Política

Projeto de lei normatiza horário de reposição de mercadorias nos atacadistas

Publicados

em


Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Mato Grosso deverá intensificar medidas de segurança nos estabelecimentos comerciais. É o que prevê o Projeto de Lei 649/21 que proíbe o transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamento, cargas e descargas de mercadorias internas, em supermercados, hipermercados, varejistas e atacadistas, por meio de máquinas empilhadeiras, durante horário de atendimento ao público.

De autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), o projeto foi apresentado na sessão desta quarta-feira (04). Se aprovada, a nova lei normatizará o setor resguardando o cidadão em segurança durante suas compras nesses estabelecimentos comerciais.

Atualmente, o manejo de mercadorias é feito com o isolamento temporário do local. Essa proposta proíbe inclusive o manuseio com máquinas empilhadeiras durante atendimento ao público. Contudo, os proprietários das redes de atacados e varejos terão autonomia para adotar as medidas que considerarem mais apropriadas para o bom andamento dos serviços prestados, desde que sejam priorizadas a saúde e a integridade física dos funcionários e consumidores.

Leia Também:  Taques recebe no Estadão destaque por suas ideologias

O PL passará pelo crivo das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Direitos do Consumidor e prevê penalidade aos estabelecimentos infratores com multa de até R$ 15 mil, devendo ser dobrada a cada reincidência, sendo que o valor arrecadado será aplicado na execução de políticas públicas de melhorias do bem-estar e segurança dos consumidores.

Botelho defende a proposta, uma vez que é comum a realização desse trabalho com clientes circulando nas proximidades do setor que precisa de reposição de mercadorias, colocando em risco a segurança e integridade física de consumidores. Cita o Código Nacional do Consumidor, que em seu art. 4º define que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.  

“Por todo o exposto conclamo os demais pares para que se manifestem no sentido de sua aprovação”, pediu Botelho.

Leia Também:  Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais
Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Botelho destaca força-tarefa da AL e governo que resultou na redução de impostos

Publicados

em


Foto: Marcos Lopes

Primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (DEM) destacou a importância do trabalho conjunto da ALMT e governo do estado, que promoveu o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento de Mato Grosso, durante a sua gestão na presidência da Casa de Leis. E que, agora, possibilita o governo de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, gasolina, diesel, gás industrial e comunicação, conforme anunciou o governador Mauro Mendes (DEM), nesta terça-feira (28), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Para entrar em vigor, a partir de janeiro de 2022, a decisão será encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação. Mendes considera essa redução como uma forma de compartilhar os resultados alcançados pelo Governo.
“Esse projeto vem sendo construído há muito tempo. Será uma redução de imposto muito significativa para todos, especialmente, sobre a energia elétrica, item que temos falado muito sobre o consumo nessa época do ano. Nessa reunião ficou fechado um desconto de 10 pontos percentuais no ICMS cobrado que era de 27% e agora será de 17%. Isso vai diminuir e, muito, o custo da energia para todos, para os empresários, para os pequenos empreendedores. Todos irão sentir essa redução, especialmente, o comércio que tem consumo muito alto. Com certeza, vai ser muito significativo para os mato-grossenses”, explicou Botelho.
Botelho também destacou o anúncio da redução de 1 ponto percentual no custo do diesel, ressaltando que isso significa 200 milhões anuais de perda na receita estadual. “Então, essa redução vem sendo construída junto com a Assembleia Legislativa. É isso que temos trabalhado para equalizar e fazer um estado com custo de vida mais barato e que ofereça saúde, escolas melhores, segurança, estradas e estamos conseguindo. O resultado está aí, está aparecendo e agora, com essa redução de impostos”, concluiu.
PROJETO – Conforme o governo, com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanecerá no bolso dos contribuintes.
Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%). Com SecomMT

Leia Também:  Governador sanciona lei que reconhece atividades escolares como essenciais
Fonte: ALMT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA