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Empresário casa com indígena de 13 anos e é acusado de estupro de vunerável pela “lei dos brancos”

Um empresário de 57 anos foi preso preventivamente nesta quarta-feira (24), em Aragarças, durante a Operação “Dabasa”, deflagrada pela Polícia Civil, para investigar um crime de estupro de vulnerável de uma adolescente indígena de 13 anos de idade.

O caso ganhou repercussão no dia 16 de agosto, quando policiais militares abordaram o empresário, que viajava na companhia da menor, com destino à cidade de Iporá (GO).

Indagado, ele respondeu que a jovem era sua esposa, com quem já convivia há cerca de um ano, no setor Bela Vista.

A adolescente pertencente à etnia Xavante, de uma aldeia localizada no município de Barra do Garças (MT), confirmou a versão e explicou que havia sido prometida em casamento e entregue ao acusado pela família, quando completou 12 anos, e esclareceu que a última relação sexual entre eles havia ocorrido, três dias antes da abordagem.

O Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar a vítima, e o suspeito foi conduzido à Delegacia, porém, a autoridade policial plantonista entendeu que não havia situação de flagrante, uma vez que o crime de estupro é um delito instantâneo e não permanente, mas recomendou a instauração de inquérito policial, para a devida apuração dos fatos.

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O pai da adolescente foi ouvido e confirmou as informações preliminares, afirmando que conhecia o empresário, para quem prometeu entregar a filha quando ela completasse 12 anos, circunstância normal e cultural em sua tribo.

Ele ainda mencionou que a união foi autorizada pelo cacique, e informou que o investigado auxilia financeiramente toda a família, dando dinheiro e realizando aquisição de mantimentos e remédios.

Diante dos fatos, o delegado Fábio Marques, titular da Delegacia de Aragarças, que passou a presidir as investigações, representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi autorizada pelo juízo criminal da Comarca, com manifestação favorável do Ministério Público.

Após ter sido preso e interrogado, o homem que estava acompanhado do seu advogado, permaneceu em silêncio, argumentando que se manifestará apenas em juízo.

Depois de ser submetido ao exame clínico cautelar, ele foi encaminhado para a unidade prisional do município, onde aguardará a audiência de custódia.

Segundo a Polícia Civil, as investigações continuam, pois além do crime de estupro de vulnerável, é possível a existência de outras infrações criminais, como tráfico de pessoas ou do favorecimento à prostituição, ou de outra forma de exploração sexual de crianças e adolescentes.

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O Operação recebeu o nome de “Dabasa”, que na língua Xavante significa “dote”.

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Mãe denuncia racismo recorrente contra o filho em escolas estaduais e omissão em Cuiabá

O ambiente escolar, que deveria ser um espaço de acolhimento e aprendizado, tornou-se um cenário de sofrimento para o filho de Rubineia de Lourdes, um jovem de 15 anos que vem enfrentando uma persistente campanha de discriminação racial e bullying. A mãe destaca a urgência da implementação efetiva de leis de diretrizes raciais nas escolas para inibir tais situações.

A perseguição contra L.O. consolidou-se por meio do uso pejorativo do nome “Jamal”. Segundo os relatos, o termo refere-se a um meme que utiliza a imagem de um jovem negro para personificar “culpado” por crimes, mesmo sendo inocente. O bullying começou de forma pontual no 7º ano e generalizou-se no ano passado, quando o jovem tinha 14 anos.

A situação atingiu um ponto crítico na Escola Estadual Professora Ana Maria do Couto, em Cuiabá, em que, durante a exibição de um vídeo sobre racismo, colegas começaram a gritar “Cadê o Jamal?”. Em um episódio de retaliação a insultos homofóbicos, L.O. chegou a ser suspenso, mas sua mãe questionou a disparidade na punição, já que o racismo sofrido pelo filho não recebia o mesmo tipo de advertência.

“Só que o L.O. estava tão cansado de tantas dessas atitudes que ele não quis mais voltar para a escola. Isso aconteceu em novembro e eu não podia tirá-lo da escola antes do ano acabar. Ele teve que concluir o ensino fundamental lá, apesar de tudo o que aconteceu e dos apelidos”, desabafa a mãe.

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Ao ser transferido para a Escola Estadual Dione Augusta Silva Souza, também na região do Morada da Serra, em 2026, quando iniciou o ensino médio, o problema persistiu. Estudantes criaram um grupo fechado no Instagram dedicado a atacar o rapaz com montagens e ofensas. Em abril deste ano, o jovem sofreu uma crise de ansiedade severa em sala de aula, apresentando dormência nos braços e visão turva.

A mãe do estudante denunciou a negligência ao responsável na escola, mas, segundo ela, ao procurar o coordenador para relatar os ataques digitais, encontrou um profissional indiferente, que usava fones de ouvido e se recusou a registrar formalmente a reclamação no momento. Ainda alegou que o próprio aluno deveria ter feito a denúncia antes.

“Na primeira reunião de pais, eu expliquei que ele estava vindo da Ana Maria do Corpo e que lá aconteceu essa situação. Que já no primeiro dia de aula o L. O. chegou no Dione e os colegas começaram a chamar novamente ele de Jamal. Pedi demais para a coordenação ir às salas do primeiro ano para conversar e tentar resolver essa situação de uma forma mais fácil. E não foi feito nada. Sempre que meu filho chegava em casa, eu perguntava se a minha coordenação tinha procurado ele, e a resposta era sempre que não”, explica Rubineia.

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Mudança

Atualmente, o menor encontra-se em uma nova escola em que, após novas tentativas de bullying, a intervenção imediata de um mediador educacional foi eficaz. Ao conversar com a turma e estabelecer penalidades claras para o racismo, o profissional conseguiu garantir que o jovem voltasse a ser chamado pelo seu nome e respeitado pelos colegas.

“Eu não estou à procura de nenhum tratamento especial para o meu filho, eu só estou à procura de respeito e justiça. Vamos agora registrar um boletim de ocorrência, vamos ao Conselho Tutelar, à Delegacia da Infância. Iremos usar todos os recursos necessários para que a gente possa trazer justiça para o meu filho e para todos os outros alunos que também estão passando por essa situação”, desabafou Rubineia ao Gazeta Digital.

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