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“Perdemos essa batalha, mas a guerra continua”, diz Delegado Claudinei sobre veto ao PLC 36

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Claudinei votou contrário a lei que previa a cobrança previdenciária de aposentados

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Na sessão plenária da quarta-feira (10), com apreciação de vetos do Executivo a projetos polêmicos, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) lamentou a manutenção do Veto Total nº 13/2021, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, que isentava aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil. 

Infelizmente, o veto foi mantido. Perdemos essa batalha, mas a guerra continua. Vamos continuar a luta para evitar esse confisco contra os aposentados”, declarou o Delegado Claudinei, num vídeo em que o parlamentar grava seu voto pela derrubada do veto. 

Representantes de sindicatos de servidores acompanharam do Plenário a votação secreta, que teve um placar “apertado” na manutenção do veto. Foram 12 deputados estaduais que votaram pela manutenção do veto contra 11 que se posicionaram pela derrubada.  “Eu estou votando sim para derrubar esse veto e evitar o confisco dos 14% dos aposentados e pensionistas”, ressalta o deputado na gravação.  

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Servidor de carreira, como delegado de polícia, o deputado Claudinei em janeiro de 2020 votou contrário à Lei Complementar nº 624/2020, que previa a cobrança previdenciária dos aposentados e pensionistas e que o PLC 36 faria a isenção. 

Empaer e TJ – Ainda na sessão plenária, os deputados estaduais derrubaram dois vetos totais do governador Mauro Mendes (DEM). Um deles é o Veto nº 10/2020, aposto ao Projeto de Lei nº 49/2020, que reconhece o interesse social e econômico da Empresa de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso (Empaer), proibindo a sua extinção. Nesta votação, foram 15 votos pela derrubada contra sete pela manutenção. 

Outro veto apreciado e derrubado foi o de nº 2/2021, aposto ao Projeto de Lei nº 971, que dispõe sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Foram 19 votos a favor da derrubada contra quatro contrários. 

“Na apreciação desses dois vetos, votei ‘sim’ pela derrubada dos vetos. Dessa forma, garantimos que uma empresa pública tão importante quanto a Empaer não seja extinta, bem como asseguramos a RGA aos servidores do Judiciário”, finaliza. 

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Fonte: ALMT

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Thiago Silva propõe política de atenção à saúde mental de pessoas com sequelas da Covid-19

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PL de Thiago Silva prevê atendimento pós-covid à população

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 219/2021 na Assembleia Legislativa, que “institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 em Mato Grosso”.

O objetivo do projeto é que o governo estadual possa atender, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, as pessoas que sofreram de Covid e ficaram com sequelas físicas e mentais após o processo de contaminação e cura.

“Sabemos que a saúde mental se faz essencial para que a pessoa consiga dar andamento em sua vida após vencer a batalha da Covid. Tivemos muitas perdas, então vejo que é importante esse amparo para as pessoas que ainda sofrem algum tipo de sequela em decorrência do coronavírus”, disse o deputado Thiago.

As campanhas de conscientização farão parte do projeto e trarão orientações acerca de medidas para o enfrentamento de sentimentos como medo e estresse, bem como apresentarão estratégias de cuidado em saúde mental.

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De acordo com o projeto, o Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável pela implementação e execução das ações e serviços a serem oferecidos às vítimas da Covid-19.

A aposentada Eliane Xavier relatou que ainda sente algumas sequelas do vírus e, se o atendimento for feito pelo SUS, ela acredita que irá ajudar famílias que precisam desse amparo.

Segundo o artigo 5º do projeto de lei, o atendimento a vítima de Covid-19 poderá ser realizado presencialmente ou à distância, de acordo com o regramento específico de cada modalidade, determinado pelo respectivo conselho profissional do membro da equipe multidisciplinar que prestar o atendimento.

Fonte: ALMT

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