Desapropriação de imóvel onde funciona a unidade foi iniciada pela prefeitura no início do mês.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu, durante audiência pública em Diamantino na noite de quinta (20), a situação do Hospital e Maternidade São João Batista, localizado no município. A instituição de saúde sempre funcionou de forma privada, com apoio do poder público. Porém, a Prefeitura de Diamantino publicou decreto, em edição extra do dia 3 de abril de 2023, para desapropriar o imóvel, com objetivo de municipalizar a unidade, que nos últimos anos foi administrada pela Associação Santa Madre Paulina.

Requerente do debate, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) atendeu pedido da presidente da Associação, Patrícia Marcondes. Ela questiona a medida da prefeitura. “Nós estamos sem entender todo esse acontecimento. Por que tirar a associação lá de dentro? A administração é resolutiva, tem entregado além daquilo que foi contratado”, argumenta.

Além disso, Marcondes alega que a prefeitura não tem encaminhado pacientes para serem tratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), causando demora na realização de cirurgias na cidade. Ela ressalta ainda que a associação fez investimentos na infraestrutura e contratação de profissionais para atender a população de Diamantino e de outros municípios da região presentes do consórcio e que há planos de aumentar o atendimento.

A questão está sendo discutida na justiça, o pedido liminar de paralisação da municipalização do hospital foi negado, mas o mérito ainda será analisado. “Buscamos a nulidade do decreto do prefeito, que fere vários princípios da administração pública. Não tem estudo prévio [à desapropriação], não tem projeto, estudo de viabilidade. Não se tem noção de como vai impactar a folha de pagamento, que vai aumentar. Não há previsão orçamentária na lei municipal. São irregularidades de um decreto que parece ter sido feito às pressas”, defende o advogado da Associação Santa Madre Paulina, Mateus Falcão.

Moradores de Diamantino que participaram da audiência também reclamaram da forma que foi feita a desapropriação do Hospital São João Batista. “Acho que não foi justa a forma como foi adquirido esse hospital. O mínimo que um gestor teria de fazer, em se tratando de dinheiro público, era ouvir a sociedade”, avalia o usuário do hospital, Paulo Vitor Souza Côrrea. O presidente da Câmara Municipal, vereador Arnildo Neto se comprometeu a fazer uma consulta pública sobre o assunto.

Nenhum representante da Prefeitura de Diamantino participou da audiência. “Viemos aqui conhecer o problema, ouvir os munícipes e as autoridades. Sentimos muito a falta da prefeitura, mas tivemos a presença de três vereadores e saímos muito felizes com o resultado. De maneira unânime a sociedade presente manifestou o desejo de um plebiscito. A Assembleia Legislativa e o nosso gabinete não vai participar disso, mas vai acompanhar esse processo. E também será encaminhada para os órgãos competentes toda a discussão feita aqui”, resume Gilberto Cattani.