TV Ideal

Diamantino publica Decreto endurecendo medidas restritivas devido ao aumento nos casos de Covid-19

Publicados

em

Em razão da mudança na classificação de risco para a disseminação da Sars-Cov-2, vírus causador da covid-19 no município de Diamantino de “moderado” para “alto”, concomitante com a iminente saturação de vagas de UTI no sistema público estadual de saúde, o governo municipal publicou um novo Decreto de Lei endurecendo as medidas de biossegurança, restringindo a circulação de pessoas e regulando o horário de funcionamento do comércio local. O documento foi publicado em Diário Oficial ao fim da tarde de ontem, quinta-feira (27.05).

De acordo com o novo Decreto 109/2021, o horário de funcionamento para todo o comércio fica alterado para a abertura a partir das 06:00 da manhã e fechamento obrigatório às 22:00 horas, de segunda à sábado, e aos domingos e feriados com fechamento às 12:00 horas.

Todas as atividades consideradas essenciais serão permitidas, desde que em capacidade reduzida para 30% de sua capacidade e preferencialmente com agendamento no atendimento, respeitando as regras de distanciamento e a disponibilização de locais para higienização das mãos e o fornecimento de álcool gel 70%. As mesmas regras também valem para bares e restaurantes.

O toque de recolher, fica mantido para às 23 horas, sendo proibida a circulação de pessoas que não estejam em deslocamento de ida ou retorno de serviços essenciais, ou em razão deles até às 05 horas da manhã.

Fica proibido pelo período de 10 dias, ou até a edição de novo decreto, a prática de atividades esportivas coletivas, bem como basquete, vôlei, artes marciais, jogos de futebol, incluindo as escolinhas.

As atividades religiosas estão permitidas, porém também devem respeitar o limite máximo de 30% da capacidade de lotação do ambiente.

Conforme as novas regras, ficam restritos a presença de no máximo 25 pessoas em reuniões, festas e aglomerações, devendo ser obedecidas as regras sanitárias de contenção a disseminação do novo coronavírus.

Confira o Decreto de Lei na íntegra:

DECRETO Nº 109 DE 27 DE MAIO DE 2021.

Define horário de comércio; Define o toque de recolher; Define horário de funcionamento dos órgãos públicos municipais; e da outras providencias.

Leia Também:  CASAL É PRESO ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGAS EM DIAMANTINO

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 874 de 25 de março 2021, que atualiza a classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir disseminação da COVID-19;

CONSIDERANDO a decisão exarada nos Autos da Ação de Direta de Inconstitucionalidade n° 1003497-90.2021.8.11.0000 que, determinou que prevalece em todo o Estado de Mato Grosso, as medidas restritivas impostas no Decreto Estadual n° 874, de 25 de março de 2021;

CONSIDERANDO que o Município de Diamantino/MT, encontra-se enquadrado como “ALTO”, na matriz de avaliação de risco, estabelecida pelo Decreto Estadual n° 874/2021;

CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL N° 10.282, de 20 de março de 2020, que “Regulamenta a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Lei Municipal, para definir serviços públicos e atividades essenciais”, no qual apresenta rol de quais são as atividades consideradas essenciais, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público interno, federal, estadual, distrital e municipal, e referente aos entes privados e às pessoas naturais;

CONSIDERANDO o Decurso do Prazo do Decreto 104/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de retorno gradual das atividades privadas.

CONSIDERANDO a classificação de risco do município de Diamantino/MT em “Alto”.

DECRETA:

Art. 1°Altera o horário do Comércio, podendo funcionar das 06horas até as 22horas de segunda a sábado e das 06horas às 12 horas nos domingos e feriados.Devendo ainda, todo o Comércio manter as medidas de contenção da disseminação do Vírus COVID-19.

§1.Todas as atividades essenciais serão permitidas desde que em capacidade reduzida e preferencialmente com agendamento no atendimento.

§2. Para a continuidade das atividades essenciais é importante a redução de capacidade de funcionamento para 30% de sua capacidade total.

§3. Deve ser disponibilizado Álcool 70º a todos os clientes, sendo ainda vedada a entrada sem máscara nos locais de comércio sob pena de multa.

Leia Também:  Polícia afirma que facção criminosa é autora dos 5 homícidios em Diamantino

Art. 2° Mantém o Toque de Recolher, ficando proibida a circulação a partir das 23horas às 05horas, exceto para acesso as atividades essenciais.

Parágrafo único. Às restrições não se aplicam ao acesso às atividades essenciais.

Art. 3º Restringe reuniões, festas e aglomerações para o limite máximo de 25 (vinte e cinco) pessoas, devendo as regras sanitárias de contenção da disseminação do Vírus COVID-19 ser mantidas quando das aglomerações.

Art. 4º Altera os limites em bares e restaurantes para a capacidade máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade local, devendo todas as regras sanitárias de contenção da disseminação do Vírus COVID-19 ser mantidas.

Art. 5º As conveniências só poderão funcionar na modalidade “take-way”, sendo vedado a disponibilização para consumo no local.

Art. 6º Atividades religiosas são permitidas, desde que atendidos os critérios de distanciamento social, inclusive na quantidade máxima 30% à sua capacidade de lotação.

Art. 7º Proíbe as atividades de lazer coletivas, tais como, basquete, vôlei, tênis, artes marciais, jogos de futebol, inclusive escolinhas esportivas.

Art. 8º Fica autorizado o atendimento presencial nos Órgãos Públicos apenas em horários previamente agendados nos números disponibilizados, sendo ainda, obrigatória a disponibilização de telefones para tal agendamento pelos órgãos públicos municipais.

Art. 9º Mantém o horário de expediente na Prefeitura Municipal das 12horas às 18horas, inclusive com rodízio de servidores, sendo contudo, mantido o horário normal nos Setores e Secretarias essenciais, tais como Secretaria de Saúde, Assistência Social e obras.

Art. 10º As atividades ligadas ao Agronegócio e manutenção de seu funcionamento poderão funcionar em horário habitual, desde que mantidas às medidas de segurança e prevenção a disseminação do COVID-19.

Art. 11O presente Decreto tem validade de 10 dias, podendo ser prorrogado.

Art. 12.O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 27 de Maio de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

TV Ideal

Elissa Neves traz informações sobre os correios de Diamantino

Publicados

em

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Coordenador da Águas de Diamantino fala sobre preservação no Dia Mundial da Água
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA