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Proibição da pesca nos rios de Mato Grosso começa nesta segunda-feira (3)

A pesca amadora e profissional está proibida nos rios de Mato Grosso durante o período de defeso da piracema, que vai de 3 de outubro de 2022 a 2 de fevereiro de 2023. O objetivo é proteger o período de reprodução das espécies e garantir o estoque pesqueiro para o futuro.

O período de defeso da piracema em Mato Grosso ocorre um mês antes do que em outros estados. Esta decisão é votada pelo Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) levando em consideração estudos que mostram uma maior probabilidade de reprodução em outubro.

No primeiro dos quatro meses de proibição, a pesca ainda pode ocorrer nos 17 rios de divisa com outros estados. A lista completa de rios de divisa pode ser acessada CLICANDO AQUI

Regras do defeso
Neste período é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Ficam excluídas das proibições a pesca de caráter científico, previamente autorizada por órgão ambiental competente.

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Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.

Todo produto de pesca oriundo de outros Estados ou países deverá estar acompanhado de comprovante de origem, sob pena de multa, perda de pescado e dos petrechos, equipamentos e instrumentos utilizados na pesca.

Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800 065 3838.

Fonte: GOV MT

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Cidades

Presidente Lucas Badan destaca Centro Integrado de Saúde como a entrega mais importante para a população de Nova Mutum

A Câmara Municipal de Nova Mutum acompanhou a inauguração do novo Centro Integrado de Saúde, realizada nesta sexta-feira (17), em cerimônia conduzida pelo prefeito Leandro Félix e pela secretária municipal de Saúde, Sônia Ávila. A nova estrutura reúne pronto atendimento 24 horas, laboratório municipal e centro de especialidades médicas, ampliando a oferta de serviços públicos de saúde e fortalecendo a capacidade de atendimento do município.

Durante a solenidade, o presidente da Câmara, Lucas Badan Faria (União Brasil), destacou o protagonismo da saúde entre as prioridades do Poder Legislativo e o empenho dos parlamentares, ele que classificou a obra como a entrega mais relevante para a população mutuense.

Essa talvez seja a obra mais esperada por mim, pelos vereadores e, principalmente, por toda a população de Nova Mutum. É, sem dúvida, a entrega mais importante que o município realiza, porque trata daquilo que mais importa: a saúde das pessoas,
afirmou o presidente.

A Câmara tem mantido a saúde pública entre os principais temas de atuação, com indicações, requerimentos e articulações voltadas à ampliação da rede de atendimento, à melhoria da infraestrutura e à redução das filas por consultas e exames especializados. Para Lucas Badan, o novo complexo representa uma resposta concreta a uma demanda histórica da comunidade.

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É uma estrutura moderna, completa e preparada para oferecer um atendimento digno. É exatamente esse padrão que a população merece e que sempre defendemos enquanto representantes da comunidade,
acrescentou o parlamentar.

O prefeito Leandro Félix ressaltou que a inauguração marca um novo momento para a saúde municipal e destacou a homenagem prestada ao médico Dr. João Batista, que passa a dar nome ao Centro Integrado de Saúde.

É um momento muito esperado por toda a nossa população. Também fazemos uma justa homenagem ao Dr. João Batista, cuja história se confunde com a construção da saúde em Nova Mutum. Este centro transforma a realidade do atendimento e representa um avanço histórico para o município,
declarou o prefeito.

A secretária municipal de Saúde, Sônia Ávila, explicou que a integração dos serviços em um único espaço permitirá mais agilidade, organização e resolutividade no atendimento aos pacientes. Segundo ela, a centralização dos serviços facilita o acesso da população, otimiza os atendimentos e garante maior eficiência em toda a rede municipal de saúde, desde os exames até as consultas especializadas.

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Com investimento superior a R$ 10 milhões, o Centro Integrado de Saúde passa a oferecer consultas em pediatria, ginecologia, ortopedia, neurologia, psiquiatria, endocrinologia, nutrição e odontologia, além de exames laboratoriais e pequenos procedimentos. A expectativa da Prefeitura é reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados e ampliar as ações preventivas junto às famílias do município.

Ao final da cerimônia, autoridades, vereadores, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil realizaram uma visita técnica às novas instalações, que foram projetadas com foco em acessibilidade, fluxos eficientes de atendimento e acolhimento aos usuários do sistema público de saúde.

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