecadação do ICMS.

Para isso, a empresa deverá registrar no município as operações relacionadas aos produtos manufaturados, serviços e mercadorias comercializados a partir das instalações locais.

Na prática, o objetivo é fazer com que o crescimento da atividade industrial também se traduza em maior participação de Nova Mutum na distribuição futura das receitas tributárias.

Incentivo como estratégia de desenvolvimento

Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito Leandro Félix defende que o incentivo fiscal deve ser compreendido como uma ferramenta de desenvolvimento econômico, e não apenas como uma renúncia de receita no curto prazo.

Segundo a mensagem, a medida representa uma forma de investimento público destinada a estimular o desenvolvimento econômico, com expectativa de que os resultados futuros superem os efeitos imediatos da renúncia tributária.

A administração municipal destaca entre os resultados esperados o aumento da arrecadação futura, o fortalecimento da economia local, a geração de empregos e a ampliação da competitividade industrial.

Nova Mutum ganha força como polo industrial

A nova expansão da Inpasa se insere em um cenário mais amplo de transformação econômica de Nova Mutum.

Leia Também:  Motociclista perde o controle durante ultrapassagem e perde a vida ao ser atingido por carreta na BR-163

Tradicionalmente reconhecido pela força do agronegócio, o município vem avançando na industrialização da produção agrícola, agregando valor à matéria-prima produzida na região e ampliando sua participação em cadeias produtivas de maior complexidade.

A instalação e expansão de indústrias ligadas ao processamento de milho representam justamente essa mudança de perfil: além de produzir commodities, Nova Mutum amplia sua capacidade de transformar a produção dentro do próprio território, gerando atividade econômica, empregos, serviços e novas oportunidades para empresas locais.

O movimento também reforça a posição estratégica do município dentro da economia mato-grossense.

Com investimentos privados de grande porte, expansão da infraestrutura e políticas públicas voltadas à atração e permanência de empresas, Nova Mutum passa a se destacar não apenas pela produção agropecuária, mas também pela capacidade de industrializar, agregar valor e gerar riqueza a partir de sua própria vocação produtiva.

R$ 817 milhões para uma nova etapa

A terceira fase da Inpasa representa, nesse contexto, mais do que uma nova obra industrial. O investimento de aproximadamente R$ 817,6 milhões sinaliza a confiança do setor produtivo no potencial de Nova Mutum e na capacidade do município de sustentar novos ciclos de crescimento.

Para o município, a aposta é que o incentivo concedido agora produza efeitos econômicos por muitos anos, com aumento da atividade industrial, geração de empregos, fortalecimento da cadeia de fornecedores e ampliação da participação de Nova Mutum na arrecadação estadual.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.

Se aprovado, o incentivo abrirá caminho para mais uma grande etapa de expansão industrial em Nova Mutum — município que vem transformando sua vocação agrícola em uma plataforma cada vez mais diversificada de produção, industrialização, emprego e desenvolvimento econômico, reforçando sua posição entre os principais destaques de Mato Grosso.

Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA